direitos civis politicos e sociais
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Compreendendo os direitos humanos
... , ou com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – PIDCP, nos artigos 2º, I e 26 5 ... Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), representa, ainda, ...
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... de segmentação social no usufruto dos direitos, o que demonstra que as desigualdades sociais ... afirmativas, de reconhecimento dos direitos civis, políticos, sociais e econômicos de minorias ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... , principalmente no tocante aos direitos civis e políticos. É menos conhecido, mas a atual ... e genuínas; d) Direitos econômicos, sociais, civis e culturais: alimentação, vestuário, ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... O povo ganha autonomia, e seus direitos sociais passam a ser respeitados ... 1 ... à liberdade, à igualdade, os direitos políticos e à cidadania ganharam maior relevância ... os indivíduos, garantindo-lhes os direitos civis, políticos e sociais, assim compreendidos como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeRODC-2025300-70.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO DA FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO. DISSÍDIO COLETIVO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A jurisprudência desta Corte tem admitido a concordância tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. Precedentes. Preliminar rejeitada....
... CLÁUSULAS SOCIAIS. Esta Justiça especializada, no exercício do ... direitos civis e políticos. Isso reforça a tese da ... -
Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
Entre as conquistas e os novos direitos agregados pela sociedade ao longo dos últimos ... esta estiver exposta a contingências sociais que a impeçam de ter uma vida digna, exercendo, ... , porque a ga-rantia dos direitos civis e pollíticos é condição para a observância ... , passando a conjugar direitos civis e políticos com os direitos econômicos, sociais e culturais ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 3 Cf. BARACHO. Regimes políticos, p. 119 e 137. STRECK. Constituição e rocesso , p. 14. BOBBIO. A era dos direitos , p. 143. 4 Revista de Informação Legislativa ... ão ou pertinência com temas políticos e sociais, ao contrário do que ocorre na ... ício efetivo não somente dos direitos civis ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... CATÃO, Yolanda, SUSSEKIND, Elisabeth. Direitos dos presos ... Rio de Janeiro: Forense, 1980. p ... Os vínculos familiares, afetivos e sociais são sólidas bases para afastar os condenados da ... com base no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional de Direitos ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... Direito da USP e Doutoranda em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosoia e Ciências Humanas da ... humanos (1948), airmando os direitos civis e políticos e adicionando os direitos ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. b) Não ... Em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, cada Estado Parte se compromete a ... às pessoas com deficiência direitos políticos e oportunidade de exercê-los em condições de ... regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações ...
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Políticas para a população adulta em situação de rua: questões para debate Políticas
Este estudo qualitativo aborda os problemas e os obstáculos que se apresentam no atendimento integral de populações em situação de rua, no centro da cidade do Rio de Janeiro. A partir da análise descritiva do funcionamento da rede assistencial, é apontada a frágil intersetorialidade entre as políticas e a fraca integração entre os serviços da cidade, que inviabilizam um atendimento satisfatório e
... satisfatório e a concretização de direitos sociais. Os principais entraves detectados no ... do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais; ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... As relações sociais estão interconectadas em diversos níveis ... instrumentos de direitos humanos, incluindo civis e direitos políticos, bem como econômicos, ...
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Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... /1988) E; DO PRINCIPIO DA IGUALDADE DE DIREITOS NA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA CLÁSSICA E NA ... COM OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, CIVIS, POLÍTICOS, SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS ...
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Direitos Humanos
... três categorias de direitos: os direitos civis e políticos, os direitos econômicos, sociais e ...
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Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... de validade jurídica das relações civis, é mais do que um critério hermenêutico ... autorrealização e afirmação de seus direitos 3 ... Na família, a revolução se ... ício de todos os seus direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, entre outros ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... , juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos (arts. 5º e 123). A importância desse precedente histórico deve ser ... na economia, a fim de efetivar e de garantir direitos políticos, civis e sociais, para a promoção e para o desenvolvimento social ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ... ão e, de fato, a exigência de poderes políticos limitados implicou redefinir o próprio conceito ... , nacionalidade, direitos fundamentais, sociais, da ordem econômica, dentre outros). Por fim, de ... (3) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, juntamente com a ...
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As Famílias (ou Naipes)
... as famílias (naipes ou grupos) de direitos fundamentais. Não se trata, porém, de ... da segunda família são os direitos sociais, assegurados ao indivíduo inserido no grupo; o ... direitos e garantias individuais (direitos civis) e direitos políticos, coincidindo com a noção ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... à dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho, à construção de uma sociedade ... em seu bojo a inviolabilidade dos direitos civis e políticos, garantindo-se a liberdade, a ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 5.3. Subsecretaria de Programas Sociais; ... 5.4. Subsecretaria de Programas das Áreas ... ários da União e os seus rendimentos e direitos no Siafi, além de atualizar os saldos das contas ... , carreiras e remunerações dos servidores civis e militares da área de Segurança Pública do ... integrantes do Sipec e dos anistiados políticos civis e seus pensionistas de que trata a Lei nº ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... sabido que ainda existem muitas barreiras sociais, culturais, e até mesmo religiosas para falar ... ósito específico de proteger os direitos (civis e políticos; econômicos, sociais e culturais ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... sabido que ainda existem muitas barreiras sociais, culturais, e até mesmo religiosas para falar ... ósito específico de proteger os direitos (civis e políticos; econômicos, sociais e culturais ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... á-la de acordo os direitos fundamentais sociais. Finalmente, a terceira geração associada à ... dimensão foca a proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos em relação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1688/2005-013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
... de fomentar a educação ou a saúde - direitos constitucionais sociais consagrados no art. 6º ... a prestações, ao contrário dos direitos civis e políticos assegurados pelo art. 5º da ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... Essas caracteristicas das relacoes sociais no Brasil tambem estao imbricadas em uma logica ... --e da possibilidade de Direitos Humanos (civis e politicos)" ... Todavia, e importante lembrar ...