dos crimes contra a incolumidade pública doutrina
11329 resultados para dos crimes contra a incolumidade pública doutrina
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Direito grego
... , entre outros fatos que depuseram contra a imagem jurídica da Grécia ... Fustel de ... pessoa, e se torna o porta-voz de uma doutrina que maldiz a injustiça e enaltece o direito ... editou uma lei proibindo a maledicência pública, vindo a ser a primeira norma regulamentando os ... sobre-humana, além de apenar todos os crimes sérios com a morte. Não havia meio termo na ... para crimes muito sério, onde a incolumidade citadina não estivesse sob eminente perigo. No ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... 1º, III, da CF (LGL\1988\3)) e contra a discriminação (art. 3º, IV), como ... ções a seu respeito da exposição pública. Dos termos do consentimento resulta esta ... de princípio que, conforme assinala a doutrina, tem grande relevância prática, afinal, “com ... – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; VIII – para ... em lugares com menor ocorrência destes crimes. Se o mesmo dado, todavia, for utilizado, sem ...
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Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... , que ofende ou expõe a perigo a incolumidade" de indeterminado número de pessoas, gerando como\xC3"ção pública. Nesse sentido, entre nós, N é lson Hungria, ... comoção social, exigência de parte da doutrina italiana ( Manzini entre esses autores ). 4922 9 ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... ; h) ao direito de reunião; i) à incolumidade física do indivíduo; j) aos direitos e ... demais, não se refere exclusivamente a crimes" dolosos. Assim, teoricamente, é possível a pris\xC3" ... registro que há forte divergência na doutrina. Há quem entenda que o único caso de ... 312, caput (garantia da ordem pública; garantia da ordem econômica; conveniência da ... ça da autoridade, para que se proceda contra ele como for de direito ... OBSERVAÇÕES ...
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Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos praticados com violência considerada ... , com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no ... Ao julgar HC impetrado pela Defensoria Pública" de Minas Gerais, em 2018, deliberou que a produç\xC3" ... emprego de cela escuta, acrescentando a doutrina, ainda, os alojamentos inabitáveis ou ... funcional, probidade, prestígio, incolumidade e decoro da Administração Pública, que no ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032666-22.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PROIBIÇÃO, AUSÊNCIA DE OFENSIVIDADE DA CONDUTA E ABOLITIO CRIMINIS. 1. A Juíza de Direito da 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital condenou FABIANA FERREIRA, pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03, às penas de 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa
... destacar que doutrina e jurisprudência pátrias são uníssonas no ... jurídica assegurar a proteção da incolumidade ... pública, representada pela segurança va. Nesse contexto, têm-se ... que os crimes de perigo abstrato em tela revelam seu momento ... -
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... Por isso, a violência empregada contra a “res furtiva” limita-se a qualificar o ... é entrar em vigor a Lei 8.092/90 (Lei dos Crimes Hediondos), que em seu art.1º, inciso II, ... 1 a posição: para a doutrina clássica, deve ser levado em consideração o ... habilidade na prática do crime, na via pública, surpreendendo as pessoas ... Celso Delmanto ... são diversos, na medida em que a incolumidade pública já havia sido violada muito antes de o ...
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Magistratura TJSC 2019
... 10. Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder a ... ória para reparação de danos morais contra determinado estabelecimento de Florianópolis, ... tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela ... (C) condutas que caracterizam dois crimes em continuidade delitiva ... (D) condutas ... ônio e o de explosão contra a incolumidade pública, e com vítimas diversas, ou seja, a ...
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Decisao Nº 8000125-68.2021.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (ART. 24-A C/C ART. 7º, II, DA LEI Nº ... EMBORA OS CRIMES SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELO APELANTE SEJAM ... APENAS COMO FORMA DE SE PRESERVAR A INCOLUMIDADE PÚBLICA, MAS TAMBÉM COMO MEDIDA ASSECURATÓRIA ... ... Nesse sentido, é a doutrina pátria: ... "hipóteses que não julgam o ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a soltura do réu, cobrança das custas contra o querelante vencido etc. A sentença terminativa ... O debate, na doutrina e na jurisprudência, a respeito da ... que a segregação se realize em cadeia pública" ou estabelecimento penal equivalente e a separaç\xC3" ... ou ideológica (fatos tipificados como crimes, respectivamente nos arts. 297 e 299 do CP), ... funcional, probidade, prestígio, incolumidade e decoro da Administração Pública, que no ...
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Estelionato (Art. 171)
... 3753 d) Sendo crime contra o patrimônio, exige, ao menos, a possibilidade ... 304 do CP, conforme entendimento da doutrina e da jurisprudência. RHC 53.471-RJ, Rel. Min ... para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão ... Prejuízo à Empresa Pública apenas em virtude de contrato desta com a ... típica resulta em risco para a incolumidade pública, por exemplo, incendiar residência ...
