dissolução união estável modelo
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... 99/2003, refletindo a opção da União Europeia, enuncia: ... Artigo 382 º ... j) reintegração do empregado público estável despedido sem justa causa (Lei n. 9.270, de ... ligeireza culpável ao ensejo da dissolução do contrato ... Daniel Autié 110 , versando ... VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Modelo ...
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Acórdão nº 1001080-36.2019.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1001080-36.2019.8.11.0033 APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - MORTE DO ALEGADO COMPANHEIRO - RELAÇÃO PÚBLICA COM ESTABILIDADE E CONTINUIDADE – INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - REQUISITOS LEGAIS IMPLEMENTADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O reconhecimento da união estável exige prova...
... Dissolução]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - MORTE DO ALEGADO COMPANHEIRO - ... , mas quando era na escolha das cores, modelo do produto e na negociação do preço era com a ... -
Camamu - 1� vara c�vel e comercial
... extrajudicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Partilha de Bens entabulado ... de uma moto Honda CG 150 TITAN EX, modelo 2014, em favor do sr. Jocimar, que é o possuidor ...
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Da instituição sindical
... ) que os “servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 2) suspensão e dissolução judicial de associação: ... Consoante o ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... salários e demais vantagens do período estável, sem que isso importe em julgamento -extra ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora ... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... , relações familiares e sua dissolução. Lisboa: Plataforma portuguesa para os direitos ... filhos e que vivem ou viveram em união estável com trabalhador rural. Tratase de um caso ...
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Capital - 9ª vara de família
... , ajuizou AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE GUARDA ... ; c) uma carro financiado em nome do réu, modelo Chevrolet ... Requereu, assim, o ...
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Geografía
... é do método das monografias regionais, modelo descritivo consagrado na geografia francesa que ... taxa de fecundidade pode até permanecer estável, mas ocorrer grande queda dos nascimentos porque ... manter sua economia, diversos países da União Europeia têm adotado políticas de legitimação ... ao Nordeste e ao Norte do país, com dissolução de grande parte dos problemas agrários ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... a situação de dominação estável por parte do poder autoritário. Típica de ... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União que defenderá o ato ou texto impugnado ... se exige trânsito em julgado para a dissolução compulsória da associação. A suspensão de ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... ção do parentesco, do matrimônio ou da união estável ... A obrigação de manutenção de ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... ção do divórcio, “em face da dissolução do vínculo conjugal, não é possível pleitear ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente ... § 1º Na forma ... sobre direito processual é privativa da União (CF, art. 22, I), seja porque os tribunais ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... avisado (na forma da lei) quanto à dissolução do contrato e à data em que isso ocorreria, a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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Julgamento 7000493-93.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. PRAZO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CPPM. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. ESTELIONATO. ART. 251, § 3º, DO CPM. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO PARA OUTRA OM NÃO CONCRETIZADA. RECEBIMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS. PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS. INDUÇÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
... DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR CIVIS, POR F ALT A DE AMP ARO ... de transporte de dependente (companheiro estável), com quem não mais convivia, na parte de ... que foi dada entrada no processo de dissolução de união estável, conforme depoimento dele ... se dissolver depois e, então, pegou o modelo do Diex de Opção, e como ainda não havia a ... -
Casamento
... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... ável é uma situação de fato, cuja dissolução independe de qualquer solenidade, basta cessarem ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... 291 Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. GUARDA DOS FILHOS E ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ... união de normas primárias e secundárias, pois não ... Com a dissolução do feudalismo, o fim da Idade Média e o advento ... , muito antes de se admitir a união estável, ela já era praticada e aceita pela sociedade; o ...
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O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
... pelo casamento, seja pela existência de união estável, traz diversas repercussões para a vida ... a união, bem como quando de sua dissolução ... No ordenamento jurídico pátrio são ... , provocando, assim, graves distorções no modelo político e gerando sérias disfunções ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... O sistema dual facultativo de dissolução do casamento no projeto do novo Código de ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável em desfavor de Mário, pedindo também ... ão sobre ônus da probatório no marco do modelo constitucional do processo, ver: PAOLINELLI, ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... ção Pública na sua forma direta (União, Estados, Municípios e, quando existem, os ... , como o contrato de namoro, a união estável e o casamento homossexual. Diante desse quadro, a ... dissolução ... Como solução jurídica, surge a Súmula ... da família e são livres para escolher o modelo de entidade familiar que lhes aprouver, ...
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Fundamentos práticos das ações
... prestar alimentos ao outro após a dissolução do casamento fica condicionada à prova da ... Civil também assegura aos que convivem em união estável o direito de pedir, uns aos outros, os ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... de novas núpcias ou estabelecimento de união estável, não há alteração do poder familiar ... , em seu artigo 9º, que havendo a dissolução da sociedade conjugal pela separação judicial ... e a guarda compartilhada integravam modelo dual de guarda, ambas com a mesma importância e ...
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Capital - 4ª vara de família
... , ajuizada pela Requerida, pugnando pela união dos processos e decisão de Homologação de ... , assim como a análise da culpa na dissolução matrimonial, razão pela qual fica dispensada a ... ízo com AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de MARCELO ALVES DOS SANTOS, igualmente ... seja, o veículo Renault/Kwid, Ano 2019, Modelo 2020, Prata, Placa PLW 7C51, alienado ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo !rmado pelas partes ou com a ... sempre que o casamento fosse precedido de união estável entre os nubentes (VELOSO, 1997, p. 121, ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ... -
Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO. RECURSO CABÃVEL. PREVISÃO EXPRESSA. ART. 356, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO RESTRITA. HIPÓTESES. DÚVIDA OBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO COM PEDIDOS DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÃVEL, PARTILHA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATO JUDICIAL. IMPRECISÃ
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Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... em Direito Tributário pela União Brasileira de Faculdades -UNIBF; Pós-Graduada em ... , quando abrimos espaço para questionar o modelo tradicional de família – pai, mãe e filho – ... ção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, ... dissolução de um matrimônio ou de uma união estável, nos ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... que todo elemento coopera para sua dissolução. São exemplos de teoria do conflito a teoria ... de elementos relativamente persistente e estável; toda sociedade é uma estrutura de elementos bem ... ambientais que levam ao crime; b) o modelo explanatório do motivo pelo qual os fatores ... Entretanto, sabemos que até na antiga União Soviética havia crime durante o comunismo. Logo, ...