direito de voto na constituição de 1934
18254 resultados para direito de voto na constituição de 1934
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Direito Eleitoral
... prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal (artigo 14. A soberania popular será rcida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ... A Constituição de 1934 trouxe de maneira expressa que seriam ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... 3. A tutela do meio ambiente na Constituição Imperial de 1824. 4. A tutela do meio ambiente ... República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. 4.3. A Constituição dos Estados Unidos do ... 20 ... Ademais, a partir de 1934, o voto tornou-se obrigatório para as mulheres. Além ... -
Direito Sindical
... ȱLeȱChapelierǰȱque proibiu a constituição de organizações proęssionaisǯ ... Pensando ... por Getúlio Vargas e que vigeu até 1934 ... No início da República, em 6 de janeiro ... enunciados de jurisprudência uniforme, pelo voto ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... “Com a Constituição de 1988, raras são as vozes que sustentam o ... e o contribuinte (pessoa colhida pelo direito positivo), tendo por base a lei, em moeda, ... cit., p. 71). 90. Trecho do voto condutor do Min. CEZAR PELUSO disponível na ... o tratamento do tema: A Constituição de 1934 inaugura um novo título: Ordem Econômica e ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Japonesa, arts. 31, 33 e 34) n) voto (Const. Chinesa, art. 34; Const. Espanhola, art ... esses direitos, como ocorre com a Constituição da República Islâmica do Irã (art. 3º), que ... Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934 , no artigo 113, n.14 determinava que “Em tempo ...
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Decisões Monocráticas nº 612685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... 207, 209 e 214, incisos IV e V, da Constituição Federal ... Não se vislumbram, na ... Conforme constou do voto condutor daquele acórdão, reproduzindo parte da ... 2 ... Direito" Administrativo. 3 ... Optometrista ... Limitaç\xC3" ... Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934. 4 ... Matéria infraconstitucional ... Ofensa ...
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Autonomia Sindical
... Na liberalização democrática de 1934, o Decreto n. 24.694 adotou a pluralidade ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 43 12/11/2018 11:41:26 ... E ... em 1946 e da aprovação de uma Constituição democrática, a autonomia continuou sendo negada ... absoluta dos associados com direito a voto ou dos Conselhos de Representantes com a maioria ...
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Acórdão nº REsp 1261642 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA DOS DECRETOS 20.931⁄1932 E 24.492⁄1934. VEDAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS PRIVATIVOS DE ... , deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem ... Em nosso sistema, de Constituição rígida e de supremacia das normas ... direito desde 1932, pelo menos. A própria legislação ...
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Legislação brasileira
... Ademais, é um artista, com direito a expressar seus dogmas estéticos ... Mário ... ências próprias e privativas da Constituição Federal. Trata-se de regra derivada da liberdade ... Rios Filho (1887-1973), em obra publicada em 1934, relata: “Por ocasião da organização do ... Conselheiros do CAU/BR serão eleitos pelo voto direto e obrigatório dos profissionais do Estado ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Eliana Calmon, ... relação às quais o Estado renunciou o direito de discriminar, por força de acordo homologado ... úndios, conforme o Decreto Estadual 6.473⁄1934 e o Decreto-Lei 14.916⁄1945 (fl. 7618); ... - ... 64 da Constituição de 1891). Inexistindo, na área em questão ...
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Institutos Afins
... dentre os direitos materiais que a Constituição Federal de 1967 — com a Emenda n. 1/69 — ... brasileiros de 1988, inspirados no direito alienígena, cuidaram de inscrever na Carta ... diante do tema, como revela este excerto de voto do Ministro Marco Aurélio (Mandado de Injunção ... A Constituição de 1934, por exemplo, estabelecia: “ A lei assegurará ...
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Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
... da reivindicatio e, de outro lado, o voto eleitoral, é manifesta a antítese; mas as ... Ainda em 1824, assim dispunha a Constituição imperial brasileira, art. 5º: "A religião ... Trad. de C. Moncada. São Paulo, 1934. p. 179; CROME, C. System des deutschen ...
