discriminação racial nas escolas
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Decisões Monocráticas nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... bem como a utilização desses termos nas escolas ... Deferimento da liminar. 1. Violação à ... ê-los a salvo de toda forma de discriminação e opressão ... Regime constitucional ... ía para a perpetuação da discriminação racial[8]. 21. Também o Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... , bem como a utilização do conceito nas escolas ... Deferimento da liminar ... Violação à ... ê-los a salvo de toda forma de discriminação e opressão. (CF/88, art. 227). 5 ... ía para a perpetuação da discriminação racial[8]. 22 ... Também o Tribunal Constitucional ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... discriminação ... II - O princípio da igualdade (art. 5º, ... perpetuem a desigualdade racial, imperiosa se faz a ... Documento assinado ... 10.639, a tornar obrigatório, nas escolas, o ensino da história afrobrasileira e da ...
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Malala celebra educadores brasileiros, diz que foi inspirada por Paulo Coelho e que extremismo religioso é 'desculpa para misoginia'
... em reas como pesquisa sobre discriminao racial e de gnero nas escolas, treinamento para educao ...
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Malala celebra educadores brasileiros, diz que foi inspirada por Paulo Coelho e que extremismo religioso é 'desculpa para misoginia'
... em reas como pesquisa sobre discriminao racial e de gnero nas escolas, treinamento para educao ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... portanto, não pode ser modificado (por exemplo, na discriminação racial ou por deficiência física). Já a discriminação por motivo social ... campanhas educativas, debates, discussões e seminários nas escolas, com o escopo de conscientização de novas gerações e de produção de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ções que visam a promoção da igualdade racial e de gênero. ... CAPÍTULO II ... DA ... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, ... congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar; ... VIII - ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Discriminação Racial ... Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial ... segregacionista, os negros foram proibidos de frequentar as mesmas escolas que os brancos, comer nos mesmos restaurantes e lanchonetes, ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... e à abolição definitiva do colonialismo e da discriminação racial e de outras violações dos direitos humanos ... Em conformidade com a ... Os Estados Membros deverão tirar partido da experiência das Escolas Associadas que desenvolvem, com o apoio da UNESCO, programas de educação ...
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Acórdão nº 0029353-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... efetivamente contribuir para a inclusão racial; segundo, porque causaria dificuldades ... discriminação, não abrigada pela Constituição Brasileira ... cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”. Esse percentual de vagas será ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... os crimes de racismo e discriminação (BRASIL, 1989), o anuncio de uma vaga para ... , subalternização negra e a desigualdade racial ... Debates a partir da análise de leis ... a metodologia crítica, que informa escolas de pensamento como a de estudos coloniais, teoria ... -
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), ... É o que acontece nos governos, empresas e escolas em que não há espaço ou mecanismos ... “Muitas vezes a discriminação se dá sem nenhuma enunciação explícita ou ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... , à ideia de que vivíamos numa democracia racial, assim como os movimentos que surgiram em ... e quaisquer outras formas de discriminação (BRASIL, 1988), levando, assim, em consideração ... , no Brasil, nesse período, duas áreas e escolas distintas, a de Medicina, representada pelas da ...
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Acesso ao mercado de trabalho cresceu com cotas, diz secretária dos EUA
... - Responsvel pelo combate discriminao racial nas escolas e universidades dos Estados Unidos, a ...
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OS RISCOS DA LIBERDADE
... , comparando a deciso ao fim da discriminao racial nas escolas pblicas americanas h 58 anos. Os ...
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Direitos individuais e coletivos
... se deve ensinar o “criacionismo” nas escolas, sem falar as críticas sem quaisquer ... ção da sociedade; e a supremacia racial ... 34. STF, Rcl. 38.782, Rel. Min. Gilmar ... real, isto é, não tolera discriminação negativa ... Isso inclusive encontra-se incorporado ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal ... Coordenadora do Programa Escolas Sustentáveis, COMVIDA. Membro do GIPART - ... portanto, é enfrentar não só a discriminação racial, mas o racismo estrutural. Como salienta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5033130-43.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ... Não há dúvidas, portanto, de ... ém é previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12288/2010, art. 1º, IV: " população ... é a raça social , uma vez que a discriminação e a desigualdade de oportunidades atuam de modo ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... ços e enfrentamentos, especialmente nas escolas jurídicas e judiciais ... Palavras-chave: ... o suficiente: muitas formas de discriminação são pautadas em características e condições ... por ser membro de uma minoria racial, ela terá dificuldades para garantir que seus ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para a redução da violência nas escolas, a exemplo do programa `Paz nas Escolas`, ... , o racismo e outras formas de discriminação, a ação de grupos de extermínio e a pena de ... visem à eliminação da discriminação racial e à promoção da igualdade de oportunidades, ...
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As nações unidas
... proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra ... ção de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); contra a Tortura e outros Tratamentos ou ... legais de escolher para seus filhos escolas distintas daquelas criadas pelas autoridades ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... estratificação que caracteriza divisão racial do trabalho, destinando à população ... , por pessoas que não sofreram discriminação – ao menos social e racial, gerando a emissão ... destaque também que a ampliação de escolas públicas no em período noturno. Merece destaque ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ção – a diferença entre as duas escolas seria o fato de que, na teoria institucionalista, ... da igualdade e direito de não discriminação", vedadas todas as condutas discriminatórias ileg\xC3" ... ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, conforme a Convenção das Nações ...
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DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
... os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho; ... IV - promover a capacitação e a ... Lei no 6.533, de 24 de maio de 1978, que garante a matrícula nas escolas públicas para profissionais que exercem atividade itinerante; ... VI - ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... escolas jurídicas ... Destaco da manifestação de ... ça, da prevenção, da não discriminação, da responsabilização e ... da prestação de ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião ...