Direitos das Minorias
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Fascismo e o Conto da Aia: a misoginia como política de Estado
A eleição de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral no Brasil em 2018 traz à cena política a reatualização de um discurso com elementos protofascistas. O presente artigo pretende contribuir para a análise deste discurso e as condições de sua materialidade a partir da posse presidencial, em janeiro de 2019. Pretende, ainda, analisar quais impactos este discurso, aliado a uma reforma legislativa e um...
... sobre as mulheres e a possibilidade de uma retirada de direitos, principalmente os direitos sexuais e reprodutivos ... Palavras-chave : ... forte apelo ao militarismo, desprezo aos direitos humanos e às minorias. Além disso, elege um grande inimigo comum ao qual responsabiliza pelos ... -
Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... * Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado em Direitos Sociais da Universidade Federal de Pelotas (Pelotas--RS, Brasil). Doutor e ... discriminatórias que atentem contra grupos vulneráveis e minorias, e da inação legislativa de mais de três décadas em regulamentar lei ...
- Quem é quem na corte conservadores progressistas
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Impactos do constitucionalismo no âmbito do controle concreto de constitucionalidade: o momento antecedente ao precedente vinculante no NCPC
... ao amealhar mais competências e assumir papel de garantidor dos direitos de minorias, além de tomar grandes decisões políticas e sociais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) defesa de ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; ... b) política ... , direitos da criança, do adolescente, dos índios e das minorias; ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... ), resultaria na decisão inédita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de 21 de outubro de 2006 (OEA, 2006) e, na reverberação das ... cunhado pelo professor Derick Bell afirma que direitos de minorias serão implementados sob a condição de que o sistema de supremacia ... -
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... como sendo capaz de promover a representação política de minorias", antes informalmente excluídas do processo democrático e, via de consequ\xC3" ... os grupos não privilegiados de sua oportunidade de usar os direitos formais distribuídos igualitariamente. A dialética entre igualdade ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... , essencialmente, Estado de direito, poder limitado e respeito aos direitos fundamentais. Sua consolidação nos países da Europa e nos Estados ... ém, no respeito aos direitos fundamentais de todos, inclusive das minorias. Os derrotados no processo político majoritário não perdem a condição ... -
Decisão da Presidência nº 5577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... ária, afronta o direito de coligação, o regime democrático, os direitos" políticos das minorias (preservação da diversidade política), os princ\xC3" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... (que podem incluir a perda ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), sob pena de frustrar o ... dos direitos e interesses das minorias deficientemente representadas na composição do corpo legiferante ...
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Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?/Ellwanger and the transformations of the Supreme Federal Court: a new beginning?
... Especialmente com relação a direitos fundamentais, a implementação da nova Constituição parece ter sido ... tem como tarefa central a proteção a direitos fundamentais de minorias vulneráveis, inserindo o tribunal em uma narrativa global. A seção 4 ...
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A necessidade e a insuficiência do princípio da maioria para a democracia: sobre a democracia e a proteção das minorias
Este artigo objetiva investigar a temática do princípio da maioria no funcionamento das sociedades democráticas, questionando a sua afirmação como valor absoluto, em especial no que concerne aos interesses das minorias não destinadas a se tornarem maioria, garantindo sua participação no poder. Dentre as situações em que o princípio da maioria não se aplica estão aquelas que questionam a própria...
... Também, que existem matérias caracterizadas pela sua inviolabilidade, as quais esta regra não se aplica, dentre elas as que envolvem os direitos do homem e do cidadão. Neste sentido, a passagem do Estado de direito liberal para o Estado social acabou por estabelecer ao lado dos limites de ... -
DECRETO Nº 8162, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica e Remaneja Cargos em Comissão.
... na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária; ... II - coordenar a política nacional ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 2º semestre de 2018 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio
... e o Uso da Litigância Estratégica no Sistema Interamericano de Direitos Humanos ... Data da defesa: 16/07/2018 ... Banca: José Maria Gómez ... Título: Proteção e acesso a direitos das minorias em pesquisas em saúde: Comparação Brasil-França ... Data da defesa: ...
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A cidadania dentro da sala de máquinas do constitucionalismo transformador latino-americano
Este artigo discute as teses sustentadas por Roberto Gargarella nos livros La sala de máquinas de la Constituición e La justicia frente al Gobierno. O objetivo desses livros é demonstrar que existe uma espécie de constitucionalismo transformador na América Latina. Esta forma de constitucionalismo se preocupa em realizar as mudanças e as promessas sociais que as constituições fizeram aos...
... Universidade Pompeu Fabra (2012).Mestre (LL.M.) em Governança e Direitos Humanos pela Universidade Autônoma de Madrid (2011). Advogado formado ... como uma via para conectar a jurisdição constitucional com as minorias historicamente discriminadas; e, finalmente, sugerir que a acción ... -
Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... Mas eles também excluíam aqueles sem propriedade, os escravos, os negros livres, em alguns casos as minorias religiosas e, sempre e por toda parte, as mulheres. (HUNT, 2009, p. 16) É relevante o grande hiato entre a Declaração dos Direitos do Homem e ... -
O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos)
Considerando os recentes debates acerca das políticas públicas relativas a ações afirmativas, como é o caso das cotas raciais, questiona-se: como se dá a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à proteção das minorias, tomando-se como base a decisão proferida na ADC nº 41? Utiliza-se, na estruturação e organização do texto, o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e em...
... ** Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil), na linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das ... -
Do indigenato ou posse indigenata, da garantia da efetividade das garantias fundamentais e da inadequação da jurisprudência do marco temporal
... E DA INADEquAçãO DA juRISPRuDêNCIA DO mARCO TEmPORAl ... Os direitos dos povos indígenas sobre as áreas sob a sua ocupação tradicional têm ...
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A proibição de se recolher bens de moradores de rua e o utilitarismo
Bruno Cavalcante: Os bens de moradores de rua e o utilitarismo
... a atuação do Poder Judiciário como mecanismo de defesa das minorias (que poderiam ser prejudicadas em seus direitos), diferentemente dos ... -
Legislativo: 13 táticas parlamentares para aprovação das leis
Mapear os artifícios estratégicos, sejam eles institucionalizados ou não, é tarefa crucial e necessária para compreender como funciona o poder legislativo.
... parlamentares abrangem tanto as técnicas de obstrução das minorias parlamen- tares – para atrap alhar e dilatar ao máximo a decisão ... das discus- sões, atropelando as normas constitucionais e os direitos das minorias –, o que claramente vai na contramão do ideal regulati vo ... -
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... Segunda Guerra Mundial, momento de significativas violações aos direitos essenciais ao ser humano e de ampliação do acesso à justiça, em todas ... o cenário de transformações constitucionais após 1988, em que minorias passaram a se utilizar de instrumentos judiciais ao resguardo dos seus ...
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A Constitucionalização dos Direitos Trabalhistas: Novo Modelo de Normatividade?
... do Poder Judiciário não serem eleitos em nada altera sua legitimidade, pois numa democracia é preciso assegurar também os direitos das minorias e os instrumentos de controle dos demais poderes, que só podem ser exercidos por quem detém independência, e não precisa se submeter a nenhum ...
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Criminalização da LGBTIfobia: mudanças no cenário de proteção de direitos dos LGBTI+
Opinião: Mudanças no cenário de proteção de direitos dos LGBTI+
... física — já em número elevado —, ela está presente em microagressões do cotidiano, de forma física e simbólica, na repressão de minorias e na exclusão dos grupos em âmbitos sociais e culturais, indo de simples olhares repressores, passando por exclusões no mercado de trabalho, ... -
O véu ideológico que encobre o ativismo jurídico
Ronchi: O véu ideológico que encobre o ativismo jurídico
... Supremo Tribunal Federal é um marco na história de defesa das minorias e a Unesco, em seu programa "Memória do Mundo", reconheceu esse ... 4277 seja de uma importância inegável para o fortalecimento dos direitos das minorias, não faltou na época crítica acadêmica rotulando-a de ter ... -
Ministro Emmanoel Pereira toma posse como presidente do TST
Ministro Emmanoel Pereira toma posse como presidente do TST
... fim de atender a mais setores do mundo do trabalho e proteger os direitos trabalhistas das minorias, "as quais permanecem em condições ...