ditadura militar no brasil conclusão
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Responsabilização e reparação pós-ditadura civil-militar: a morte do operário Manoel Fiel Filho e a defesa da memória das violações de direitos humanos
Este artigo é composto de estudo interdisciplinar que combina abordagens historiográficas e perspectivas de estudos originárias do campo do saber jurídico. Trata de duas formas distintas de realizar a consolidação do Estado Democrático de Direito, no Brasil, pós-Ditadura Civil-Militar. A primeira corresponde à promoção da responsabilização civil frente às violações de direitos humanos, cometidas...
... de realizar a consolidação do Estado Democrático de Direito, no Brasil, pós-Ditadura Civil-Militar. A primeira corresponde à promoção da ... Ernesto Eleutério e Paulo Pinto, o qual trouxe a seguinte conclusão, dentro do campo da criminalística: ... a individualização do ... -
Batizar Congonhas de Freitas Nobre simboliza resistência à ditadura militar
Batizar Congonhas de Freitas Nobre simboliza resistência à ditadura
... memória de figuras ligadas à ditadura militar, que se instalou no Brasil em 1964 e durou até 1985 ... Desde o dia 19 de junho, Congonhas se chama ... A conclusão foi que a vala foi usada para sepultar perseguidos políticos que foram ... -
Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... ático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma ... Justiça de Transição. Brasil ... Abstract : This article aims to analyze ... ao tentar caracterizar o período militar brasileiro. A nomenclatura correta é ditadura, ... processos judiciais aparecem como uma conclusão das investigações acerca dos envolvidos nas ... -
A história, a filosofia e o direito
... , uma criação divina (esta quinta conclusão raramente é apresentada de forma explícita!)” ... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... ditadura da América, que é aquela de Cuba. As ditaduras ... Tentou tornar o militar independente do poder civil e a ele superior ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... Em conclusão: INSTALOU-SE UM CÍRCULO VICIO - SO. Um sistema ... ública, e por isso dis- põe de polícia militar e bombeiros, e o custo dessa segurança há de ... peitados pelo Estado, assemelha-se a uma ditadura", por mais que a lei seja aprovada “formalmente\xE2" ...
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A amplitude da atuação da Comissão da Verdade
... – se de resistência ao Regime Militar ou de defesa dele – bastando para tanto que ... discutível, de que, “[ ... ] durante a ditadura brasileira houve uma clara contraposição entre ... 3 BRASIL ... Lei nº 12.528/2011. Disponível em: ... C ONCLUSÃO ... À guisa de conclusão, é possível afirmar a necessidade de atuação ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... governantes motivou um golpe de Estado militar em 2014, que acabou com o regime democrático 16 ... Ainda, uma outra conclusão dos experimentos de ARIELY contrariaria a ideia ... ão e corrupção desenfreada, durante a ditadura do general Manuel Odría (de 1948 a 1956) 216 ...
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Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... a formação do ato, isto é, após a conclusão de seu processo formativo, independentemente do ... ão funcionavam na época do Estado Novo (ditadura varguista), pois não foram “convocadas”, ... implementado por uma ditadura de natureza militar, o controle de constitucionalidade era “quase ...
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História do Brasil
... próprios, geralmente sem instrução militar" formal. Exemplos disso são a construção, com m\xC3" ... como política de barganha para a conclusão dos acordos lindeiros com o Peru, pautou as ... por Vargas para a instalação da ditadura do Estado Novo, em1937 ... 1: Certo. A crise ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... O julgamento deles não depende da conclusão das investigações ou de eventual ação penal ... ória da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao ...
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Ditadura militar na Argentina e justiça de transição: democracia, pluralidade e violência jurídica
O presente artigo aborda algumas características da ditadura militar na Argentina (1976 - 1983) e, principalmente, sua posterior justiça de transição para a democracia. Cada experiência específica dessa transição nos diversos países com um passado de governos autoritários, traduz uma tentativa feita pelo governo e sociedade, no período pós-militarismo, de reconstruir rumos políticos mais...
