divisão administrativa da argentina
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A Gestão Coletiva
... à dificuldade de administração e divisão de todos os direitos patrimoniais a cada ... Na Argentina, o sistema é muito semelhante ao nosso método ... a respeito da estrutura administrativa" do direito autoral presentes nos ordenamentos jur\xC3" ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... APURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Ainda ... a serem executadas pela empresa na Argentina e em Moçambique" ... "A partir desse acerto, ... recebimento de vantagens indevidas, para divisão entre os integrantes daquela Corte de Contas, ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... dos direitos humanos na Constituição Argentina" podemos ver o trabalho de SCHIFFRIN, Leopoldo H. \xE2" ... a lei ordinária e a atividade administrativa ... Esse processo supõe, como principal ... Certamente a autonomia da divisão ocupa um espaço preferencial para os ...
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A regulação da formação graduada de profissionais de saúde na Argentina, Paraguai e Uruguai
O presente artigo é um dos resultados de um projeto de pesquisa que investiga a regulação das profissões de saúde no Mercosul. A formação em saúde é pauta de constantes discussões, especialmente no âmbito do Mercosul, pela falta de uniformidade tanto dentro do bloco regional como até mesmo dentro de cada Estado que o compõe. Nota-se que há um mosaico de legislações relativas à formação em saúde...
... ), que reconhecia e regulamentava a autonomia acadêmica, administrativa e inanceira das universidades, com fundamento no artigo 75, parágrafos 18 ... Em 2010 o Ministério da Saúde Pública criou a Divisão de Recursos Humanos com o objetivo de priorizar o desenvolvimento de ... -
O Núcleo Inderrogável dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais no Direito Constitucional Latino-Americano: Estudo de Caso da Argentina, Bolívia, Chile e Colômbia
Na década de 70, Bolívia, Argentina, Chile e Colômbia sofreram Golpes Militares que afetaram o exercício regular dos Direitos Fundamentais que por vezes foram suprimidos. Com a superação do totalitarismo nesses países, a problemática enfrentada agora é a de entender qual o tratamento dado ao núcleo inderrogável dos Direitos Fundamentais, na qualidade de núcleo duro das atuais Constituições desses
... Outrossim, não há consenso sobre a terminologia acerca da divisão, categoria, segmentação ou classificação do tema ora estudado ... espacio, la seguridad y la salubridad públicos, la moral administrativa, el ambiente, la libre competencia económica y otros de similar ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... como abolir complementamente a divisão da sociedade em classes, “esmagar ... (artigo 126); e a autonomia administrativa, nos limites da lei, aos municípios (artigo ... ções do Brasil, Colômbia, Peru, Argentina, Venezuela, Equador e Bolívia, mas não sem ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... num primeiro momento Montesquieu segue a divisão feita por Locke 11 entre o poder legislativo e o ... administrativa por meio de decisões a respeito de conflitos e ... (como, por exemplo, a Corte Suprema da Argentina que, em 2004, aceitou apreciar a ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ão do divórcio consensual por via administrativa era feita pelo art. 1.124-A do Código de ... 1.314 a 1.330, que impõe, inclusive, divisão nas despesas que os mesmos geram, tais como IPTU, ... por países integrantes do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), o Protocolo de Las Lenãs ...
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As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... Honorário das universidades Austral (Argentina), san martin de porres (peru) e Vasili goldis ... com que a paróquia, igreja ou divisão semelhante exteriorize o culto a deus 18 entendo ... , mediante deliberação de índole administrativa, restringir a eficácia do preceito inscrito no ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... infrator do que sofrer a sanção administrativa – ou ao, menos, que os custos de tal ... Constituciones de Brasil (1988) y de Argentina (1994). La norma argentina que es – observada ... – valores próprios da Internet, onde a divisão de ciberativistas em diversos eixos ...
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Direito Penal
... ção das infrações penais, a divisão I. tripartida, em crimes, delitos e ... , com residência transitória na Argentina, aproveitando-se da aquisição de material ... tal conduta configura a infração administrativa prevista no art. 247 da Lei 8.069/1990 – ECA e ...
