direito de acrescer entre herdeiros
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Direito civil
... relação jurídica que fora estabelecida entre devedor e credor, de dar, fazer ou não fazer, em ... que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da ... a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros ... CAPÍTULO II ... DO PACTO ANTENUPCIAL ...
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Acórdão Nº 0014637-77.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-11-2022
... PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO RECÍPROCO ENTRE OS ... FAMILIARES. ALÉM DISSO, PROVAS DE QUE O ... 74 anos de idade (25.09.2072 - sem direito de acrescer aos herdeiros ... e descendentes), ...
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Acórdão Nº 0046300-78.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-11-2022
... PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO RECÍPROCO ENTRE OS ... FAMILIARES. ALÉM DISSO, PROVAS DE QUE O ... 74 anos de idade (25.09.2072 - sem direito de acrescer aos herdeiros ... e descendentes), ...
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Capital - Vara de registros públicos
... ção de hipossuficiência econômica, entre outros documentos ... Caso, no mesmo prazo, ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... , com Reserva de Usufruto, Direito de Acrescer e Outras Avenças, instrumento lavrado perante o ... senda, o direito de acrescer entre herdeiros e legatários previsto no Código Civil é ...
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Contratos bancários
... consiste na intermediação monetária entre agentes econômicos superavitários e ... I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, ... em alguns casos, como, por exemplo, aos herdeiros de uma das partes, em certas circunstâncias; ... Ao que se pode acrescer o RE 547.245/SC, também da relatoria do Min ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ... a possibilidade de continuação com os herdeiros, ou sendo sociedade, com os demais sócios. Culpa ... ao seu prontuário e o direito de acrescer, contestar ou retificar elementos (art. 23) ...
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Acórdão nº 1.0569.12.002907-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do NCPC, ainda que a parte tenha por...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... é digna de nota por variados motivos, entre eles a sua oportunidade num país como o Brasil, ... morte transfere propriedade e posse aos herdeiros instantaneamente); usucapião (a ocorrência da ... que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da ...
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Acórdão Nº 0000975-48.2016.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... de união estável, admitido desde já o direito de acrescer, salientando que a obrigação de star alimentos transferir-se-á aos herdeiros do devedor na falta deste até o limite do valor ... A importância deverá ser fracionada entre o menor e seu respectivo genitor até que aquele ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... relação jurídica se vincula às pessoas, entre dois sujeitos, como por exemplo, credor e ... do superficiário transmite-se aos herdeiros, por ato causa mortis, vedado, em face da ... acrescer, a parte que fixar extinta, de cada legatário ...
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Acórdãos nº 0013525-66.2012.8.26.0604 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... à empresa ré - Nexo de causalidade entre o fato e o dano sofrido ... 65 anos, com direito de acrescer aos herdeiros e incidência de juros de ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... E OUTROS SUJEITOS DE DIREITO: INíCIO E FIM DA PERSONAlIDADE ... Sumário: ... exatamente nisso, na diferenciação entre as pessoas quanto ao pleno exercício de seus ... , a ofensa a estes bens transmite aos herdeiros o direito de exigir a reparação pecuniária ... Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro. (Omissis) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... intervalares foram objeto de transação entre o falecido e a empresa por meio de TAC firmado ... querido, independentemente dos demais herdeiros, destacando que todos aqueles que sofrem com a rte da vítima terão direito, separadamente, à indenização pelo dano moral ... reconhecido às reclamantes o direito de acrescer mutuamente as pensões, para que a quota parte da ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I – a soberania; ... É uma relação entre o sujeito dotado de uma necessidade qualquer e um ... Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro ... § 2º - O ... herdeiros ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... Mestranda em Teoria do Direito" e do Estado pelo ... Centro Universitário Eur\xC3" ... a perenidade da relação vivida entre mãe e filha. Configurados os elementos ... , ou após a morte, no caso em que os herdeiros assumem os bens que antes pertenciam ao falecido ... e o cuidado: o direito de acrescer o sobrenome do padrasto. In: Direito das ...
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Sanção Penal
... privativas da liberdade , que atingem o direito de locomoção do condenado (o jus ambulandi, ... Uma primeira diferença entre essas modalidades de penas tem reflexo ... esse evento, terá o direito de acrescer mais um 1/3 do tempo a remir (art. 126, § 5º, ... sua punibilidade, não se transfere aos herdeiros ... Sobrevindo ao condenado doença mental, a ...
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Decisão Monocrática N° 07081753820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA APLICADA. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. O cabimento dos...
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Ações imobiliárias
Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos ... -se, contudo, que o possuidor poderá optar entre o procedimento especial do CPC ou dos Juizados ... em união de fato, por parte dos herdeiros do companheiro falecido a quem pertencia o ... Importa acrescer que, sendo caso de usucapião extraordinário, ...
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Acórdãos nº 2021715-40.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... ACRESCER - CONTRADITÓRIO AMPLAMENTE EXERCIDO, ... Não havendo herdeiros necessários, o direito de acrescer ...
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Acórdão Nº 0012690-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 21-08-2023
... das alegações da inventariante e dos herdeiros com a mesma ... representação, o artigo 104 do ... “Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que ... direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita ... inclusão entre" os demais bens a partilhar” ... (Sucessão Leg\xC3" ...
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... de bem imóvel (casa, chalé, apartamento) entre os cotitulares em unidades fixas de tempo, ... morte transfere propriedade e posse aos herdeiros instantaneamente); usucapião (a ocorrência da ... que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da ...
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Acórdão Nº 0005658-57.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... 4. RATEIO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ENTRE OS ... BENEFICIÁRIOS. ART. 792, DO CÓDIGO ... PAGAMENTO ... DE 50% AOS HERDEIROS DO SEGURADO. PEDIDO DA ... CÔNJUGE DE ... aos herdeiros Willian e Matheus o direito de ... acrescer em relação à parcela da ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... que não há preponderância ou hierarquia entre os citados princípios. Prova disso é que ... é sabido, "a questão do direito de acrescer poderá surgir quando o testador distribui seu trimônio entre vários herdeiros ou legatários e um deles não chega a adquirir ...
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Averbações no registro de nascimento
... ção unilateral de criança ou adolescente entre outras ... Tantas serão as averbações no ... dessa alteração é que o sobrenome é direito fundamental da pessoa humana que identifica o ... ção da origem da filiação, logo acrescer a palavra socioafetivo identificaria com maior ... ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz ... Parágrafo ...
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Acordao N° 1341956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Inconstitucionalidade. Imóvel doado aos cônjuges. Direito de acrescer. Motocicleta adquirida após o falecimento da companheira. Propriedade exclusiva. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento, contra decisão proferida nos autos de inventário e partilha que...
... DISTINÇÃO DE REGIMES SUCESSÓRIOS ENTRE CÔNJUGES E ... COMPANHEIROS. DE. IMÓVEL DOADO AOS CÔNJUGES ... DIREITO DE ACRESCER. MOTOCICLETA ADQUIRIDA APÓS O ... ólio de Zelina, quando o quinhão dos herdeiros do de cujus Antonio Carlos deveria ... ser de ...