Direitos políticos da mulher
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... o, penalizar violações dos dir eitos da mulher e punir a violência contra e las investi da ..., promovendo a segura nça pública e os direitos h umanos, realizand o intervenções familiar es ... Seqüência: estudos jurídicos e políticos , v . 26, n. 50, p. 71–102, 2005. ANDRADE, ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...úmeras possibilidades de violação de direitos fundamentais. . Antes, porém, de uma ... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) veda a ocorrência de ingerências ..., um homem e, principalmente, uma mulher, devido ao machismo estrutural, somente adquire ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, conhecido como Pacto de San Jose da Costa Rica. Esses direitos ... que somente era reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Hoje, a jurisprudência e a doutrina caminham para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de princípios éticos, jurídicos, políticos e econômicos, através dos quais se rege a ... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ...mulher está isenta do serviço militar obrigatório em ...
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Direito Constitucional
... . (D) Os direitos e as garantias individuais considerados como ... apenas da união entre o “homem e a mulher”; C: incorreta. Como mencionado, ... primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos sociais, ...
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Parte geral
...ão ou capacidade genérica para adquirir direitos e contrair obrigações . Ou seja, é uma ...Entre homem e mulher, presume-se que a mulher morreu primeiro. Entre o ... e sobre outras pessoas, por motivos políticos ou religiosos. Há resquícios do instituto em ...
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Mulheres, PCB e Feminismos: disputas e tensões (1930-1937)
O artigo analisa a militância feminista de mulheres do Partido Comunista do Brasil, atualmente denominado Partido Comunista Brasileiro (PCB) entre 1930 e 1937, bem como as relações estabelecidas com outros grupos feministas do período. A preocupação central é evidenciar a forma como as pecebistas concebiam a luta e as críticas que fizeram a outros grupos feministas. No início do século XX, tornou-
... coletivas formais que lutaram por mais direitos para as mulheres, que costumamos chamar ... de grande circulação e/ou de grupos políticos específicos, bem como os editados por elas ..., mas não única, a incorporação da mulher como sujeito portador de direitos políticos. ... -
Construção da cidadania feminina: contribuições do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher
Há alguns anos, vêm sendo elaboradas leis e políticas públicas para amparar a mulher na construção de sua condição de cidadã. Contudo, o avanço na legislação brasileira torna claro que não são mais os aspectos formais que estão inibindo o completo processo de cidadania da mulher. Nesse cenário, é importante discutir quais são, hoje, as melhorias e os desafios vinculados à execução dos direitos...
...ão, hoje, as melhorias e os desafios vinculados à execução dos direitos garantidos por lei. Ganha destaque aqui a análise dos instrumentos ... configura-se pelo conjunto e pelo acesso aos direitos civis, políticos e, por último, sociais. No que se refere à cidadania da mulher, ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... exclui todos aqueles que não gozam dos direitos políticos e não participam da administração ...mulher, entre aquele que sabe e aquele que . . ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-61.2021.6.19.0195 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15-05-2023
...ância do debate da representatividade da mulher na política nacional, a questão das fraudes no ... na democracia em busca de igualdade de direitos e possibilidades já constitucionalmente ... 1953, a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, da Organização das Nações Unidas ...
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Decisão monocrática Nº 0600575-21.2020.6.19.0195 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15-05-2023
...ância do debate da representatividade da mulher na política nacional, a questão das fraudes no ... na democracia em busca de igualdade de direitos e possibilidades já constitucionalmente ... 1953, a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, da Organização das Nações Unidas ...
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Decisão monocrática Nº 0600689-52.2020.6.19.0035 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 24-03-2022
... e juntar comprovação de atos políticos realizados por candidatas do gênero feminino em ...ância do debate da representatividade da mulher na política nacional, a questão das fraudes no ... na democracia em busca de igualdade de direitos e possibilidades já constitucionalmente ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a perda ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), ... dos homens de que a mulher não tinha capacidade intelectual ...
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Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
...Delegacia da Mulher" para comunicar que foram vítimas de agressões f\xC3"...outros direitos da personalidade de superlativa importância, ...sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na. ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
... de participação dos partidos políticos ou. candidatos no processo eleitoral; (ii) ...violação. a. princípios. e. direitos. constitucionalmente previstos, inclusive .../1997, dispõe sobre a participação da mulher, não na. condição de simples eleitora, o que ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
...: “Javé Deus disse ao homem: já que você deu ouvidos à sua mulher e comeu da árvore cujo fruto eu lhe tinha proibido comer, maldita seja a ... classe operária e do ponto de vista democrático, os direitos políticos, visto que permitiriam alcançar o poder e utilizar o Estado em seu ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... menos em princípio, resguardando os direitos adquiridos na forma do texto constitucional ...mulher) ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Não ...ção pública, servidores e agentes políticos, controle de despesa e finanças públicas e ...
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Seminário em Brasília aborda direitos das mulheres nos 30 anos da Constituição
Seminário aborda direitos das mulheres nos 30 anos da Constituição
... científica sobre quatro assuntos abordados no evento: direitos políticos, direitos sexuais e reprodutivos, direitos da personalidade e violência ontra a mulher. Serão premiados os dois melhores artigos de um estudante e um bacharel ... -
Internacionalização do direito e bens públicos mundiais
O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.
... mundiais” e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e ...Ensaios políticos. São Paulo: LitteraMundi, 2001. p. . 150. 11 ... 1966 da Convenção sobre a proteção da mulher de 1979 e das Crianças de 1989. No segundo, como ... -
A guinada à direita na comissão de desaparecidos
... da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...ão social , "expressão que designa o complexo de problemas políticos e sociais originados no mundo do trabalho na fase inicial do liberalismo e ... do setor da saúde -, com "vistas a promover a incorporação da mulher ao trabalho e, portanto, como medida de conciliação da vida familiar e ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...direitos, limitação de fim de semana, perda de bens e ..., pode até votar, pois seus direitos políticos só serão suspensos com o trânsito em julgado ... violência doméstica e familiar contra a mulher? . Resposta: De acordo com a Lei nº ...
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Ordem social
... a ordem social abrange os seguintes direitos: i) seguridade social (que compreende a saúde, ...ções etc., suspensão dos direitos políticos, possibilidade de empresas e patrões demitirem, ...) pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, ...
- Acórdão nº 24342 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2015
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BERTHA LUTZ E MARIA LACERDA DE MOURA - UMA PARCERIA INUSITADA
Este artigo visa apresentar a parceria entre duas mulheres com o intuito de fundar uma associação feminina em 1920. As mulheres são Bertha Lutz e Maria Lacerda de Moura. A associação é a Liga para Emancipação Intelectual das Mulheres (LEIM), uma das primeiras a lutar pelos direitos femininos no Brasil. A carta fundadora da Liga será aqui analisada, bem como a aproximação e o distanciamento entre...
... (LEIM), uma das primeiras a lutar pelos direitos femininos no Brasil. A carta fundadora da Liga ..., a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM), bem como as nuances de seu afastamento ... com a ampliação dos direitos políticos e legais e com a melhoria da situação ...