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Investigação de homicídio por militar é atentado aos direitos humanos
Investigação de homicídio por militar é atentado aos direitos humanos
... preventivo a serviço da segurança pública dos estados a competência do julgamento é da ... no caso de um desacato praticado por civil contra militar das forças armadas, ainda que haja no ... no artigo 124 da CF, para julgamento dos crimes praticados por militares das forças armadas, ... preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e de patrimônio. Outrossim, a ... , costumeiramente negligenciado pela doutrina, qual seja a investigação criminal, o que ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... do sistema de Administração Pública que cada uma das esferas independentes de governo ... de atividades de propagação de certa doutrina religiosa e da fé nessa crença, situação que ... preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio ... Dessa forma, ... do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado: ... I – ter recebido ou ... 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional); ... b) ...
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ARTS. 93 A 113
TÍTULO VI ... Dos Crimes ... Promotor de Justiça titular da Promotoria ... 347/1985, que disciplina a ação civil pública", como fonte de aplicação subsidiária em relaç\xC3" ... na Lei 9.099/1995 aos crimes cometidos contra idosos ... 1. No julgamento da Ação Direta ... 97 ... 1. Objeto jurídico: A incolumidade, a vida e a saúde do idoso ... 2. Sujeito ... ção a tais infrações penais, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o entendimento de que ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... comparação de leis, jurisprudência ou doutrina de forma isolada, pois o direito é um objeto ... popular, tratando-se de uma vida pública ou não, enquanto outras são privadas porque a ... deveria garantir uma resposta do Estado contra a intromissão externa a uma esfera mais ... arbitral; proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; tutela da ... on-line do sujeito suspeito de cometer crimes, em tentativa de evitar que o avanço do ...
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Extinção da Punibilidade
... úncia, perdão aceito e perempção nos crimes de ação penal privada, decadência), enquanto ... o acordo de leniência cumprido nos crimes contra a ordem econômica (Lei n. 12.529/2011, § único ... íveis independentemente da titularidade (pública ou privada) conferida à ação penal (v. n ... Nesse passo, como doutrina Espínola Filho, o marco inicial do lapso ... retratando-se da ofensa proferida à incolumidade moral da vítima, o agente restaura o conceito ...
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Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro: do Texto Original às Mudanças Surgidas com o Advento da Lei n. 12.760/12
... É nesse viés que a tutela penal da incolumidade pública se torna imprescindível ... Assim, o ... que irão repercutir nos Tribunais e na doutrina ... Por isso, o principal objetivo do ... , mais especificamente em relação aos crimes em espécie. Estes estão previstos no Capítulo ... Note-se que o fato configura crime contra a incolumidade pública, tendo a coletividade por ...
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Decisão com número 5079635-57.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 26-07-2023
... de Segurança Pública de Goiás (FTSP/GO), informou aos policiais ... incolumidade física e sim a segurança pública e a paz ... Desse raciocínio não diverge a doutrina: ... “…Cumpre observar, todavia, que no penal ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... É isento de pena quem comete qualquer dos crimes" previstos neste título, em prejuízo: I – do c\xC3" ... é a grande questão que hoje divide a doutrina brasileira e mundial ... 506 No mesmo sentido: ... motorista que revela seu desapego à incolumidade alheia” (STJ, HC 296.621/DF, Rel. Min. Walter ... automotor (165 km/h), trafega em via pública urbana movimentada (Ponte JK) e provoca desastre ... de Justiça pode oferecer denúncia contra um inimputável? ... Resposta: Depende ...
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Direito Constitucional
... vale dizer que grande parte da doutrina entende que os Municípios não têm poder ... a atuação da administração pública e informam a interpretação e aplicação da lei ... o Supremo Tribunal Federal, voltada contra a lei revogadora, salvo expressa manifestação ... preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio [ ... ]” (art. 144, ... e julgado pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade após a autorização de dois ...
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Capítulo 7 - Prevenção do delito
... a manutenção da paz social e da ordem pública ... Newton Fernandes e Valter Fernandes aduzem ... conjunto de criminosos e seus respectivos crimes praticados numa determinada região e num ... D) o Estado e a garantia da incolumidade pública; ... E) a sociedade e o desestimulo ... E) a doutrina da Criminologia moderna reconhece a eficiência ... os meios necessários e eficientes contra o mal causado pelo crime. A esse respeito, ...
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Acórdão nº 79189 de Primeira Turma, 9 de Marzo de 2001
... : Janete Zdanowski Ricci (Defensora Pública) ... coator : Superior Tribunal Militar ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... Pereira, ambos contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª ... de prevenção geral de futuros crimes ... OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DA ... Não obstante, encontram-se, na doutrina e ... na jurisprudência nacional e comparada, ... abstrato contra a vida ou a incolumidade física individuais. O que se ... protege, ao fim ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... no inciso V do caput deste artigo, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou ... pessoal dessa ação, vejamos como a doutrina vem se manifestando sobre o assunto: é aquela ... O que há, isto sim, é administração pública do direito privado, expressão concebida por ... prevaricação identifica um dos crimes praticados por funcionário público contra a ... do processo, como a salvaguardar a incolumidade da lei, posta em risco pela atitude reprochável ...
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Direito penal
... Etapa 3. Progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados. Etapa 4. Progressão de ... , conforme o crime seja ou não doloso contra a vida, e assim por diante. Vale dizer: ... que, em matéria de direito penal, a doutrina em geral entende que o reconhecimento da ... a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas: ... , prescindindo do risco concreto à incolumidade pública. - O Código de Trânsito Brasileiro ...