divisao administrativa de portugal
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O defensor público: entre a gestão e a transformação uma observação da defensoria publica do Estado do Pará
Defensoria da Região Metropolitana de Belém, e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém. Embora, com modificações, se inspira na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação do tipo elementar operacionalizada a partir de questionários tem como objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado...
... a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema ... e da Administração Pública, Lisboa, Portugal, outubro 2002. . PFEFFER, Jeffrey. New ... -
As competências legislativas
..., já, que naquela época não havia, em Portugal, onde se fincava o nosso direito, lei ...órios, bem como organização administrativa destes; sistema estatístico, sistema ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... principalmente Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha 20 . Em ...Resolução Administrativa... -
Elementos da análise institucional
... a necessidade de a autoridade administrativa e o juiz darem uma resposta definitiva à ...J. Gomes Canotilho (1982), em Portugal. No Brasil, essa foi provavelmente a grande causa ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
...quais relataram, em sedes administrativa e judicial, que, com vias à. checagem de ...Portugal" e Bar Bolero. O Delegado que presidiu a investiga\xC3"... -
Acordão da , 09-05-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ART. 84 DA LEI N. 8.112/1990. DIREITO SUBJETIVO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de mandado se segurança, com pedido de urgência, inaldita altera pars, contra ato supostamente praticado pelo Chefe da Divisão de Administrativo de Pessoal e Diretora...
...de conveniência nem oportunidade administrativa. Com efeito, tendo o. cônjuge se deslocado, ... proposta de emprego a ser exercido em Portugal, e não em. razão de deslocamento profissional ... -
Organização Sindical
... . Portugal não segue esta linha. Como se verifica com ... 97 , e que podemos subdividir em administrativa e judicial. . No Brasil, antes da promulgação ...
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Estado empresário: monopólios, conveniência e tendências disfuncionais
Este artigo propõe uma reflexão acerca da exploração de atividades econômicas por meio de empresas estatais, incluindo as situações de exploração em regime de monopólio, para investigar se o espaço da função empresarial estatal perante o contexto de evolução de desenvolvimento da economia brasileira se mostra adequado, a partir do viés construído pela Teoria da Escolha Pública (Public Choice)....
... postos no uso do poder da máquina administrativa enquanto o candidato, ou seu partido politico, ...Portugal... -
Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... de defesas ou recursos na ambitude administrativa, . 28 . Finanças Públicas.indd 28 ..., ad exemplum da Argentina, Itália, Portugal, Uruguai e Venezuela, onde, ao contrário do ...
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A reforma do marco legal do saneamento básico e o incentivo à prestação regionalizada dos serviços
... arcar com as despesas da estrutura administrativa; 50% das prefeituras gastam mais da metade do ... quantidade de provedores do serviço em Portugal deveria ser reduzida, dos cerca dos 300 que ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
...Divisão Técnica Administrativa. Portaria do Diretor 31/08/2023. Aposentando, no ...de Lisboa-Portugal, no período de 02/09/2023 a 09/09/2023. (Proc. ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... em países como Irlanda, Inglaterra, Portugal, Itália, Dinamarca, Holanda, Áustria, Suécia e ... o automóvel junto à autoridade administrativa decorre logicamente da própria resolução ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
...O mesmo ocorre na espanha e em Portugal. . Na espanha e Itália, o plano geral é ... modifica a estrutura jurídica, administrativa e social do Brasil. Sua fundamentação é a ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
..., pontage, lastage e stallage e, em Portugal, segundo Smith, portagem), e estes comerciantes, ...á uma tendência a uma regulação administrativa interna por parte dos Estados nacionais (956) , ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
..., e incluem temas como segregacao racial, divisao de distritos eleitorais, separacao de Poderes, ... do Poder Judiciario--autonomia administrativa, financeira e garantias aos juizes, como a ..., como Alemanha, Italia, Espanha, Portugal e Brasil, a jurisdicao constitucional, termo mais ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... pelos padres jesuítas que chegavam de Portugal tinham claro propósito de recrutar os soldados ... dos vícios imanentes à estrutura administrativa" centralizadora. A visão de trabalho do órgão p\xC3"...
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Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil
O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à atuação da Administração Pública. Está o agente público, leis e regulamentos, fixando competências funcionais, concentrando meios legais de coerção, surgindo o poder burocrático, cuja atuação impõe o cumprimento regular dos deveres. Este exercício busca contratar pessoas com qualificação técnica para desenvolver a...
...écnica para desenvolver a máquina administrativa dentro de uma perspectiva hierárquica de poder ... II, rei da Espanha, assumiu a Coroa de Portugal - por tornar-se possessão de Habsburgo - e ... -
A Nova Ordem Constitucional
... a função policial preventiva ou administrativa, integrada à investigação criminal, ou seja, ... . 7.3.10 Em Portugal . Constituição de 25 de abril de 1974. Art. ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 31, ex-URSS, art. 18, Portugal, art. 66, Espanha, art. 45, ao prever no ... anos de trajetória jurídica e administrativa" realizada pelo Brasil no sentido do combate \xC3"...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... justa partilha de responsabilidade administrativa, a permitir o equilíbrio fiscal e financeiro. ...Portugal (1976) e Espanha (1978). . Entre nós a ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... defesa do consumidor ( e.g., Espanha, Portugal, Canadá, Estados Unidos, Venezuela, México ... as instâncias de iscalização administrativa, desde que acompanhada de um membro do ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
..., e adotado para o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”, que trazia o regramento ... objetivavam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato; . ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... de determinado ato de autoridade administrativa, contra o qual o magistrado também havia se .... b) Portugal . Uma das fórmulas adotadas pelo direito ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
...Nº DE ORDEM - UNIDADE ADMINISTRATIVA – MATRÍCULA. DO TITULAR - NOME – R.G. – ...,Tecnologia e Ciência, Porto – Portugal. (Proc. 380/2023-IQCar). Divisão Técnica ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
...Divisão Técnica Administrativa. Portaria do Diretor Técnico , de 03-07-2023. ...Aveiro, PORTUGAL, de 11-11-2023 a 8-2-2024. Financiadora:. CAPES - ...