divisao administrativa de portugal
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Organização Sindical
... da Alemanha nazista, Itália, Espanha e Portugal fascistas, na América, o Estado Novo brasileiro, ... ȱdoȱTrabalhoDzȱ 3) autonomia administrativa (eliminação do controle do Estado sobre a ...
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A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS
Este artigo teve como objetivo analisar a relação federativa entre a União e o município em face da prestação do direito social à saúde. As dimensões do pacto federativo analisadas foram a competência administrativa e a competência de arrecadar diretamente recursos financeiros. A partir dessas duas competências, pôde-se identificar a existência (ou não) do equilíbrio entre o ente central e o ente
... analisadas foram a competência administrativa e a competência de arrecadar diretamente ... em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... ção se consubstancia na atividade administrativa de controle contínuo de um mercado, a ser ... 2018, por ocasião da promulgação, em Portugal, de Lei Quadro sobre entidades reguladoras (Lei ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do ... , pelo gerichtsvollzieher ; (iii) em Portugal, pelo solicitador de execução ; (iv) na ...
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A arbitragem no direito tributário brasileiro ? perspectivas doutrinárias e viabilidade legal
... ção (execução fiscal administrativa, harmonização de instâncias, transação e ... 17 PORTUGAL. Centro de Arbitragem Administrativa ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... pelas Ordenações Filipinas de Portugal, revogadas pelo Código Civil de 1916. Todos os ... inventariante processa-se por via administrativa, como incidente do inventário, sem forma nem ...
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Direito Desportivo Internacional
... (153) Governo de Portugal. Código de Ética Desportiva. Disponível em: ... servir de conciliadora em sede administrativa. Além disso, as citadas pessoas foram isentas de ...
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Passado, presente e futuro da execução: meios de tornar efetiva a tutela executiva
... (por exemplo, França, Itália, Alemanha, Portugal e Áustria), nos termos da exposição de motivos ... para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária. Parece-nos que os ...
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Designação, BOLETIM 210/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições,
... RECURSOS HUMANOS ... Subchefia Administrativa ... DESIGNAÇÃO ... BOLETIM 210/2022 ... O ... até 26-11-2022, viajarem a Lisboa-Sines/Portugal, BarcelonaZaragoza- ... Valência/Espanha, para ...
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Direito Constitucional
... legislativa, política e administrativa se concentram nas mãos de um único centro, de ... Suponha-se que Afonso tenha nascido em Portugal e pretenda se naturalizar brasileiro. Nesse caso, ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... Conquistadores. Como Portugal forjou o primeiro império global. São Paulo: ... processos de decisão (política/ administrativa ou judicial) (2). O caminho utilizado foi o ... -
Duração do trabalho
... ério do Trabalho aplicar a multa administrativa" cabível. Mas essa ilicitude não ocorre em preju\xC3" ... ública da Moldova, Montenegro, Noruega, Portugal, Rússia, Ruanda, Sérvia, Eslovênia, Espanha, ...
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Referências Bibliográficas
... evolução do direito do trabalho em Portugal. Tendências e perspectivas. Revista Jurídica , ... como limite à discricionariedade administrativa. In: GARCIA, Emerson (Coord.). A efetividade dos ...
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A evolução das gerações dos direitos fundamentais e das fases metodológicas do direito processual civil na compreensão da tutela coletiva
O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentação lógica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso à justiça e à...
... na Universidade de Coimbra - Portugal, sob supervisão do Professor Doutor José Manuel ... ao meio ambiente e a moralidade administrativa ... É um momento em que se verificam as ... -
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... , nas Constituições do Brasil e de Portugal” ... De tudo se vê, por conseguinte, que ... ção de providência de índole administrativa ... Deve ser acompanhada necessariamente de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... terceiro) integre o salário, sem que Portugal ou Espanha se preocupem em instituir uma nova ... pelo legislador e puníveis administrativa e judicialmente” ... A violação dessa ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... responsabilidade civil, penal e administrativa reconhecidas. Vale lembrar que nas private ... e parcerias público-privadas em Portugal. De todo modo, é preciso avaliar que tanto as ... -
Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... O ser humano difere das coisas. Carlos Portugal, buscando incessantemente pelo reconhecimento no ... em qualquer esfera, ou seja, administrativa, cível, criminal e também quando relativas a ...
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Aspectos registrais
... O ofício de tabelião data em Portugal e outros países da Europa, da introdução do ... ou culpa, sob pena de improbidade administrativa. 25 ... Já a fiscalização da atividade ...
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Princípio fundamentais
... legitimada pelo Rei Carlos I, de Portugal ... É possível fazer uma divisão da ... ônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e ...
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Apontamentos sobre decadência e prescrição
... o período em que era colônia de Portugal; 172 ... porém, com o Código Civil de 1916, ... qualquer operação ou exigência administrativa necessária à revisão a ao lançamento, ...
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Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... Ver RIBEIRO, Maurício Portugal". Concessões e PPPs: melhores práticas em licita\xC3" ... ção ao sentido de concessão administrativa ou patrocinada, corresponde a “todas as formas ...
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Registro imobiliário no brasil
... qualificado em discriminatória administrativa. Inadmissibilidade – Origens e histórico da ... Em Portugal grande parte das terras estavam sob a ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS PELA PETROBRAS SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. RELAÇÃO TRIANGULAR DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO....
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Direitos políticos
... R. Princípio da Moralidade Administrativa. Belo Horizonte: Del Rey, 2017 ... EBOOK ... , Cooperação e Consulta, entre Brasil e Portugal, os portugueses com residência permanente no ...