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O controle de constitucionalidade
... do cânone da supremacia formal da Constituição decorrem duas consequências fundamentais: a ... ” ( O controle de constitucionalidade no direito brasileiro ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p ... Foi no ponto seguinte de seu voto que Marshall adentrou um terreno que, embora ... passou por duas reformas (1925 e 1929) e, em 1934, foi substituída por uma nova constituição de ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO À ... A Constituição Federal consagrou o dever de solidariedade entre ... Voto 06/09/2018 P LENÁRIO R ECURSO E XTRAO RDINÁRI ... constitucional, desde 1934. Na Constituição vigente, ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... LATINO-AMERICANO ... A Constituição brasileira de 1988, ao apresentar os direitos ... 228 CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva ... 4 ed. Rio de Janeiro: ... voto, estabeleceu amplamente os direitos econômicos, ... sociais, como a Constituição brasileira de 1934, substituída, com o Estado Novo, pela ...
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História do sindicalismo
... as noções introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência ... íodo, registra Ruprecht a primeira Constituição a garantir o direito de associação ... É que, em 16 de julho de 1934, foi promulgada nova Constituição que, no art ... sindical, com o PT apresentando um único voto contra ela, adotando o resto da bancada a ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Capítulo I ... Do Direito à Vida ... Art. 10 ... Compete ao poder ... 5º, caput , da Constituição, o direito à vida também recebeu tratamento ... érito, julgando, por maioria e nos termos do Voto do Min. Relator Edson Fachin, improcedente a ... serviço da nação”; a Constituição de 1934 ampliou os direitos da seguridade, definindo no ...
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História do Sindicalismo
... as noções introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência ... íodo, registra Ruprecht a primeira Constituição a garantir o direito de associação ... É que, em 16 de julho de 1934, foi promulgada nova Constituição que, no art ... sindical, com o PT apresentando um único voto contra ela, adotando o resto da bancada a ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... de proteção descritos na Constituição Federal e na Lei nº 11.340/2006, uma vez que ... 1 Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos ... reconhecidos pela Constituição Federal de 1934; b) a igualdade de gêneros, reconhecida em 1948, ... POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ... são levadas em conta pela Constituição e pela lei, muitas vezes na fixação das regras ... As Constituições de 1934, 1946, 1967 e 1988 33 não mencionam a ... Assim, seguindo o voto do relator, a SDI-1, por unanimidade, deu ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, bem como no art. 11 da Consolidação ... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... de Mello e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator, negando provimento ao recurso. O ... ídico nacional no contexto da Carta Magna de 1934, quando ainda não era reconhecida, ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.01 - Anno CXXIX ... Com a C guarda da Constituição e pro julgamento das Ações Dire Declaratórias ... A Teoria Pura do Dire em 1934, propõeo escalonam encontra-se no topo, atuando ... refere-se a possibilidad ronunciada pelo voto da maioria absoluta dos me 96, a respeito da ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § 24 do art. 72: "É garantido ... As Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 (emendada em 1969) e 1988 ... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ...
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Poder do estado
... (CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito" constitucional, Teoria do Estado e da Constituiç\xC3" ... Colégio Eleitoral, criado pela Constituição de 1967 para a eleição presidencial, ... de que o sufrágio será universal e o voto secreto e direto. Regulamentado pela Lei ... Heller afirma ainda, escrevendo em 1934, que “a imprensa deve considerar-se como o mais ...
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Conclusão
... , da Filosofia, da Teoria da Constituição, de Letras, entre tantas outras disciplinas. O ... pela nação alemã rumo a um Estado de Direito desde o século XIX. Resultado intermediário, ... alemão influenciou o brasileiro a partir de 1934. A história constitucional brasileira a partir ... conduzido por Hitler, chegaria ao poder pelo voto, em eleições democráticas. Seria o fim da ...