direitos e deveres dos alunos
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... útuos, a fim de promover a igualdade de direitos entre todos os seres humanos e entre todas as ... não apenas dos direitos, mas também dos deveres que incumbem a cada indivíduo, grupo social ou ... os educadores, em colaboração com os alunos, os pais, as organizações interessadas e a ...
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Direito Administrativo
... a Ação Civil Pública, na defesa dos direitos difusos e do patrimônio social, a Ação ... 6.4. Direitos, deveres e proibições do servidor público ... (Juiz ... ção aos presos, responde em relação aos alunos das escolas públicas, eis que possui dever de ...
- Acórdão, Processo nº 5007296-26.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
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Critérios para o estabelecimento delimites daliberdade de pensamento e de seus componentes, em relação ao trabalhador(arts. 5º, IV, VI, VIII, IX, XIV e220, CF)
... — dependem do ajuste entre os direitos fundamentais dos trabalhadores, previstos na ... ano letivo, o docente, conversando com os alunos no intervalo das aulas, externou sua opinião ... da finalidade concreta da empresa e dos deveres contratuais”. “Não é admissível que, em ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... alterou a duração de mandatos, cassou direitos políticos, decretou eleições indiretas para ... as coisas que não faz tábula rasa dos deveres constitucionalmente impostos ao Estado quanto ao ... ; 3º — as praças de pré, excetuando os alunos das escolas militares de ensino superior; 4º — ...
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Direito Administrativo
... de informações essenciais à tutela de direitos fundamentais, os órgãos ou entidades públicas ... jurídica, estabelecendo direitos ou deveres não previstos na lei; C: assertiva correta, ... dessa condição, assedie sexualmente seus alunos ... (C) Os candidatos com a deficiência ...
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Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... Quer dizer, os meus alunos, hoje, e as principais faculdades conhecem um ... , hoje juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos; e o quinto nome é o do senhor”, ele ... Mas um parecerista tem deveres de honestidade intelectual. Então, eu tenho a ...
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Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
... enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em 2001, recomendou ao ... Agradeço imensamente a todas as colegas e alunos do Grupo de Pesquisa Gênero, Democracia e ... CVM (e não apenas na Carta de Direitos e Deveres do Homem da OEA), que foram ratificados pelo ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... grupos de estudos e a estimular seus alunos da Faculdade de Direito da UFRGS como pioneiros ... -fé objetiva e integrante, portanto, de deveres conexos nas relações jurídicas obrigacionais ... para que os Estados introduzam em seus direitos domésticos. Pelo contrário, a CISG é fonte ...
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Programa de pesquisa sobre os direitos humanos relacionados com o direito à educação: a contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018
Esse estudo investigou o modo de produção das teses e dissertação da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, USP, Brasil, entre 2013-2018 e localizou uma série de ideias convergentes que foram utilizados na composição de um metaprograma de pesquisa dos “Direitos humanos relacionados com o Direito à educação”. No desenvolvimento desse estudo, cinco trabalhos acadêmicos foram...
... sua emancipação por meio da compreensão por meio dos direitos e deveres” ... 3. MODELO DE OBSERVAÇÃO EPISTEMOLÓGICA ... A ... os menores internos, abordando temas transversais em grupos de alunos divididos por níveis genéricos de escolaridade formal (níveis 1, 2 e ... -
Direitos humanos, uma visão antropológica
... alunos um caso a resolver. Pedia-lhes que indicassem o conselho a dar a uma ... S.Paulo: Abril Cultural, 1979 ... 154 Cf. Dos Deveres ... S. Paulo, Martins Fontes, 1991 ... 208 » direitos humanos, urgente! ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... ção de importante premissa na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000/C; 364/01): ... deveres de cooperação e coerência, o cálculo do ... os titulares dos dados forem empregados, alunos ou pacientes) ou quando o tratamento envolver ...
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Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... básicas indispensáveis à formação dos alunos; ... c) possuir metas para corpo docente ... ítica pública tendente a assegurar os direitos à sáude, vida, educação e desenvolvimento ... deveres e contrapartidas financeiras ao particular, ...
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O princípio da igualdade
... dos estrangeiros para desfrutar dos direitos civis. As discriminações em matéria de ... às exigências do bem comum e aos deveres" do Estado e das pessoas, na aplicação dos princ\xC3" ... amparo interposta por um grupo de pais de alunos do Colégio Nacional de Montserrat, subordinado ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi extinto o chamado “processo cautelar”, ... cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não ... É coletivo, por exemplo, o direito dos alunos de determinada escola de ter assegurada a mesma ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi extinto o chamado “processo cautelar”, ... cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não ... É coletivo, por exemplo, o direito dos alunos de determinada escola de ter assegurada a mesma ...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
Este artigo pretende verificar se e como os dispositivos da Lei no 13.655/2017, que alteraram a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), vêm sendo aplicados pelos Tribunais Regionais Federais, enquanto instância recursal, no julgamento de mérito de ações de improbidade administrativa, a confirmar a necessidade da recente reforma da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei no 14
... de função pública, suspensão de direitos políticos, dentre outros (art. 12 da LIA). Isso ... ípios da administração violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e ... abastecimento da frota de transporte de alunos ... O Ministério Público Federal aduziu que ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos assegurados na Constituição Federal. Assim, é ... ão de cidadãos, “titular de direitos e deveres”. E neste interim, é importante a distinção ... reduz ao comércio, no qual, até mesmo os alunos se transformam clientes e os professores ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi extinto o chamado "processo cautelar", que ... cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não ... É coletivo, por exemplo, o direito dos alunos de determinada escola de ter assegurada a mesma ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão ... , em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez ...
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Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... 22 Convenção dos Direitos da Criança (ONU) ratificada pelo Brasil, em ... ípios em 16 estados, beneiciando 155.004 alunos em atividades de multiplicação nas escolas ... -se cidadãos ciosos de seus direitos e deveres no mundo virtual ... REFERÊNCIA ...
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Igualdade substantiva revisitada
... é um compromisso central nas normas de direitos humanos. A aspiração à igualdade ressoa ... dimensão transformadora surge e elabora deveres de acomodação em relação à religião e ... Um terço dos alunos entrevistados e mais de dois quintos dos pais ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi extinto o chamado “processo cautelar”, ... cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não ... É coletivo, por exemplo, o direito dos alunos de determinada escola de ter assegurada a mesma ...
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Democracia Deliberativa
... e jurídico de proteção de direitos humanos ou “liberdades de ação subjetiva”, ... Wellmer; e à terceira geração, ex-alunos de Habermas, como Axel Honneth, Rainer Forst, ... em seu status de titular de direitos e deveres. 107 Segundo: é preciso, neste ponto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128787820194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... suficientes para atender todos os alunos que preencham os requisitos do PNAES ; b) quanto ... de normas constitucionais, com ofensas a direitos fundamentais (v.g., a educação), devendo o ... LEGITIMAR O INJUSTO INADIMPLEMENTO DE DEVERES ESTATAIS DE PRESTAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ...