direito de acrescer entre herdeiros
4987 resultados para direito de acrescer entre herdeiros
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Direito Civil
... (D) A lei brasileira não faz distinção entre a nacionalidade dos nubentes quanto às ... (A) A partilha amigável feita por herdeiros, ainda que capazes, depende, exclusivamente, de ... o cônjuge sobrevivo, se esse direito de acrescer for expressamente estipulado no título de ...
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Da herança
... no momento de sua transmissão aos herdeiros.23 ... Afirma Venosa que, com frequência, o ... entre um e outro. A sucessão refere-se ao ato de ... Já o termo herança é exclusivo do direito das sucessões e, por isso, conceitua-se a ... um substituto ou, existindo direito de acrescer entre herdeiros instituídos (CC, art. 1.943), ...
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Magistratura TJAP 2022
... herdeiros facultativos; ... (E) o testamento de Mário ... a entrega da perfuratriz modelo 1190, sem direito a perdas e danos; ... (B) a entrega da ... (E) Renato pode optar entre" a substituição por outro automóvel, a restitui\xC3" ... Alan e Juliana, em vista do direito de acrescer decorrente de serem herdeiros de mesma classe; ...
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Das disposições testamentárias
... Nomeando o testador dois ou mais herdeiros" sem discriminar a parte de cada um, partilhar-se-\xC3"á por igual entre todos a porção disponível do testador, como ... vícios de vontade, extinguindo-se o direito de anular em 4 anos, contados do dia que o ... Ocorre o direito de acrescer, previsto no artigo 1.941, quando vários ...
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Decisao Nº 8073446-18.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONSELHO DA MAGISTRATURA, 13-09-2021
... MÉRITO. DIREITO" DAS SUCESSÕES. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. DOAÇ\xC3" ... CLÁUSULA DE DIREITO DE ACRESCER COM BENEFÍCIO APENAS PARA UM IRMÃO. PREJUÍZO ... , em REJEITAR, o pedido de conexão entre o processo em exame e o de n.º ... acrescer em benefício de apenas um dos herdeiros ... Pois bem ... Dispõe o art. 1.848 do ...
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Decisao Nº 8051144-92.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONSELHO DA MAGISTRATURA, 13-09-2021
... MÉRITO. DIREITO" DAS SUCESSÕES. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. DOAÇ\xC3" ... CLÁUSULA DE DIREITO DE ACRESCER COM BENEFÍCIO APENAS PARA UM IRMÃO. PREJUÍZO ... , em REJEITAR, o pedido de conexão entre o processo em exame e o de n.º ... acrescer em benefício de apenas um dos herdeiros ... Pois bem ... Dispõe o art. 1.848 do ...
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Exposição de motivos do anteprojeto do Código Civil de 2002 (Livro V ? Do Direito das Sucessões)
... herdeiros necessários; ... g) Simplificação, em geral, ... dos preceitos concernentes ao direito de acrescer entre herdeiros e legatários; ... i) A ...
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Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha em caso de 'pré-morte'
Todos os herdeiros fazem jus à partilha em caso de "pré-morte"
... no jargão), a parte dele deve ser dividida entre os remanescentes, de acordo com a ordem do ... quinhões determinados, não há falar no direito de acrescer. Se o herdeiro testamentário ... -
Direito das sucessões
... seguintes consequências : a) os herdeiros sucessíveis sobrevivos recebem, sem solução de ... CC); se mais de um herdeiro quiser a coisa, entre eles se distribui o quinhão cedido (art. 1.795, ... interessante é relativa ao direito de acrescer , temática que se coloca quando o testador ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ... § 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os ... II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; ... que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ... § 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os ... II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; ... que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da ...
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É possível a partilha de quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?
É possível partilhar quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?
... Um direito flexível e adaptável aos novos tempos ... especiais, as normas sobre direito de acrescer entre herdeiros e legatários, os problemas do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão ... § 1º São ... e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura ... de pedir ou do pedido, sem propriamente acrescer. Poderá o autor, ainda antes da citação e, ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... Direitos dos co-herdeiros – 4. Responsabilidade dos herdeiros pelas ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 5 • Nehemias DomiNgos De melo ... ência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita ... os co-herdeiros a exercer a preferência, entre" eles se distribuirá o quinhão cedido, na propor\xC3" ...
