direito gentes
-
Sujeitos internacionais
...Não se pode escapar à conceituação do Direito Interno no que concerne a tais pessoas, porque jurídicas e naturais, ... medida, e há mais tempo — uma personalidade de direito das gentes.” 60 . Todavia, apesar dos ensinamentos de Rezek, não conseguimos ...
-
Referências bibliográficas
...COMPARATO, Fábio Konder. Ética. Direito, moral e religião no mundo moderno. . São Paulo: Companhia das Letras, ...Edições 70, 2015. ________. O nomos da terra no direito das gentes do ‘jus publicum europaeum’. Trad. . Alexandre Franco de Sá; Bernardo ...
-
Direito Natural
... . . congregou romanistas, canonistas e teólogos e formou a chamada Escola Clássica Espanhola do Direito Natural e das Gentes, cuja contribuição doutrinária é altamente relevante na formação do Direito Internacional moderno. O pioneirismo de Vitoria contribuiu, ...
-
A desterritorialização do poder: estado e constitucionalismo
O presente trabalho tem como escopo discorrer, na primeira parte, acerca da formação do Estado a partir dos dilemas-transformações surgidos historicamente. Nesta mesma lógica, para a compreensão da construção desta instituição moderna, isto é, para a compreensão da construção do Estado, analisar-se-á, na segunda parte, a sua edificação através da territorialização do poder como limite espaço-tempo
...A first . 1 Professor do Mestrado Internacional em Direito Privado Europeu da Università Mediterranea di Reggio Calabria. . ... para a nova grandeza ‘Estado’ e para o novo direito das gentes interestatal 43 ”, o que, ao fim e ao cabo, representou, em linhas ... -
A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE NO IMPÉRIO BRASILEIRO (1827-1889): LISTA DE DIRETORES EFETIVOS E LENTES CATEDRÁTICOS
O presente artigo apresenta a lista cronológica de diretores efetivos e professores catedráticos da Faculdade de Direito de Olinda (fundada em 1827, posteriormente transferida para o Recife em 1854) no Império brasileiro. Embora se saiba quem foram os lentes catedráticos, informações sobre o período efetivo em que lecionaram em sua respectiva cadeira ainda eram desconhecidas no meio acadêmico....
... 1) Lei de 1827 . 1º ano 1ª cadeira – Direito Natural, Público, Análise de Constituição do Império, Direito das Gentes e Diplomacia . . 6 Não foram localizadas as memórias históricas referentes aos anos de ... -
Menéndez Pidal e Francisco de Vitoria ou as origens do direito internacional público
... Menéndez Pidal, Las Casas e o direito das gentes . A análise que fez da obra de Francisco de Vitória e o paralelo que traçou com a de Bartolomeu de Las Casas, trabalhos menos conhecidos de sua ...
-
Direito Internacional
...Tidas como expressão do objetivismo no direito das gentes, considera-se que essas normas limitam o voluntarismo como fundamento do direito internacional. Independentemente da vontade dos Estados, existem ...
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... . Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, ... comerciais – conhecido como ius gentium (Direito das gentes), que se desenvolvia principalmente mediante a jurisdição do pretor ...
-
A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... . -crítico “cujaciano” e bem informado sobre matérias especiais, como a diplomacia, a economia, o “direito das gentes” e a “história do direito”. § 13. O primeiro elemento de declínio “sistemático” do direito romano: o advento do “Code Civil” ...
-
Em busca da efetividade do direito fundamental ao trabalho digno: da matriz constitucional de 1988 ao relatório global 'trabalho para um futuro melhor' da organização internacional do trabalho ? oit
... normativo e institucional do Direito Internacional enquanto Direito Geral da Humanidade, Direito da Condição Humana ou Direito das Gentes, fez parte da análise de José Monserrat Filho, em importante texto apresentado em Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da ...
-
A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... que não há como situá-los, ao lado do costume e do tratado, no domínio da criação voluntária das pessoas jurídicas de direito das gentes” (REZEK, 2002, p. 125). . Os sete grandes princípios no direito internacional foram consagrados na “Declaração relativa aos princípios do ... -
Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... entre o Christianismo : ou aquella boa razão, que se funda nas outras Regras, que de universal consentimento estabeleceo o Direito das Gentes para direção, e governo de todas as Nações civilisadas : ou aquella boa razão, que se estabelece nas Leis Politicas, Economicas, Mercantis, e ...
-
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
...Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através dos seus representantes, para a sua ..., o poder executivo das coisas que emendem do direito das gentes e o poder executivo daquelas que dependem do direito civil. Com o ...
-
Tratados Internacionais
. Neste capítulo você aprenderá sobre: . · O Direito dos Tratados. · Alguns conceitos importantes acerca dos tratados. @1. ...-se os tratados numa das fontes primordiais do Direito das Gentes. De acordo com Rezek , apresentavam os tratados uma "consciência ...
-
Estados de exceção
... autoritários nos quais a vontade política se sobrepôs ao Direito", e por esta predominância do campo jurídico é que estado de exceção \xC3"... 209 SCHMITT, Carl. O nomos da terra no direito das gentes do ‘jus publicum europaeum’ . Trad. Alexandre Franco de Sá; Bernardo ...
-
Tribunal Penal Supremo do Iraque: reflexões sobre o seu estabelecimento
A justiça e a responsabilidade em situações de violação de direitos humanos proporciona importantes reflexões. A preocupação é sobre a maneira não só de punir os responsáveis, mas de estabelecer mecanismos que garantam a jurisdicionalização internacional em detrimento de discursos políticos. Por meio de levantamento bibliográfico e documental, propõe-se estudar o processo de construção de uma...
...Intrinsecamente vinculado aos fatos sociais, o Direito acaba sendo condicionado pelos comportamentos da sociedade, que, por sua ... 77 O direito das gentes posiciona o indivíduo no centro do sistema das relações internacionais. ... -
Notícias e informações
...Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional. 02_PUC_rev direito 47_fm.indd 227 17/02/16 11:22. 228. ... nova realidade, resultando na reinvenção do direito natural e das gentes no quadro de uma realidade cultural bastante distinta daquela do orbis ...
-
Origem e autonomia do direito empresarial
... Tais negócios eram regrados tanto pelo “ius civile” (direito civil, próprio dos cidadãos romanos), quanto pelo ius gentium (direito das gentes, aplicável às relações jurídicas entre romanos e estrangeiros). Desse contexto emerge o ius commercie (direito de comerciar), denominação ...
-
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
.... 1 Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor ...ção da norma mais favorável, princípio basilar do Direito das Gentes, quando considerado o princípio pro persona em diálogo com o ... -
A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
..., com estudos realizados na Universidade de Barcelona e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade ...ão administrativa daquele benefício regido pelo Direito das Gentes. Disso decorre que a condição jurídica de asilado político não ... -
Os deveres do estado e a responsabilização internacional sobre os direitos fundamentais
A responsabilidade internacional do Estado é tema presente, principalmente em tempos de decretação de pandemia, onde alguns governos tendem a cercear direitos. O trabalho busca pensar sobre a temática da imputação da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de referência na temática, bem como de casos julgados pelas Cortes internacionais, sejam de proteçã
... sobre a temática da imputação da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de referência na temática, ... . Trata-se de uma relação entre sujeitos de direito das gentes: tanto vale dizer que, apesar de deduzido em linguagem tradicional com ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
...ção jurídica e sua correlação com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático Social de Direito), ... do pensamento de Grócio: a razão humana é a base do direito das gentes. . No entanto, não é a obra desbravadora de Hugo Grócio que consegue ...
-
Montesquieu: das leis às formas de governo
...Hannah . ¹ Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, com bolsa CAPES – Demanda ... mão da primeira modalidade de direito positivo: o Direito das Gentes. Dentro de cada povo, seriam estabelecidos o Direito Político e o Direito ...
-
A Idade Contemporânea
.... No direito, surge o positivismo jurídico , procurando formular um sistema de ... objetiva foram alguns autores da escola do direito natural e das gentes. Especialmente Thomasius que, diante dos danos causados por indivíduos ...
-
Princípio da autodeterminação coletiva
. @O direito à negociação e à norma coletiva é fundamental. O direito à ... normas regentes do Direito do Trabalho - consagrada no direito das gentes e no art. 7º, caput, da Constituição - quando invertem o sinal da ...