... e Justiça de Transição: análise das Lutas Políticas no Brasil de 1964 a 1985, registrado no CNPQ, é formado por professores e ... A violência desta repressão pode ser percebida na conclusão do relatório elaborado por esta comissão: ... Começava com o ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... que isso foi bem além do sistema comum, nas Antilhas como no Brasil, dos cativos simplesmente ter lotes dados pelo ‘senhor’ para o seu ... e Estafeta que ouvi, de volta no ano seguinte, os detalhes e a conclusão deste novo conflito, para o qual contribuiu a identidade do comprador. Ele ... -
O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... uma matéria sob os domínios jurídico, militar e bélico em uma perspectiva normativa, mas, ... A ditadura militar, instaurada por meio do golpe de 1964, ... 278-280) ... 6. Conclusão ... A vida das pessoas não pode ser reduzida ...
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Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... foram objeto de preocupação da ditadura civil-militar para muito além do combate às ... Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – ... # MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Os olhos ... Em conclusão, Nilmário Miranda enfatizou que é o estudo do ...
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Reconceptualization Movement in Brazil: the Professional Project of the School of Social Work of the Catholic University of Minas Gerais (1964-1980)/O Movimento de Reconceituacao no Brasil: o Projeto Profissional da Escola de Servico Social da Universidade Catolica de Minas Gerais (1964-1980).
... face ao significado economico-social da Ditadura Civil Militar (1964-1985), em sua constituicao, ...
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A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... O Brasil, que tem sua historia enquanto pais independente ... do legado autoritario decorrente da ditadura civil-militar de 1964-1985 ... A tonica da ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... 27. Na conclusão precisa de Carlos Roberto Siqueira Castro, a ... da conturbada trajetória da matéria no Brasil, marcada por sucessivos períodos nos quais a ... Público, podendo-se identificar na ditadura militar que perdurou de 1964 até meados da ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... deste excerto poderia conduzir à conclusão equivocada de que a subordinação jurídica se ... desde 1965, no contexto histó-rico da ditadura militar, que também possuía uma orientação ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... por participar de roubo armado a uma base militar alemã, bem como pelo assassinato de alguns ... Decorrido tanto tempo desde a conclusão do processo, o Sr. González alegava, ... pela prática de tortura, no período da ditadura militar, contra os demandantes. A Ministra ... - Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Jurisdição e competência
... é afeto à justiça especial (eleitoral, militar ou trabalhista) ou comum; IV — sendo da ... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... da matéria, não havendo como adotar conclusão" diversa. Recurso de revista não conhecido. [ ... ]\xE2" ... mesmo o CPC de 1973, editado durante a ditadura militar, ao dispor sobre a uniformização de ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... A conclusão alcançada foi de que a divisão de poderes em ... de poder de Getúlio e culminou em uma ditadura do Executivo ... Como as anteriores, a ... Em 1964, se instala o Golpe Militar e com ele uma sucessão de desmandos, ... -
Ação Sindical e Fins
... mesmo sentido: Agravante: Banco Central do Brasil; Agravado: Ministério Público Federal, Proc. AI ... Na ditadura militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, ... III) Conclusão. Do exposto, admito o recurso extraordinário, em ...
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As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino
Durante o período da guerra fria, os Estados Latino-Americanos, diante da suposta ameaça comunista, viveram sob governos ditatoriais e violência estatal. O Brasil, em 1979, aprovou a Lei de Anistia Política, a qual concedeu anistia ampla tanto aos perpetradores de violência pelo Estado, quanto aos dissidentes do regime. Essa lei continua vigente, sem revisões, em razão do julgamento de uma Arguiçã
... de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: patricia.bertolin@mackenzie.br ... ORCID: ... de violência estatal durante a ditadura, reviu o seu posicionamento por meio de um ... elaborada ainda durante a ditadura militar, nas condenações do Brasil perante a Corte ... Conclusão ... Com a abordagem histórica de aprovação ... - Processo nº 0259031-71.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018