divida interna 2008
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... fundada não só na formação da vontade interna do declarante, mas porque o destinatário da ... dívida, porque a obrigação assumida não se mostra ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/03/2008, DJe 01/04/2008).” ... Por outro lado, ...
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Negócio jurídico
... Campinas: Servanda, 2008. 7 ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social ... um bem em hasta pública para pagar uma dívida trabalhista ... 14 BENJAMIN, Walter. Escritos ... vontade, por fazer predominar a vontade interna, num primeiro olhar parece proteger mais a ...
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Direito Constitucional
... direito procura estabelecer uma conexão interna entre democracia e Estado de direito ... J. J ... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... (B) o protesto de certidão de dívida ativa constitui meio coercitivo indevido para o ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... de condomínio, duplicata sem aceite e dívida ativa fiscal); ... h) desapareceu a exigência de ... de que os embargos são apenas a defesa interna" , manejável para paralisar e extinguir a pretens\xC3" ... Min. Nancy Andrighi, ac. 49.09.2008, DJe 03.10.2008). No mesmo sentido: STJ, 3ª ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... Min. Gilmar Mendes, DJe 18/12/2008) ... Isenção é matéria de lei ordinária e ... para a definição de alíquota interna inferior à interestadual, nos termos do art ... recursos próprios para arcar com dívida tributária de terceiro ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Processo administrativo previdenciário
... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de ... CDP – Certidão de Dívida Pública ... CEI – Cadastro Específico do ... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna INCC – Índice Nacional de Custo da ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... a dedução, a Solução de Consulta Interna COSTI 3, de 08 de fevereiro de 2.012, decidiu o ... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... óteses de perdão ou de cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... Eros Grau. Julgamento: 21/05/2008. Publicado DJ 11/09/2008. Brasília: Supremo ... que há, dentro da maçonaria, discussão interna sobre ela ser ou não uma religião, alguns ... aceito o argumento de que a cobrança da dívida fiscal não causaria o desaparecimento das ... -
Código de trânsito brasileiro
... (Incluído pela Lei n o 11.705, de 2008) ... Art. 11. (VETADO) ... Art. 12 ... anterior deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição ... -se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e ...
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... com os custos da operação e com o pagamento do serviço da dívida contraída junto a financiadores, amortizar os investimentos realizados e ... interna da licitação não se revelou, posteriormente, como a mais adequada. Deve ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no ... sindicais que tornaram a questão interna corporis após a Constituição de 1988; ... propiciar a quem tem prova escrita de uma dívida sem força de título executivo extrajudicial, a ...
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Ainda sobre o interesse das gerações futuras: o problema das relações intergeracionais à luz da revisão do art. 9º da constituição italiana
Contextualização: A revisão realizada com a lei constitucional n. 1/2022 introduziu no art. 9o da Constituição o princípio segundo o qual a República protege o meio ambiente, a biodiversidade e os ecossistemas, também no interesse das gerações futuras. Objetivo: O objetivo desta contribuição é analisar o significado assumido pela dimensão intergeracional no tecido constitucional: isto é, em...
... Milano, 2008, p. 118. «nonostante le mai sopite dispute ... : hoje, a sustentabilidade da dívida pública é um princípio que responde, entre ... la giustizia, garantire la tranquillità interna, provvedere alla comune difesa, promuovere il ... -
Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... executória; ou se existir um título de dívida segundo o § 794 do ZPO 35 (número 1); se a ... Prova disso é que em 23 de abril de 2008, pela Diretiva 2008/48/CE, do Parlamento Europeu ... subjetivos do arquivista, e divulgação interna, o que demonstra a função secundária de seus ...
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Jurisprudência STJ
... 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ) ... Informativo nº 0510 Período: 18 de ... à inscrição do débito tributário em dívida ativa. Precedente citado: REsp 1.141.990-PR ... elétrica (consumidor em operação interna), na condição de contribuinte de fato, é parte ...
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Parte 2
... O futuro do direito ... Almedina: Coimbra, 2008, p. 343 ... GOVERNANÇA NOS GRUPOS ... positivamente por meio de uma expansão interna com recurso das técnicas da fusão ou do trust ... £39.000, dos quais £10.000 era uma dívida para com ele. Ele se tornou, simultaneamente, ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; ... de uma carta rogatória aplicará sua lei interna no que se refere aos procedimentos ... Não ...
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Da propriedade imobiliária
... metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o ... 2008/0122794-7, SP, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio ... ) Convenção de condomínio: é a norma interna do condomínio, que estipula os direitos e ...
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Corrupção e desigualdade
... Isso resultaria na crise mundial da dívida da década de 1980. Particularmente com a ... Mas, em 2008, quando se tornou presa do inevitável, mergulhou ... ” de pessoas em razão da violência interna. Disponível em: Acesso em: 7 jan. 2017 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-91.2017.5.06.0012), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR MAIS DE 10 ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. INCIDÊNCIA. Prevê o item I da Súmula 372 do TST que "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". Ademais, a
... Técnico - Período: 01.09.2002 a 30.06.2008; ... - Gerente Regional Jurídico do Norte e ... , a Transpetro realizou reestruturação interna", de modo que não mais permaneceria com a disposi\xC3" ... Suprema Corte nas ADIs 4357 e 4425 - dívida da Fazenda Pública no período entre a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... dívida pública federal; ... V - as ... e estimativas para os exercícios de 2006 a 2008; e ... VI - demonstração de que ... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
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A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... direitos fundamentais designa a dimensão interna e nacional desses direitos, uma vez que tenham ... , o STF alterou sua jurisprudência em 2008, atribuindo status normativo diferenciado aos ... Prisão civil. Depositário judicial. Dívida de caráter não alimentar. Impossibilidade ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... interna dos fóruns e tribunais; VIII – determinar, a ... dívida ou penhora, bem como dívidas, cobranças e ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... prazo tenha decorrido, presume-se que a dívida esteja extinta, cabendo, portanto, ao credor ... 2008-561, de 17 junho de 2008, art. 1). (348) ... UE, que, a depender da regulamentação interna do direito nacional quanto às ações coletivas, ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... CASTRO MEIRA; J: 07/10/2008) 283 MIRAGEM, Bruno. Op. cit., p. 222 ... ção ao consumidor, mas, na relação interna, respondem o hospital, o médico e a operadora do ... cláusula penal de 100% sobre o valor da dívida pode ser reduzida a 10% (art. 9º do Dec ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... sede em Amsterdã – Holanda, de janeiro de 2008 a dezembro de 2013. Diretor Vice-Presidente da ... Com isso, sob pretensa “soberania” interna, os Estados passaram a adotar um “sistema ... se demonstrasse pela cessação de sua dívida fundada por mais de dois anos”. Por isso mesmo, ...