divida interna 2008
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; ... de uma carta rogatória aplicará sua lei interna no que se refere aos procedimentos ... Não ...
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Parte 2
... O futuro do direito ... Almedina: Coimbra, 2008, p. 343 ... GOVERNANÇA NOS GRUPOS ... positivamente por meio de uma expansão interna com recurso das técnicas da fusão ou do trust ... £39.000, dos quais £10.000 era uma dívida para com ele. Ele se tornou, simultaneamente, ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... de execução fiscal, que possuem objeto (dívida" ativa) indisponível ... Portanto, a concilia\xC3" ... Ocorre que a estrutura interna do TST está atualmente regida pela ...
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Contratos em Espécie
... para efeito de garantir pagamento de dívida em processo de execução, o que poderá ser ... às escalas métricas usadas e à divisão interna da unidade (número de quartos, despensa, também ... 549, 1.845, 1.846, 1.847, 1967, 2.005 e 2008). Enquanto isto não acontece, será prematura ...
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Reflexões sobre a crise financeira internacional e impactos no brasil
A atual crise financeira e econômica global aconteceu após duas décadas de forte integração e inovações dos mercados financeiros, processo acelerado no novo milênio, mas que, juntamente com esses pontos positivos, também ampliou os desequilíbrios financeiros globais a novos e mais altos níveis. Essa crise pode vir a alterar um conjunto extenso de relações políticas, econômicas e sociais,...
... ão do mercado Contudo, segundo Crotty (2008), enquanto o mercado de 1 Ouro-dólar ... nos Estados Unidos (1974-75 e 1979-80), Dívida dos Países da América Latina (1982), Bolsa ... acumulada depois de anos de é interna (TRIDICO, 2012). externos e fiscais, ... -
A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... Segundo Cá (2008), após a conquista da independência, em 1973, ... ção da concorrência comercial interna aos países; isto, por sua vez, desencadeou uma ... público em função dos juros da dívida não cobertos, tendo em vista a insuficiência ... -
Corrupção e desigualdade
... Isso resultaria na crise mundial da dívida da década de 1980. Particularmente com a ... Mas, em 2008, quando se tornou presa do inevitável, mergulhou ... ” de pessoas em razão da violência interna. Disponível em: Acesso em: 7 jan. 2017 ...
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Da propriedade imobiliária
... metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o ... 2008/0122794-7, SP, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio ... ) Convenção de condomínio: é a norma interna do condomínio, que estipula os direitos e ...
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Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica...
... cada um com o direito à integralidade da dívida (solidariedade ativa), ou ainda pela pluralidade ... 64; LEMOS, 2008, p. 145). Em matéria de responsabilidade ... (do credor com os coobrigados) e outra interna (dos coobrigados entre si). Para tanto, no caso ... -
Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... CASTRO MEIRA; J: 07/10/2008) 283 MIRAGEM, Bruno. Op. cit., p. 222 ... ção ao consumidor, mas, na relação interna, respondem o hospital, o médico e a operadora do ... cláusula penal de 100% sobre o valor da dívida pode ser reduzida a 10% (art. 9º do Dec ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... prazo tenha decorrido, presume-se que a dívida esteja extinta, cabendo, portanto, ao credor ... 2008-561, de 17 junho de 2008, art. 1). (348) ... UE, que, a depender da regulamentação interna do direito nacional quanto às ações coletivas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-91.2017.5.06.0012), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR MAIS DE 10 ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. INCIDÊNCIA. Prevê o item I da Súmula 372 do TST que "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". Ademais, a
... Técnico - Período: 01.09.2002 a 30.06.2008; ... - Gerente Regional Jurídico do Norte e ... , a Transpetro realizou reestruturação interna", de modo que não mais permaneceria com a disposi\xC3" ... Suprema Corte nas ADIs 4357 e 4425 - dívida da Fazenda Pública no período entre a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... dívida pública federal; ... V - as ... e estimativas para os exercícios de 2006 a 2008; e ... VI - demonstração de que ... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... sede em Amsterdã – Holanda, de janeiro de 2008 a dezembro de 2013. Diretor Vice-Presidente da ... Com isso, sob pretensa “soberania” interna, os Estados passaram a adotar um “sistema ... se demonstrasse pela cessação de sua dívida fundada por mais de dois anos”. Por isso mesmo, ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... principais causas da intensa migração interna brasileira está ligada às questões de ordem ... ϴϲͿ͗ ͞ ƌĞĚŝƚĂ-se a nossa enorme dívida social a origem dos graves problemas de ... (2008). Um aprofundado estudo sobre Políticas ... -
Direito Processual Penal
... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram ... o delito ter sido cometido em razão de dívida de drogas, em concurso de pessoas, por ... federal brasileira por crime de tráfico interna- ... cional de drogas e cumprindo pena, no ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... Sobre o campesinato, segundo Marques (2008, p. 60), o contexto dos ... Veredas do ... Geral de Preços – Disponibilidade Interna), calculado pela FGV, é a média aritmética ... externa, ainda que fosse alto o preço da dívida externa para financiar o modelo de capitalismo ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... - Agravo provido." (TRF 2ª Região, AG 2008.02.01.006047-4, Rel. RENATO CESAR PESSANHA DE ... quando reservados ou de administração interna, devem ser publicados na imprensa oficial ou ... "1. Anuidade devida à OAB. Dívida líquida. Aplicação do art. 206, § 5º, I, do ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , em razão dessa própria hierarquia interna em que se submete à sua direção, o qual o vê, ... nega provimento.” (TST – AIRR 150400-22.2008.5.04.0030 – Relª Kátia Magalhães Arruda – ... , como, por exemplo, o pagamento da dívida prescrita (cheque vencido há mais de seis meses ...
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Licitação e contratos administrativos
... São Paulo: ... Malheiros, 2008, pág. 213 ... 165 FILHO, Marçal Justen ... início, é possível admitir uma fase interna à Administração, conforme bem acentua o Prof ... os pagamentos sejam feitos em títulos da dívida ...
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Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituição da Bolívia (2009). Bastante ... interna e internacional, os regimes autoritários ... problema da integração nacional, pesada dívida histórica ainda não saldada e constante fonte ... -
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... o pagamento ou o parcelamento 74 da dívida regularmente cumprido, ou que pagarem a multa que ... Se o objeto da AIRC referir-se a assunto interna corporis da agremiação, outros partidos ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 999 ... ficada ( rigidez constitucional ), ... legislativo ou se se trata de questão interna corporis ... Nesse último caso, o mandado de ... a partir de 1º de abril de 2008 toda a dívida ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 523/524 ... Quanto à delimitação e à ... da qual o consumidor é beneficiário, a dívida decorrente destes serviços deve ser cobrada ... interna, conforme leciona Sampaio, in verbis : ...
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Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ) resolver "contradição" que não seja "interna" (EDcl no AgRg no REsp 920.437/RS, Rel. Min ... a respectiva tese de que após dezembro de 2008 a aplicação da taxa Selic é obrigatória para ... “Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo ...