dissolução da sociedade em nome coletivo
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Acórdão nº 0005758-27.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-07-2021
EMENTATRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – REDIRECIONAMENTO DO FEITO – DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA – ARTIGO 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – SÚMULA Nº 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SÓCIO MINORITÁRIO – EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERÊNCIA, VIOLAÇÂO À LEI OU PRÁTICA COM EXCESSO DE PODERES – NÃO COMPROVAÇÃO – RESPONSABILIDADE...
... – REDIRECIONAMENTO DO FEITO – DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA – ARTIGO 135, ... ência e administração perante terceiros em nome da pessoa jurídica de direito privado à época ... ía poderes de administração perante a sociedade empresarial executada” (N.U ... -
Pessoas Naturais
... A pessoa é integrada à sociedade a qual faz parte, sendo uma peça-chave nessa ... aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura; b) Enunciado 2 – Art ... nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação ... padaria, utilizar os meios de transporte coletivo (ônibus, trem, metrô) etc ... A velhice, a ...
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Direito civil
... O primeiro era o nome dado às uniões entre pessoas desimpedidas e o ... , do assalto à mão armada dentro de coletivo, que constitui força maior a afastar a ... Art ... 8º Comprovado o pagamento, a Sociedade Seguradora que houver pago a indenização ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ...
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Direito constitucional
... ária para a impetração de MS coletivo. Etapa 2. Interesse de parte da categoria ... Ressalte-se que o delegado não age em nome e em lugar do delegante, mas atua por força de ... se diz, os interesses difusos da sociedade" ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) ... dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... pelos chamados intangíveis como nome, ponto comercial, reputação, marcas, clientela, ... logre aliená-la a outro empresário ou sociedade que continue suas atividades em bases ... títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ... IV – a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do ...
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Artigos 511 a 610
... vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por ... , sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou ... que lhe será dado no caso de dissolução; ... f) as condições em que se dissolverá a ... a denominação das empresas e sua sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência ...
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Da instituição sindical
... , a sentença normativa, em dissídio coletivo abrangendo todos os empregados da empresa ou do ... sindicato passível de organização em sociedade, vedando-se a existência de entidades sindicais ... e) CNPJ, e f) comprovante de endereço em nome da entidade ... Já o registro das ... 2) suspensão e dissolução judicial de associação: ... Consoante o ...
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Os limites da desconsideração da personalidade jurídica
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada compreensão, para aplicação casuística. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação das dificuldades em se chegar a um...
... medidas jurídicas, tais como a dissolução da sociedade, a responsabilidade ilimitada de ... na dissolução irregular do ente coletivo. Nessa senda, o Superior Tribunal de Justiça ... ável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, nunca ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que ... II — nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... § 1o Na falência, ...
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Os Impostos em Espécie
... outras, ou em decorrência de cisão de sociedade; ... III - a pessoa jurídica que incorporar ... mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelo imposto, relativo ao ... de inventário, arrolamento, dissolução judicial de sociedade conjugal ou de união ... e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou ...
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Da propriedade imobiliária
... ça como título para registro do imóvel em nome dos possuidores ... Trata-se de uma forma de ... propugnavam em chamá-lo de usucapião coletivo , em razão de o texto de lei exigir um ... , com a separação, de fato ocorre a dissolução da sociedade conjugal e a consequente extinção ...
- Legislação Complementar
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Direito da Criança e do Adolescente
... Gabarito “D” ... 10. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ... (OAB/Exame Unificado – ... dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, ... (A) A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a ... ípio Sigma não se extingue com a dissolução do casamento de sua irmã ... (B) O ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... 2.1. Breve histórico da Sociedade Limitada ... A sociedade limitada é um tipo ... , às em conta de participação, às em nome coletivo e às em comandita simples é ... ão nele contida; na constituição e dissolução total, observa-se sempre o Código Civil; nos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano ... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... por lei, pode vir a juízo postular, em nome próprio, direito alheio ... @@8.5 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... II - nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... em caso de falência, concordata ou dissolução" da empresa ... § 1º. Na falência constituir\xC3" ...
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Direito Civil
... (A) O começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade são regidos pelas leis do país ... amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica ... (D) Antes ... á como subsistir a personalização da sociedade empresária ... (B) Para a validade da ... à mão armada no interior de ônibus coletivo não constitui caso fortuito apto a excluir a ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... Direito do Trabalho se divide em Direito Coletivo do Trabalho e Direito Individual do Trabalho, mas ... às aspirações democráticas da sociedade. 18 ... Por fim, Nascimento defende o ... das associações, bem como da dissolução ou suspensão de suas atividades somente por ... Coube à Revolução Francesa, em nome da liberdade de trabalho, levada ao extremo do ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... nome da sociedade, mas quando pratica tal ato o faz em ... são eles: Contrato social (LTDA; Nome Coletivo; Comandita Simples) ou Estatuto social (S.A, ... desiguais. Sua dissolução será regida por regras específicas do mesmo ...
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A Emancipação da Humanidade
... e o quantum de corrupção de uma sociedade? ... As utopias estruturalistas hodiernas ... ídio dos povos indígenas da América em nome da fé cristã, é a moral do guerrilheiro que ... , mesmo depois do fracasso e dissolução da União Soviética e da queda do muro de ... coletivo dominado pela alienação, faz os homens ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... privada como um dos pilares da sociedade saída das entranhas da Revolução ... amparo ao trabalhador e o interesse coletivo na sobrevivência da empresa, devendo esta se ... Isso porque em nome da legalidade e da segurança jurídica ... dissolução do contrato de trabalho sem que a empresa seja ...
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Direito Internacional
... e deveres desse Estado perante a sociedade internacional. Exemplo disso é a declaração, ... é), pois sem ela não é possível agir em nome próprio no mundo do direito; D: incorreta, ... Percebe-se que seu exercício é coletivo, ou seja, não existe conciliador singular e as ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ...
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Das Pessoas Jurídicas
... Na Argentina é utilizado o nome de “entes de existência ideal” e em ... contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ... 5°. LXX – o mandado de segurança coletivo" pode ser ... Ao comentar o inciso XXI do art. 5\xC2" ... 28 9.5.5 Dissolução da associação e destino dos bens ... O artigo ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... coletivo do trabalho. (216) Sindicato. Responsabilidade ... ȱqueȱseȱfaçamȱ necessárias, em uma sociedade democrática, ao interesse da segurança ... ȱgozarȱ de autonomia, vedadas a dissolução e a suspensão pela via administrativa (art ... de fundação da entidade, do qual conste o nome e o endereço do subscritor, para ...
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O microssistema de autocomposição
... sobre jurisdição, constituição e sociedade. Coord. de Trad. Carlos Alberto de Salles. Trad ... ção poderia ter ajuizado a demanda em nome próprio, como nos casos de ações civis ... no bojo do procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade ... Segundo Marinoni, ... juízo”: notícia de um inconsciente coletivo. Revista de Processo. vol. 253. Mar., p ...