dolo direto de primeiro e segundo grau
62377 resultados para dolo direto de primeiro e segundo grau
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Direito Constitucional
... Assim, primeiro se alteraria a Constituição para abrandar a ... ípio – Teresina/PI – FCC – 2022) Segundo a Constituição Federal, no plano das relações ... forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a ... do seguinte modo: “quanto maior seja o grau de não satisfação ou de restrição de um dos ... ção orçamentária e, independentemente de dolo, enseja intervenção federal no Estado. (D) ...
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Direito Civil
... 6º). O parágrafo segundo do referido art. 6º amplia o conceito de direito ... , estaremos diante de um conflito de segundo grau, já que o conflito não será entre simples ... regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ”; B: incorreta, pois a existência ... O primeiro é aquele que tem forma predeterminada em lei ... com Júlio que o pagamento será feito direto para um terceiro (que também é credor de ...
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Acórdão nº 1002934-72.2017.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 1002934-72.2017.8.22.0601 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: JOSE ADILSON JONER, MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP ADVOGADOS DOS APELANTES: JOSE ASSIS DOS SANTOS,...
... Narra a denúncia, no primeiro fato, que no dia 19 de abril de 2017, na linha ... AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO ... COMPROVADOS ... O delito de falsidade ... do DOF não há interesse direto que justifique competência da Justiça Federal ... -
Direito Constitucional
... ça desportiva, prevista no parágrafo segundo do art. 217 da Constituição, é materialmente ... Primeiro porque a qualidade de analítica refere-se à ... originário, genuíno, ou de primeiro grau, é aquele que cria a primeira constituição de ... é o controle concentrado (ou objetivo, ou direto) de constitucionalidade perante os TJs ou TRFs ... que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa ... Gabarito “D” ...
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Magistratura TJMS 2020
... A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, ... e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei ... a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a ... (C) o princípio segundo o qual ninguém será processado senão pela ... e do acompanhamento de advogado em primeiro grau de jurisdição, tendo porém a parte que ...
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... FUNDAMENTOS PARA ... NULIFICAÇÃO. DOLO E SIMULAÇÃO IMPUTADOS AO ADQUIRENTE. DEFEITOS ... VALOR DA CAUSA ... MENSURAÇÃO SEGUNDO O PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO. IMPERATIVO ... e 20%, ponderados os serviços executados, o grau de zelo do patrono da parte ... vencedora, o ... com o primeiro réu, e, conseguintemente, da escritura de ... ,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais), direto na sua conta ... corrente, o que não teria sido ... -
Acórdão Nº 5004371-08.2022.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 05-04-2022
... (evento 11), os autos ascenderam ao Segundo Grau, oportunidade em que a Douta ... da deciso proferida peloMagistrado de primeiro grau, infere-se que esta, ainda que de modo ... ), possvel verificar que este possui o dolo como seu elemento essencial. Por dolo entende-se ... ) e aspecto conativo, composto pelo dolo direto (de primeiro grau, onde o sujeito quer ...
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Teorias sobre a relação de causalidade
... Segundo os estudos iniciais de nexo de causalidade no ... de um critério que reduzisse o elevado grau de abstração realizado pelos magistrados à ... pela necessária presença do elemento dolo ou culpa. Ou seja, a intenção passa a ser ... ística, muito embora Glaser tenha sido o primeiro a referir-se ao procedimento de eliminação ... 677 acabaram por adotar a expressão direto e imediato para limitar o dever de indenizar, em ...
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Crimes de Prefeitos
... ério do Brasil, de 25.03.1824, que primeiro falou da atribuição exclusiva do Senado para ... Segundo a observação de Raul Chaves, desde o seu ... l.º, lembramos da divisão do dolo, em genérico e específico. Seguindo a mais ... os organismos que não são do governo direto, tanto que enfatizou, ‘ ... empresas públicas, ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, o segundo caso ... § 1º Os atos de constrição a que se ... , quando não facultado o exercício direto pela parte do jus postulandi ); VII - citação ... linha reta ou colateral até o 4º (quarto) grau, consangüíneo ou afim, do devedor falido ou em ... ou empreendedor, decorrentes de seu dolo ou culpa, bem como da aplicação das ...
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O dano moral
... Na prática, segundo Anderson Schreiber 108 , “as barreiras – ... e o de Manu era o de que, enquanto no primeiro a vítima ressarcia-se à custa de outra lesão ... ão econômica dele, à prova da dor e ao grau de dolo com culpa do ofensor; ... c) que ... as circunstâncias, preferindo o desagravo direto ou compensação não econômica à pecuniária, ...
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Sanções tributárias
... o campo civil, o agente pratica com dolo, além da infração administrativa, fato ... tratado com cautela, pois, apesar de certo grau de indeterminação ser problema inerente à ... órios: “o criminal, implementado segundo o Direito Penal, através do processo legal, no ... ROBSON MAIA LINS ... (patrimonial no primeiro caso, não patrimonial no segundo), ambas vêm ... órias autônomas, sem qualquer vínculo direto com a existência do fato gerador do tributo, ...
