direitos e deveres dos alunos
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Falência e recuperação de empresas
... fogão, a máquina de fritar, possíveis direitos da propriedade industrial, nome empresarial, ... , e sua ação infringe seus próprios deveres de sócio/administrador, ao passo que na segunda, ... pretende disponibilizar armários aos seus alunos com a intenção de que não mais precisem ...
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Educação - Diretorias de ensino
... de transporte escolar para alunos com deficiência do ensino ... fundamental e ... Artigo 102, capítulo I - Os Direitos e Deveres, Seção I - Dos ... professores, ...
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Decisão monocrática Nº 1352626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente” ... dignidade da pessoa humana e assegurar aos alunos da Escola Estadual Professor Livio Marcos Guercia ... LEGITIMAR O INJUSTO INADIMPLEMENTO DE DEVERES ESTATAIS DE PRESTAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ...
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Fundamento normativo do dano moral coletivo
... , ou, ainda, decorrente do risco para os direitos de outrem”. 2 Responsabilidade, portanto, não ... personalidade é que apoia os direitos e deveres que dela irradiam, é objeto de direito, é o ... individuais homogêneos; b) o direito dos alunos de certa escola de terem a mesma qualidade de ...
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Direito Eleitoral
... 1. DIREITOS POLÍTICOS E ELEGIBILIDADE 1 ... , subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para ... ) A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... e díspar e o não-cumprimento dos direitos previstos no ordenamento jurídico”. 178 ... correspectivo da boa-fé objetiva e seus deveres anexos que deve disciplinar o antes, o durante e ... de saúde e pacientes; professores e alunos; policiais e suspeitos; iscais de obras e ...
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Discricionariedade e reserva do possível como pretextos para o descumprimento de deveres constitucionais: análise da jurisprudência do STF em matéria de responsabilidade do estado nas relações de custódia e controle de políticas públicas em matéria prisional
O presente artigo discute a discricionariedade administrativa e os limites do controle judicial sobre políticas públicas. Inicia com a distinção entre mérito e validade das decisões da Administração em face da violação de princípios jurídicos ou valores constitucionais fundamentais, especialmente o superprincípio da dignidade da pessoa humana. Após apresentar o conceito de ato administrativo anti-
... Efetivação dos direitos sociais por meio de intervenção judicial ... O problema é menos de ... pública foi proposta pelo Ministério Público ao constatar que os alunos cadeirantes não podiam frequentar aulas no pavimento superior da escola ... -
Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... ão de envolver valores consagrados como direitos humanos – a exemplo da liberdade – ... legislação brasileira – que assumem deveres específicos quanto à supervisão de conteúdos ... suas informações, especialmente de seus alunos. Entretanto, é importante observar que de nada ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... derivados das gerações anteriores de direitos e outros, que foram sendo criados devido às ... à informação, expondo direitos e deveres para a população participar e se manter ... competência em prover a união entre os alunos, com o compartilhamento de materiais e ...
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O direito das pessoas com deficiência à educação assegurado pela Constituição Federal: avanços e desafios
... direitos e deveres de cidadãos brasileiros ... objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do ...
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Atos administrativos, *Republicação COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Parecer CEEd nº 02/2022 Esta
... direitos sociais do cidadão. Já no artigo 205, ... ções de trabalho do adolescente são deveres do Poder Público ... 4. ? A Lei federal nº ... com a realidade local, as necessidades dos alunos, as ... características regionais da sociedade, ...
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Orientador e orientando ideais: similaridades e dissimilaridades na percepção de professores e alunos
O objetivo deste artigo é identificar e comparar as características ideais do orientador e do orientando de dissertações e teses, tanto do ponto de vista de professores quanto de alunos da pós-graduação stricto sensu em contabilidade. Inspirado no modelo bidimensional de Joseph Lowman (2007), foi desenvolvido um instrumento de pesquisa composto por vinte características de orientadores e...
... do relacionamento entre eles é necessário que conheçam os seus direitos e deveres, estabelecendo por meio de um relacionamento construtivo o ... -
Educação - Diretorias de ensino
... Alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, conduzido ... de classe e série; Art.55 – Dos direitos ... e deveres dos alunos e de seus responsáveis; ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... “ ... os deveres de proteção têm natureza de princípio; eles ... analisar a matéria, tendo como norte os direitos fundamentais das pessoas com deiciência e, em ... não só a eles, mas a todos os seus alunos, que perdem assim, a oportunidade de aprender com ... -
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... , comprometida com a garantia dos direitos de titularidade coletiva para as sociedades ... não podem continuar a ser depósitos de alunos, perdidos no atraso escolar, na repetência e no ... óximo como pessoa detentora de direitos e deveres, merecedora de respeito na esfera social. São as ... -
ARTS. 11 A 25
... que “o pai que deixou de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar não pode invocar a ... do sistema jurídico, mister equiparar direitos e garantias assegurados a todos que merecem ... de ensino para a recepção de alunos idosos. Tais adaptações vão desde a ...
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ARTS. 11 A 25
... que “o pai que deixou de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar não pode invocar a ... do sistema jurídico, mister equiparar direitos e garantias assegurados a todos que merecem ... de ensino para a recepção de alunos idosos. Tais adaptações vão desde a ...
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Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... , da CAPES, do CNPQ, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – ... alunos de graduação e pós-graduação em Direito e em ... ência internacional, os Estados têm deveres para com a justiça de transição, deveres ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... , do estímulo que propiciavam aos seus alunos e discípulos, a relação fraterna e crítica ... , as técnicas de proteção coletiva dos direitos e interesses supraindividuais, as experiências ... , pelo personalismo; os direitos e deveres são, com frequência, sufocados pelo poder ou ...
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... alguns professores, ao explicar o jusnaturalismo, despertarem nos alunos a curiosidade de aprofundar mais o antagonismo entre os jusnaturalistas e ... para o ajuizamento dessa ação, enquanto sujeito de direitos e deveres, no papel de ator social agindo na proteção do meio ambiente, como ... -
Direitos fundamentais: monitoramento, metas mensuráveis e informação desagregada
... técnicos e tecnológicos e que esses alunos, após o curso, consigam empregos ... Nesse sentido, a primeira ... 5º, XIV e XXXIII), ao lado dos correspondentes deveres de publicidade e de prestação de contas, impostos aos agentes públicos ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ALUNOS À EVENTO ... ORDEM DE SERVIÇO Nº ... DOS DIREITOS DOS ALUNOS, DEVERES, RESPONSABILIDA- ... DES, ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... dados pessoais, fortalecido a partir dos deveres de esclarecimento, informação, minimização e ... estaduais relacionadas tão somente aos direitos de acesso e retificação de dados pessoais, 20 ... , basta imaginar uma sala de aula com 40 alunos. Imagine que colocássemos uma venda na ...