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Colação
... ) e se chamava a sucedê-lo seus herdeiros, passando-se, também, a chamar à sucessão seus ... à massa hereditária as benesses recebidas entre" o momento da emancipação e a morte do pater fam\xC3" ... ônio do falecido segundo as regras do Direito Romano vigentes à época ... Assim, visando ... Pode-se a isso acrescer o disposto no art. 2.002 do Código Civil, que em ...
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Acordao N° 1690668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação e reexame necessário. Mandado de segurança. Tributário. Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação - itcd. Usufruto conjunto ou simultâneo. Hipótese de incidência. Fato gerador. Inocorrência. Direito de acrescer. Recurso desprovido. Segurança concedida. Sem majoração de honorários. 1. O usufruto conceitua-se como um direito real de gozo e fruição sobre um bem, nos termos dos arts.
... FATO GERADOR ... INOCORRÊNCIA. DIREITO DE ACRESCER. RECURSO DESPROVIDO. SEGURANÇA ... configura direito que se transmita aos herdeiros por meio de inventário, o que ... obstaculiza a ... ário se faz delimitar a diferenciação entre a “hipótese de incidência” e o “fato ... -
A dispensa de inventário e o pagamento direto (Parte 1)
A dispensa de inventário e o pagamento direto (Parte 1)
... ável espaço da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (RDCC) ... Neste artigo, ... os valores pagos diretamente a herdeiros independentemente de procedimento judicial ou ... mediante comprovação do seu enquadramento entre os dependentes legais na forma da legislação ... da Lei nº 9.610/1998); (2) o direito de acrescer em favor dos demais coautores na hipótese de um ... -
Herança
... H ERANÇA ... 10.1 Direito à herança ... O direito à herança é ... e obrigações transmissíveis aos herdeiros do falecido. A herança é considerada coisa ... do processo é a correspondência entre a renúncia, a cessão e a desistência com a ... 2 Cessão, substituição e direito de acrescer ... Os direitos, conferidos ao herdeiro em ...
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Acórdão nº 50496115520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. QUESTÕES QUE NÃO FORAM DEDUZIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NEM FORAM OBJETO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ORA HOSTILIZADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de questões deduzidas em sede de agravo interno que não foram ponto do agravo de instrumento, sendo vedada tal inovação. Precedentes do TJRS e do STF. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE...
... da impossibilidade de ser reconhecido o direito de acrescer aos demais fideicomissários no que ... Alice, a propriedade transmitiu-se aos herdeiros e legatários, constituindo-se em favor de ... sido adquirido durante o relacionamento entre o reconvindo e a falecida, tampouco a que ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... física a ou jurídica que adquire o direito exclusivo de reprodução gráfica da obra; ... X ... morte do autor, transmitem-se a seus herdeiros os direitos a que se referem os incisos I a IV ... ção da obra intelectual são independentes entre si ... Art. 36. Se a obra intelectual for ... Parágrafo único. Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos de autor ...
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Das substituições
... Nesse caso, os herdeiros legítimos serão chamados à sucessão, de ... ário em primeiro grau, mas também um direito mais amplo, atinente à instituição de ... , visto que não existe um intermediário entre o testador e o substituto, ao contrário do que ... legatário e caso não haja direito de acrescer, os bens vão para os herdeiros legítimos do ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... cotejo analítico na petição inicial entre o ato normativo atacado e os preceitos da ... ção reconduz.” Conquanto seja ocioso acrescer" outros vícios à ideia de expropriação, conv\xC3" ... dessa proprietária e de seus herdeiros, entre eles o barão de Santarém, ...
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Da herança e de sua administração
... ão e a transmissão da herança aos herdeiros (art. 1.784). Isso significa que a herança, como ... estabelece que até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e a posse ... a existência de propriedade em mão comum entre os herdeiros ( Gesamtshandsgemeinschaf ) 5 ... Com ... 1.947) 60 ou de direito de acrescer (art. 1.941) 61 , presumem-se não abrangidos ...
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Da aceitação e renúncia da herança
... direito de suceder. O Código Civil trata da matéria no ... , tendo em vista a relação existente entre a aceitação e a renúncia, bem como levando em ... força de lei, entre todos os demais herdeiros da mesma classe 27 ... Em todo caso, é certo ... 1.947) ou se houver direito de acrescer entre os herdeiros (art. 1.943) ... 5.12 ...
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Direito dos contratos
... não gera, como regra, obrigações entre aqueles que negociam. Todavia, a doutrina e a ... , a obrigação fica transmitida aos herdeiros, que deverão cumpri-la nos limites das forças ... Haverá direito de acrescer, caso venha a faltar um dos donatários, apenas ...