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Legislação Complementar
... — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III — a ... Os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da ... , excluídas apenas as chefias, com divisão equitativa da demanda de serviço, sem prejuízo ...
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Introdução
... da nossa organização político-administrativa, diríamos que certas relações individuais e ... e Russomano definiram-se a favor da divisão dessas normas. O primeiro, no seu Projeto de ... Já foi ratificada pela Albânia, Argentina, Finlândia, Irlanda e Holanda. Esse diploma ...
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Legislação Complementar
... — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III — a ... Os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da ... do Ministério da Justiça, ouvidas a Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Portos, ...
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Imbricações necessárias entre moralidade adminstrativa e probidade administrativa
... Essa retroligação em geral realizase por meio de uma divisão funcional dos poderes, porque a tarefa do Estado Democrático de Direito ... 26 A Argentina ratificou a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... O primeiro mito, decorrente da divisão entre a primeira e a segunda geração, é a ... exigir de maneira isolada a tutela administrativa e/ou judicial do bem jurídico em questão? Ou ... Estados Unidos e Argentina ... Revista de Direitos Fundamentais e ... -
Economia do crime
... posição que a população se situa na divisão social do trabalho, isto é, a depender de seu ... mais assemelhados ao Brasil, México e Argentina apresentam índices melhores tanto em ... interesse pela sua reorganização administrativa, possível sob o prisma de fundamentos ...
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Decisão da Presidência nº 177996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2020
... , tão somente, infração administrativa, sendo imperiosa a absolvição ... No caso, ... /DF), que resultou na expedição pela Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados do MAPA, da ... , oriundos da pesca extrativa da Argentina, conforme restou determinado na decisão do ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... Latina se apoiaram no populismo (na Argentina, Juan Domingo Perón; no Brasil, Getúlio ... cargos relacionados à função administrativa: presidente, primeiro-ministro, governador de ... suspeito da prática ilícita de divisão de recursos do gabinete, ele respondeu “tá com ...
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Decisões Monocráticas nº 177996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2020
... , tão somente, infração administrativa, sendo imperiosa a absolvição ... No caso, ... /DF), que resultou na expedição pela Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados do MAPA, da ... , oriundos da pesca extrativa da Argentina, conforme restou determinado na decisão do ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.CONTRABANDO. NORMA PENAL EM BRANCO. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMAANIMAL. CAMARÃO VERMELHO. CAMARÃO DA ESPÉCIE PLEOTICUS MUELLERI.PROIBIÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.AUSÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Na espécie, extrai-se do acórdão proferido no julgamento do apeloministerial que...
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Jurisprudência e Ementário
... como supervisora técnica na área administrativa (ls. 920/920v). A auxiliar de enfermagem Edneia ... , como propulsor da instituição de uma divisão especiicamente voltada ao apoio mundial às ... ARGENTINA ... DERECHO SANITÁRIO PREVIDENCIÁRIO. En la ...
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Recursos humanos, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que const
... - 08, com encargos de Chefe de Divisão, código CCT-08, na Divisão de Limpeza ... Técnico III, na Subchefia Administrativa, com ônus para o órgão de origem ... O ... até 15-04-2023, viajar para Mendoza/Argentina, a fim de participar, palestrar e ... apresentar ...
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Ações Constitucionais
... édios constitucionais de natureza administrativa (não-jurisdicional); b) remédios ... Estado do Rio de Janeiro, em virtude da divisão da Assembleia Legislativa, competente para apurar ... Experiência da Corte Suprema argentina. O Ministro Ricardo Lewandowski citou processo ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... , antes de uma perquirição administrativa ou judicial dos direitos passíveis de tutela, a ... que a Suprema Corte de Justiça da Argentina regulamentou o procedimento relativo às ... sistema do adversary system são: i) divisão nítida do procedimento em duas fases (a sessão ...