direitos e deveres dos alunos
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Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... , inclui ndo a especificação dos direitos fundamentais violados por essa prática, para ... constante do sistema para que os alunos t irem notas altas (mesmo que a ... A enorme quantidade de deveres de casa e atividades esportivas é uma ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... , em linhas gerais, que o movimento pelos direitos animais começou a ganhar força, no Brasil, ... nota 1 à 10), sendo que a nota obtida por alunos do 5º ano (antiga 4ª série) foi de 5,5 e do ... jurídica para assumir direitos e deveres, é desconsiderar outras singulares ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... pré-contratual por violação dos deveres de informação ... Coimbra: Almedina, 2003. p. 70 ... ao esclarecimento e à renúncia de direitos, ou seja, que lhe seja informado formalmente que ... PISA da OCDE de 2015 indicou que 51% dos alunos brasileiros estão abaixo do nível 2 em leitura, ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... autoriza a virar as costas para nossos deveres éticos, no presente momento histórico, em nosso ... Alunos não faltavam. Para todos os concursos públicos ... dos limites de seu direito, para que os direitos dos outros também possam ser igualmente ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... impõe-se, ainda, a observância dos seus deveres anexos, também chamados de deveres acessórios ... da pandemia, dúvidas não há de que os direitos que se contrapõem à livre iniciativa são o ... alunos e professores, como no nos cursos com aulas ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... processo que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de ... assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública o acesso ao ensino ...
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Inteligência artificial no setor educacional e os direitos dos consumidores
... preze pelo princípio da transparência, deixando claro para os alunos (consumidores) que tal tecnologia seria utilizada para fins de correção ... de PLs a serem analisados, estabelece princípios, direito, deveres e instrumentos de governança para o uso da inteligência artificial no ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... oportunidades para a realização dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, o ... ção de poderes e a determinação de deveres, de modo a possibilitar condições para o pleno ... , questionamento acerca da presença de alunos e/ou professores de nacionalidade israelense. O ...
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Decreto nº 47.997 de 04/04/1960. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS ESTATISTICAS.
... b) pelos bens e direitos que lhe forem doados, ou vierem a ser adquiridos; ... , ministradas indistintamente a todos os alunos aí regularmente matriculados, o estudante ... os atos da vida escolar, aos direitos e deveres dos alunos, à natureza dos diplomas e ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 359/2021 - 01/12/2021 Processo SE nº 19/1900-0051561-8 Recredencia, até janeiro
... na modalidade de Educao a Distncia, para alunos maiores de 18 anos. Aprova o Plano de Curso e ... nos preceitos da Declarao Universal de Direitos e Liberdade do Homem, das Naes Unidas, e no deve ... e servios que ela desenvolve e dos deveres e responsabilidades que esta atividade exige ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... lúdica a fim de reavivar o interesse dos alunos, essa metodologia traz mais dinamismo e ... “Uma mãe-tigre acredita que: 1 – os deveres escolares são sempre prioritários; 2 – um ... de se unir esforços para a garantia de direitos à propriedade intelectual e realização de ... -
As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq) e Co-líder do Grupo de ... º da CF, a educação (como complexo de deveres e direitos) foi objeto de regulamentação mais ... 04), 57,8% das escolas brasileiras têm alunos da educação especial incluídos em classes ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... 32 da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratiicada pelo Estado brasileiro em ... jurídico de sujeito de direitos e deveres ... Desse modo, incumbe à Infraero combater as ... infantil, envolvendo a comunidade escolar (alunos, pais e professores) sobre proibições, ...
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Acordao N° 1335557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial cível. Civil. Vazamento no banheiro da parte ré. Reparo do vazamento e melhorias no banheiro. Obra efetuada durante pandemia. Barulho. Ausência de óbice à realização da obra. Reforma efetuada dentro dos dias e horários autorizados pelo condomínio. Danos ocasionados no banheiro da parte autora no momento dos reparos. Mero aborrecimento. Dano moral não configurado. Ausência de...
... estabelece no seu artigo 7º que “são deveres dos condôminos: h) ... manter em perfeito estado ... em home-office ou até que todos os alunos retornem de forma integral às ... aulas ... que os fatos foram capazes de macular os direitos da ... personalidade dos autores, sendo que os ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... direitos trabalhistas de Rafaela. (A) Recusa, ... O princípio cria deveres (preservar o meio ambiente) e direitos ... com a conduta desrespeitosa dos alunos, repreende-os, avisando que os encaminhará para ...
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A experiência extensionista do 'Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência' e necessidades prementes para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
... com a sociedade, com vistas à formação humanista dos alunos e à concretização dos direitos fundamentais das pessoas com ... , na qual a sociedade torna-se efetivamente protagonista, com deveres jurídicos a cumprir. ( ... ) Depreende-se, portanto, que o desafio na ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... sempre com a bússola: garantia de direitos para todos, ... para melhorar o dia a dia do ... perder o senso de urgência e dos deveres assumidos ao ocupar nossos ... cargos. Para que ... Nossa missão é trabalhar para que os alunos tenham um ... aprendizado adequado para encontrar ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... adequado e seguro e a saúde são direitos humanos fundamentais do cidadão trabalhador, os ... ensino podem aceitar, como estagiários, alunos regularmente matriculados em cursos vinculados ao ... @@@6.4.8. Direitos e deveres dos grevistas ... Assegura a Lei n. 7.783/89 os ...
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O Direito à Educação na Visão dos Direitos Humanos
... que estes direitos sejam observados, a lei também estipula os deveres do Estado (artigo 54 da Lei n. 8.069/90). São eles: ... 1. Garantir ... 589/11, já aprovado no Senado Federal, visando o atendimento aos alunos da educação especial na rede pública de ensino, independentemente de ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... , que permitam a máxima fruição dos direitos individuais, na mesma proporção em que são ... entre as pessoas, determinando direitos, deveres e responsabilidades, com o intuito de aplicar a ... propor um exercício simples aos meus alunos, colaboradores da obra: a proposta era descrever, ...
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Educação - Conselho Estadual de Educação
... adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede ... Pública ... Direitos da Pessoa com ... Deficiência ... GABINETE DA ... salvaguardar direitos e deveres" das escolas, dos alunos e dos ... pais ou respons\xC3" ...
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O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... O que nós agora [chamamos] direitos dos animais ou direito animal começou quando ... , sem dúvida, tendem a naturalmente atrair alunos que já enxergam a questão da proteção ... ”, ou porque os seres humanos possuem “deveres” em relação a eles. Os advogados dos direitos ... -
Ordem social
... , em mais de uma oportunidade, que os direitos fundamentais surgiram com a necessidade de ... expressamente, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, o famoso princípio da ... , aos jovens afrodescendentes, indígenas e alunos oriundos da escola pública, o direito de acesso ...
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Sejusp
... a demanda da merenda escolar fornecida aos alunos da Rede Estadual ... de Ensino na regional de ... CAPÍTULO II – DOS DEVERES, DIREITOS E PROIBIÇÕES ... CAPÍTULO III–DOS ...
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Exercício de algumas profissões
... prévio e por escrito do titular dos direitos autorais (art. 16) ... O salário desses ... Este é de natureza civil, com direitos, deveres e condições que não se misturam com aquele do ... , que contratam professores e admitem alunos mediante pagamento de mensalidade ... Devemos ...