direito internacional privado questões
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ção da Economia digiTal na EsfEra inTErnacional | Volume 4 ... O Direito Tributário foi ... tradicionais de serviços no Direito Privado. Registre‑se que, no caso brasileiro, como ... No entan‑ to, as questões relativas a quem tributar, tocando os aspectos ...
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O governo eletrônico e os global players
... e a mantença do estado democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos últimos cinquenta anos, ... Desde a globalização, o cenário internacional não é mais apenas único dos Estados-nação, e ... entre a sua sociedade civil, setor privado e outros governos ... O liberalismo, a ... o poder estatal, a economia global e as questões sociais e culturais. No mesmo sentido é a ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... ção, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003, p ... a cadeia argumentativa, trazendo a lume questões substantivas, morais, filosóficas, históricas e ... Tratado de direito internacional dos direitos humanos – vol. 1 ... Porto Alegre: ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Doutor em Direito Público. E-mail: padilha@univali.br ... internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na ... médico apropriado, a eutanásia, questões de gênero, invenções biotecnológicas etc ... social à dignidade no quadro do direito privado europeu: MARELLA, Maria Rosaria. Il fondamento ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... livre será detido ou aprisionado, ou privado de seus direitos ou bens, ou declarado fora da ... ço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e ... como ... qual se constitucionalizaram inúmeras questões que deveriam ter sido relegadas à legislação ...
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Apresentação
... , no Programa de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... ário os ares da arbitragem internacional. Desde o ano de 2000 organiza, prepara, ensina e ... Direito atuantes no Direito Internacional Privado e no Direito Comercial Internacional. Já ... Geral do Direito Privado3, passando por questões ligadas à arbitragem4e ao Direito do Comércio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... parte da tese de que cabe ao setor privado o papel de destaque na retomada do crescimento. O ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... A Parte I trata das grandes questões relacionadas ao setor público, à divida externa ...
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Jurisdição e competência
... direito”, consistente em realizar o Direito de modo ... internacional; b) competência material; c) competência ... — Fundações Privadas e regime privado, Empresas Públicas e Sociedades de Economia ... ça do Trabalho, ainda que se refira a questões pré-contratuais. (171) ... 5.6.2.4 Entes de ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ção efetuada pela Teoria Geral do Direito, em especial da chamada teoria pura, com algum ... seus contatos no intuito de resolverem questões judiciais de interesse de pessoas que eram ... Nada obstante a vida do comércio privado internacional e a cooperação judiciária ...
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Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... da década de 1990, juízes e tribunais ao redor do mundo (e os próprios sistemas de fixação de jurisdição) têm sido desafiados por questões inéditas ... 17 Sobre o tema, v. Carmen Tiburcio, Antenor Pereira Madruga Filho, Nádia de Araújo, Cláudia Lima Marques, Daniela Trejos ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... como o ramo Proteção internacional da pessoa humana 4 , que compreende, por sua vez, também o direito humanitário e o direito dos refugiados. O ... transnacional e internacional, público e privado ... Para tratar desse tema, é importante em ... ter competências indiretas, ao tratar questões que envolvem direitos humanos. O Órgão de ...
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Jurisdição civil sob o prisma da estraneidade em tempos de globalização
Jurisdição civil sob o prisma da estraneidade na era da globalização
A primeira vertente internacional do direito a surgir no tempo, por volta do ... a ser denominada direito internacional privado, nos Estados de tradição latina. Tratou-se ... privado; a ponto de não raro haver questões que poderiam ser resolvidas com a aplicação ... -
Organizações, Normas e Direito Privado
@1. Organização Internacional do Trabalho - OIT ... A Organização Internacional do Trabalho é um ... As questões de organização sindical e greve são, no entanto, consideradas internas, ...
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Acordao N° 1348227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação. Direito internacional privado. Ação de divórcio. Autor. Cônjuges que não têm e nunca tiveram domicílio no brasil. Domicílio único no exterior. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. Convenção de direito internacional privado dos estados americanos. Código bustamante. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Escolha...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... (1901-1987), que submetia aos alunos questões inventadas e improváveis na vida real, com um ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... regime privado por meio de autorização (art. 62 da Lei ... alinharam-se a uma agenda internacional de abertura do mercado de ... telecomunicação ... questões genéricas do cotidiano, como ... floresta, ...
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Da Organização Internacional do Trabalho: Características, Estrutura e Funcionamento
... Questões Financeiras da ... Curso BásiCo de direito rnaCional PúBliCo e Privado do traBalho 137 ... Conferência e/ou o Comitê ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... de ser discutidas, na Conferência, questões que digam respeito especialmente às mulheres, ... 1. Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 59 ...
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Art. 34º
... país estrangeiro ou do organismo internacional mencionado no inciso I do caput do art. 33 desta ... judiciária de um Estado (juiz de direito) ao Judiciário de outro país, solicitando sua ... Direito Internacional Público e Privado. 3. ed. rev., atual., ampl. Salvador: Juspodivm ... : uns visando a solução uniforme para questões de competência internacional, outros ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... No marco do Estado democrático de direito, as opções ... disponíveis à solução de ... ré, à luz inclusive do exemplo internacional e também da interpretação ... razoável e ... Além desse desafio, o tratamento das questões ... vinculadas a políticas federativas num ... desenvolvido no âmbito do Direito Privado, o ... referido princípio atualmente possui ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... relativos à ligação telefônica internacional, quando ... o tomador estiver no território ... Tais questões são objeto da LC 87/1996, que disciplina as ... institutos, conceitos e formas de direito privado ... empregados no texto constitucional para ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de reito Privado do Centro de Ciências Jurídicas da UFPE ... 3.3 O superendividamento no âmbito internacional. 4. Prevenção e tratamento do ... De acordo com o relatório, solucionar questões provenientes de débito pode ser bem complexo. O ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... internacional ... 3. A avença foi, portanto, regularmente ... RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO ... RECTE.(S) : FROTA DE PETROLEIROS DO SUL LTDA ... questões constitucionais trazidas no recurso ... atos de comércio, o regime do direito privado" ... Não se diga, também, que essa interpretaç\xC3" ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado ... 2 JAYME, Erik, Cours general de ... de identificar tais mudanças nas questões relativas às crianças, aos idosos e às pessoas ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO ... soberanamente faz com que nasçam questões complexas e intricadas para negociar. Aplicando o ... Privado, os tratados só produzem efeitos entre as partes ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... público; IV - e ntidade de direito privado que receba, na condição de ... ocorrer as deliberações sobre questões políticas fundamentais da sociedade. Seria, ... de Direito Constitucional e Internacional ... Ano 15, nº 60, jul.-set./2007, p ...