dissolução da sociedade em nome coletivo
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... foi determinado ao Requerente que, em nome do contraditório, aditasse a exordial ... clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se ... ou no sentimento jurídico coletivo” , nas palavras de J ORGE ... Vista ADC 29 / DF dos atos de dissolução e invalidação (distinguindo-se, nesse ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano ... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... por lei, pode vir a juízo postular, em nome próprio, direito alheio ... @@8.5 ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... a penalidade aplicada, lançando seu nome no rol de ... empresas inidôneas para contratar ... III - dissolução" compulsória da pessoa jurídica; ... IV - proibi\xC3" ... os torpes, em detrimento da sociedade ... A fim de preservar as competências ... 36.173, diante deste julgamento coletivo ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... se pretenderem aplicar ao processo civil coletivo a lupa, o modo de pensar, os institutos e os ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a separação entre o Estado e a sociedade civil, relegava ao Estado a tarefa de manter a ... Direito processual — dissolução de sociedade anônima ... In: Enciclopédia Saraiva ... pelos atributos da capacidade, do estado, do nome, do domicílio e da fama 204 ... O primeiro, ... organismo, expresso de um interesse coletivo" superior, fundamento de direitos e deveres. A fam\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... como compra e venda, contrato de sociedade e mandato ... @@@12.2.2.1 Teoria do ... ém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A ... e mesmo o pagamento de verbas da dissolução contratual, uma vez que a proibição do trabalho ... , que só por convenção ou acordo coletivo de trabalho podem ser ajustadas 1127 , ou com o ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... Acrescem que “em nome da eficiência, o fenômeno da concentração ... Na qualidade de centro coletivo de imputação de normas jurídicas, a sociedade ... (funcionamento) e fase terminativa (dissolução) ... No grupo de direito o órgão de ...
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Parte 1
... sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É ... que a realidade social de qualquer corpo coletivo, que o Direito reconheça como uma sociedade, ... jurídica em seu processamento (a dissolução da sociedade solvente), que também é iniciada ... da relação com as partes relacionadas, o nome da parte relacionada, a data e o valor da ...
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Sociedade anônima
... 2. Nome empresarial ... Em regra, a sociedade anônima ... seja confundida com a sociedade em nome coletivo e outras espécies societárias que utilizam a ... ção do capital social, tampouco dissolução parcial da companhia. Caso contrário, cada ...
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Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... I – o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se ... ência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva ... DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar ...
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Atuação Sindical
... 11.2. Acordo individual e acordo coletivo de trabalho. 11.3. Negociado x legislado. IV ... ao sindicato papel secundário na sociedade ... o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor ou quem por este pagou, o tempo e o ... que seja a causa ou forma de dissolução ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de ... por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; ... II - os bens ... formas de investimento associativo ou coletivo ...
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Direito Administrativo
... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ... A: correta, pois esse é o ... coletivos, no caso, ao interesse coletivo de que uma construção sem licença e com risco ... ção material da determinação; esta tem o nome de fato administrativo ou ato material ... administrativo, é cabível a dissolução ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... pelo corpo social, notadamente em uma sociedade eminentemente cristã, não podemos olvidar que ... manifestação do pensamento , o próprio nome já o indica, diz respeito à faculdade, ... conferiu autorização para a dissolução de associação apenas ao Poder Judiciário, e ... b , que trata do mandado de segurança coletivo, permitindo que as associações impetrem este ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... e regem a totalidade das relações em sociedade: o amor, a fé e o poder. Nessa quadra, destaca o ... promover o bem comum, tanto no sentido coletivo quanto numa base individual, a envolver aspectos ... de abuso de poder, implicando a dissolução do governo. É o que se dá, por exemplo, dentre ... ções governamentais ser exercidas em seu nome e para seu benefício ... São insuficientes, ...
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Direito Civil
... de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no país, ... D: correta, pois uma das causas da dissolução do casamento é a morte, seja ela real ou ... os imóveis dos filhos, nem contrair, em nome deles, obrigações que ultrapassem os limites da ... com um colega, que dirigia outro coletivo ao seu lado, e precisou fazer uma freada brusca ...
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COVID. Legislação correlata
... coletivo fretados; (Incluído pela Lei n. 14.019, de ... 12.527, de 18 de novembro de 2011, com o nome do contratado, o número de sua inscrição na ... 45 a 50 — sociedade de arquitetos — arts. 10 e 11 ... direitos na falência, concordata ou dissolução da empresa ... — arts. 148 e 449 — CLT ...
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Direito Empresarial
... (A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham ... o comércio ou a indústria em seu próprio nome, em caráter habitual e com intuito de lucro ... (C) Dissolução parcial da empresa, com exclusão do interditado ... seja tratada como uma sociedade em nome coletivo, conferindo responsabilidade ilimitada de todos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... aos interesses e fins de interesse coletivo do Populus. As decisões da Res publica tinham de ... um efeito inercial no comportamento da sociedade brasileira ... 34 Ilustrativo desta ... , de acordo com a terminologia antiga) com o nome de vassus ou vasallus (= servidor) [ ... ]’ ” ... que parecia estar à beira da dissolução após o conflito com a Rússia entre 1768-1774. O ...
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Introdução
... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... e o Trabalho, exigida pelos assalariados em nome de sua debilidade econômica que não tolerava ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... escudo sem importar essa medida numa dissolução da pessoa jurídica. Com isso subsiste o ...
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Acórdão nº 0005758-27.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-07-2021
EMENTATRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – REDIRECIONAMENTO DO FEITO – DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA – ARTIGO 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – SÚMULA Nº 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SÓCIO MINORITÁRIO – EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERÊNCIA, VIOLAÇÂO À LEI OU PRÁTICA COM EXCESSO DE PODERES – NÃO COMPROVAÇÃO – RESPONSABILIDADE...
... – REDIRECIONAMENTO DO FEITO – DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA – ARTIGO 135, ... ência e administração perante terceiros em nome da pessoa jurídica de direito privado à época ... ía poderes de administração perante a sociedade empresarial executada” (N.U ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... e o Trabalho, exigida pelos assalariados em nome de sua debilidade econômica que não tolerava - ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... escudo sem importar essa medida numa dissolução da pessoa jurídica. Com isso subsiste o ...
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Direito Tributário
... para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão. (A) Estados-membros ... ção de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda ... por não ter recolhido ... da execução fiscal por dissolução irregular da sociedade ... (B) Apenas José ... ária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que ...
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Análise econômica do direito societário
... Tipos societários: A Sociedade Limitada – 4. A Sociedade Anônima – 5 ... Trata-se, portanto, do empresário coletivo ou empresário pessoa jurídica, em contraponto ... prio nome, poderiam limitar patrimonialmente o risco ... exemplo, das diversas modalidades de dissolução parcial de sociedade ... 15. WILLIAMSON, ...
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Legislação
... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... no § 1º, será permitida a impressão do nome e do logotipo do doador ou do vendedor, vedada a ... que seja apresentado certidão de dissolução do cartório competente; e ... IV — na ...