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Direito Processual Penal
... ção imediata ou da imediatidade , segundo o qual a lei processual penal aplicar-se-á desde ... ém pode ser punido se não houver agido com dolo ou culpa – art. 18, parágrafo único, do CP. A ... ao Poder Judiciário para arquivamento direto e imediato por parte do magistrado ... (C) ... No primeiro caso, a autoridade policial somente estará ... , descendente e colateral até o 3º grau ... (D) ao cônjuge, ascendente e ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 149 ... Segundo Coelho, “os juízes, sempre que se deparavam ... Deveaux, julgado em 1809, foi primeiro a discutir a desconsideração da personalidade ... atos jurídicos, principalmente a fraude, o dolo e a simulação”, como, novamente, bem ... que lhe podem ser imputadas, é devedor direto e não terceiro. 276 Simone Nunes e Pedro ... , pode, assim, ser solicitada em qualquer grau de jurisdição ou fase do processo por força do ...
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Das Provas
... nós, prova: (1) É a demonstração (2), segundo as normas legais específicas (3), da verdade ... provocação da parte em qualquer tempo ou grau de jurisdição. E assim o é porque o ato nulo ... não é o mesmo que avaliar, pois no primeiro caso se analisa a coisa sob o critério de valor: ... igualitário, aliás, é reflexo direto do direito material civil e tem raízes no ... de algum vício do consentimento (erro, dolo ou coação) poderá ser revogada. Examinemos ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... dor surda, abafada, que não cessava um segundo sequer, parecia receber, em consequências das ... como de escolha esclarecida, no qual, ao primeiro, importa a qualidade da informação; ao segundo, ... autossuficientes; os que colaram grau em curso de ensino superior e os que integram as ... poderá ser efetuada em seu benefício direto. 2 – Sempre que, nos termos da lei, um menor ... MARTINS-COSTA, Judith. Os regimes do dolo civil no direito brasileiro: dolo antecedente, ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Segundo entendimento afirmado por ... seu Plenário, ... forma abstrata, que a medida teria impacto direto" na sua segurança e de sua família, sem a necess\xC3" ... Avaliação grau de colaboração ... HC 99736 / DF - ... da denúncia ou o julgamento em primeiro grau, não se configuraram o “arrependimento ... ausência de justa causa por falta de dolo de PEDRO AUGUSTO MEDEIROS 84. Denúncia que ...
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Ações constitucionais
... Segundo" o STJ, o habeas corpus somente pode trancar a a\xC3" ... habeas corpus para se discutir se houve dolo eventual ou culpa consciente em homicídio ... Recursos contra decisões do juízo de 1º Grau ... Recursos contra decisões de Turma Recursal ... legislação, da sentença do juízo de primeiro grau que conceder ou negar o habeas data cabe ... destacar que lei fala em beneficiário direto, o que exclui o beneficiário indireto (aquele ...
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Decisão monocrática Nº 229763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... Alega que não é possível ter havido dolo, porquanto “o dolo eventual não representa ... Sobre o segundo item, não se sustenta a alegação de que o ... ção ao dolo, as teorias da vontade (dolo direto – agir visando produzir determinando resultado) ... , conforme bem decidiu o magistrado de primeiro ... bem decidiu o magistrado de primeiro grau ...
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Novo CPC
... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ... § 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o ... Seção II ... Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a ... ílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação ... dolo ou culpa, não se valeu ... Seção III ...
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Novo CPC
... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ... § 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o ... Seção II ... Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a ... ílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação ... dolo ou culpa, não se valeu ... Seção III ...
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Direito Penal
... CP, a teoria mista ou da ubiquidade , segundo a qual se considera praticado o crime no lugar ... do trânsito em julgado; se tal ocorrer em grau de recurso, ao tribunal competente caberá o ... do tipo penal, gerando a exclusão do dolo e, em consequência, da tipicidade penal (art ... Em primeiro lugar, necessário proceder à distinção entre ... referem-se a qualquer forma de dolo, direto ou eventual ... IV. Dentre as espécies de ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 9.099/1995, sendo processados normalmente segundo o rito geral previsto para a respectiva espécie ... O juiz tem duas opções no primeiro contato com a denúncia ou a queixa subsidiária ... : “Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a ... ) a menção a elemento subjetivo calcado em dolo, porém com descrição dos elementos componentes ... direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de ...
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Direito do Trabalho
... Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a ... daquelas obrigações por parte do primeiro. Todavia, a OJ 191 da SDI 1 do TST ensina que ... de seu consentimento, no caso de dolo. C: opção incorreta, pois no caso de dolo do ... , visto que não têm contato direto com o combustível ... (D) O caráter ... do empregado proferida pelo juiz de primeiro grau ... A: incorreta, pois conforme o art. 472, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... A tutela de urgência segundo o parágrafo único do referido dispositivo pode ... ência de dano ou da existência de culpa ou dolo.” ... Conforme o art. 536 do CPC: “No ... § 1 o Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, ... com autoridade para solucionar lesões de direto que se repetem, de modo que tenha ele força ...