Direito das minorias
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Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo. Graduada em Direito pela ... central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, ... -
Direito Constitucional
... (D) A indicação dos Ministros de Estado dentre integrantes do Congresso Nacional ... (E) A reserva de cargos para integrantes de minorias étnicas ou sociais ... A: incorreta. A extinção de Tribunais de Alçada vinculada aos estados da federação é matéria que pode ser tratada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , direitos da criança, do adolescente, dos índios e das minorias; ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias ... profissões regulamentadas, dotados de personalidade jurídica de direito privado, não manterão com os órgãos da Administração Pública ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p. 1742-1770 ... Raquel Coelho de Freitas, Luciana Nogueira Nóbrega ... DOI: ... -
Sentença com número 5355235-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
... inaplicabilidade das regras de suspeição do direito comum aos procedimentos político- ... administrativos ... O Ministério ... PRERROGATIVA DAS MINORIAS PARLAMENTARES EXPRESSÃO DO ... POSTULADO DEMOCRÁTICO - DIREITO ...
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Cidades Fascistas
Fascismo é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não sendo apenas conservador/reacionário, mas contrário ao Iluminismo, Renascimento, modernidade, cosmopolitismo, racionalismo, liberalismo político e todas as conquistas civilizatórias e das revoluções burguesas, republicanismo, direitos fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de...
... sem a interferência dos inimigos dessa nação, que são as minorias políticas, como as mulheres, negros, indígenas, gays, pobres, ... públicas, o governo da maioria, a expressão das minorias, o direito de oposição, com o bem-estar público e a justiça social, não sendo ... -
Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...
... DERECHOS FUNDAMENTALES DE LAS MINORÍAS POR EL STF ... Ana Paula Oliveira Ávila 1 1 Professora Titular de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Mestrado da FaculProfessora Titular de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Mestrado da ... -
Soberania Contra Constituição: Desconstruindo a PEC 33
... ção da relação/ diferenciação (différance) entre direito e política e entre política e democracia, no sentido de um ... assegurados? Se a resposta for sim, como assegurar direitos às minorias", em face das decisões da maioria governante? Atribuindo-se a uma institui\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 1183378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de uma obrigação, a ... , liberdade, solidariedade, autodeterminação, proteção das minorias", busca da felicidade e ao direito fundamental e personalíssimo à orienta\xC3" ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... que essa medida combinada de revisão judicial de fato e de direito mostra um crescimento acentuado que é aproximadamente paralelo ao da ... ) e o poder desproporcional que esses obstáculos conferem a minorias políticas para o bloqueio de novas medidas. O resultado é que a conduta ...
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Sobre a Autonomia da Diferença na Filosofia do Direito e suas Repercussões na Razão Prática Jurídica
O presente texto objetiva apresentar uma teorização acerca da autonomia da Diferença no âmbito da filosofia do Direito e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O trabalho denuncia as precariedades e as homogeneizações propagadas pela ideia e pela institucionalização da igualdade abstrata, demostrando o recente e amplo processo...
... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Issn Eletrônico 2175-0491 ... o reconhecimento e visibilidade das minorias que foram excluídas da proteção jurídica pelos processos majoritários que construíram a sua pertença negando a diferença do outro. A ... -
Assuntos controvertidos na cpi
... Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 813 ... CONTROL ... 6.2 direito de as minorias instaurarem Cpi ... o direito das minorias está intimamente relacionado ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... 71-108, jan./mar. 1991 ... 228 CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva ... 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen ... Juris, 2013 ... como os do Direito público, tolerância, pluralismo, direito das minorias, representatividade de interesses não organizados ou institucionalizados ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p.1652-1685 ... Luís ... ém, no respeito aos direitos fundamentais de todos, inclusive das minorias. Os derrotados no processo político majoritário não perdem a condição ... -
As ações afirmativas como forma de combater a discriminação
... áveis é motivada por diversos fenômenos estranhos de início ao Direito como o estigma o estereótipo e o preconceito sendo o último e mais ... Minorias: proteção internacional em prol da democracia. São Paulo: Juarez de ...
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Identidade, reconhecimento e redistribuição: uma análise crítica do pensamento de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser
A política de identidade e o conceito de reconhecimento têm se transformado em questões dominantes da teoria política contemporânea. Como conceito, o reconhecimento significa que um indivíduo ou grupo social reivindica o direito a ter sua identidade reconhecida, de forma direta ou através da mediação de um conjunto de instituições. As teorias que tem problematizado estas questões abordam tanto...
... fica que um indivíduo ou grupo social reivindica o direito a ter sua identidade reconhecida, de forma direta ou através ... do nosso tempo, como a definição de direitos das minorias, reivindicações de autodeterminação nacional ou os desafios ... -
'Direitos humanos para humanos direitos': uma análise da relativização seletiva do multiculturalismo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relativização seletiva do multiculturalismo quando da aplicação dos direitos humanos. Desta forma exibe uma breve apresentação dos direitos humanos, posteriormente conceituando o o multiculturalismo como reflexo das culturas divergentes da lógica dominante. As culturas dessidentes quando analisadas à luz dos direitos humanos são algumas...
... 1 Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1980), graduação em Ciências ... e grupos, incorporando-se, inclusive, como bandeira de grupos e minorias vulneráveis ... Segundo Vivianny Galvão, “a expressão 'direitos ... -
Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... Doutora em Direito. E-mail: adrianainvestiga@gmail. com ... DOI: ... movimentos culturais os movimentos de mulheres, ecológico e das minorias étnicas, religiosas e nacionais ... No Brasil, os novos movimentos ... -
As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência jurídica no Brasil, o que ... FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – A PROTEÇÃO DAS MINORIAS ANALISADA NA PERSPECTIVA DE UMA CONCEPÇÃO MATERIAL DE DEMOCRACIA ...
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Marco Feliciano diz que direitos das mulheres atingem a família
... críticas do atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), avançam m em outra direção: o direito das mulheres. Em entrevista para o livro "Religiões e política; uma ...
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O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil
Campo de Estudo – O processo de adoção tem sido apresentado como um mecanismo ineficaz para a efetivação constitucional de inserção das crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção. A revisão do processo é necessária para que os direitos constitucionais sejam garantidos. Objetivo – Compreender o processo de adoção e as dificuldades para sua efetivação, os motivos que provocam a...
... da família biológica, por motivos socioeconômico ou ético-moral; ao abandono da sociedade, que ainda não se preocupa om a inclusão de minorias e dos diferentes; e, ao abandono do Estado em face de, principalmente, pela escassez de políticas públicas no âmbito familiar e pela morosidade ... -
Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... direito constitucional “populista”, em que as declarações judiciais não ... dos casos a Corte, de fato, estava defendendo os direitos de minorias contra maiorias tirânicas. 211 Logo em seguida, tentando formular ...
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Decisão monocrática Nº 39014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... 58, é perceptível a violação de direito líquido e certo da Impetrante, diante da omissão injustificada do ... ção da inconstitucionalidade em face do direito subjetivo das minorias parlamentares e o iminente risco de perda de provas pelo decurso do tempo ...
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La inconstitucionalidad del Proyecto Enmienda Constitucional nº 215/2000 frente a los derechos de los pueblos indígenas
... Professora de direito internacional e direitos humanos no Centro Universitário Tiradentes ... ón logró éxito en reconocer el derecho de propiedad de esas minorías sobre las tierras, por otro, fue objeto de críticas, entre las cuales la ...