dupla nacionalidade no brasil
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Divisões do direito
... ), os direitos sociais, o direito de nacionalidade, direitos políticos, a organização ... dentre outros temas ... O Brasil já promulgou sete constituições, a saber: as ... , ocasionando, respectivamente, a dupla nacionalidade e a apatrídia, os efeitos do ...
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O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... ção da personalidade jurídica para o Brasil, em uma conferência na Universidade Federal do ... êa de Oliveira em sua clássica obra “A Dupla Crise da Pessoa Jurídica”. 18 Conta o ilustre ... I – o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime ...
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Poder Constituinte
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi fruto de um processo democrático ... ências gerais e abstratas quanto a nacionalidade e a idade; para mandatos periódicos , ... defenda essa possibilidade, chamada de dupla revisão , contudo, a nosso ver, a resposta é ...
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Introdução. Noções gerais
... O Brasil forma uma sociedade específica, apesar das ... à individualidade, o sentimento de nacionalidade etc. Em decorrência dessa Revolução é que se ... sobre a renda das empresas, e/ou a dupla não tributação e as convenções ...
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Código Bustamante
... da República dos Estados Unidos do Brasil: ... Tendo sanccionado, pelo Decreto n. 5.647, ... virtude do seu domicilio ou da sua nacionalidade" e as seguem, ainda que se mudem para outro paiz \xE2\x80" ... que resolvam conflitos relativos á “dupla nacionalidade” com prejuizo da applicação ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... "; "dos direitos sociais"; "da nacionalidade"; "dos direitos políticos"; "dos partidos ... ção será observado o critério da dupla visita para lavratura de autos de infração, ...
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Teoria Geral do Estado
... ; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência ... nacionalidade, originária ou adquirida, que detém o poder, ... , em que o presidente exerce a dupla função. O chefe de Estado é, em regra, um ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... jurídicos pátrios, culminando, no Brasil, com a Constituição de 1988, a qual enuncia ... pátrio, independentemente da nacionalidade da empregadora. É certo, ainda, que entre os ... dos danos, a culpabilidade da reclamada e a dupla inalidade da indenização, ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... salario para um mesmo trabalho, por motivo de edade, sexo, nacionalidade" ou estado civil; b) salario minimo, capaz de satisfazer, conforme as condi\xC3" ... Assim, a dupla “mercado-privado” supera o trio “cidadania-pessoas-assistência” ... -
Decisão monocrática Nº 1814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... no Acordo de Extradição entre o Brasil e Alemanha, promulgado pelo Decreto nº 7.687, de ... ÂNCIA, DE OUTRO LADO, DO CRITÉRIO DA DUPLA PUNIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DA CONSUMAÇÃO DA ... de 2017), e o extraditando não tem nacionalidade brasileira (art. 82, inc. I, da Lei nº 13.445, ...
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Introdução
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... nacionalidade”; “dos direitos políticos”; “dos ... ção será observado o critério da dupla visita para lavratura de autos de infração, ...
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Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA
Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte
... , portaria do MJ declarou a perda da nacionalidade brasileira de Claudia ... De acordo com o ... O caso de Claudia tramita no Brasil desde 2007, quando Karl Hoerig foi morto a tiros ... -
Acórdão Nº 1684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
EMENTA EXTRADIÇÃO PASSIVA INSTRUTÓRIA. REQUISITO DA DUPLA PUNIBILIDADE. FATO SUPERVENIENTE AO JULGAMENTO DO PEDIDO EXTRADICIONAL. PRESCRIÇÃO. DESISTÊNCIA. ATO UNILATERAL. 1. O Estado requerente, por meio de Nota Verbal n. 4-2-122-BRA-2023, informa a insubsistência do interesse na extradição, dado o arquivamento do processo criminal que lhe deu origem, em função do reconhecimento da
... REQUISITO DA DUPLA ... PUNIBILIDADE. FATO SUPERVENIENTE AO ... atribuído ao extraditando, de nacionalidade equatoriana, para o correlato ... ilícito penal ... CONDUTA TIPIFICADA NO ... BRASIL. CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL DE MENOR DE 18 ... -
Direito Ambiental
... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... Perceba que a proteção é dupla. Em primeiro lugar, fixa-se que a ... ção das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, não sendo, pois, ...
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Acórdão Nº 1739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... DUPLA TIPICIDADE E PUNIBILIDADE. PREENCHIMENTO PARCIAL ... de Oscar Germán Leal Cid, de nacionalidade ... chilena, em razão do mandado de prisão ... Processo Penal chilenos), tipificados no Brasil nos arts. 24-A da ... Lei 11.340/2006 e arts. 121 ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... de investimento de não residentes no Brasil (Banco Central, 2018) que, hoje, representam, de ... considerado o elo de conexão da nacionalidade. DOLINGER e TIBURCIO (2016, p. 317), no âmbito ... o Estado tenha celebrado tratados contra a dupla tributação ... Do comentário acima, nota-se ... -
O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Mestranda em Direito. E-mail: priscillasevero@ ... 2 Fala-se em jornada dupla ou tripla de trabalho em razão da sua inserção ... , independente de crença, raça ou nacionalidade (CUSTÓDIO, 2006) ... Na sequência, a ... -
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... outros instrumentos convencionais de que o Brasil é parte, encontram-se positivados princípios ... preparado na Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais ... 279 A dupla dimensão constitucional e internacional dos ...
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As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... outro dia, também convidado, defendera uma dupla função e a característica de lei nacional, que ... 10 quando o presidente clinton esteve no brasil para a inauguração do instituto cultural do ... integração e aperfeiçoamento da nacionalidade” ( Repertório enciclopédico do direito ...
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Acórdão Nº 1779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... ESTADO REQUERENTE. DUPLA TIPICIDADE DOS CRIMES ... 1. O presente pedido ... responde no Brasil ou ao cumprimento das respectivas penas, na forma ... pessoa de nacionalidade brasileira, ainda que com esta ... possua filho ...
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Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
... ão por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, é ... Mão de obra estrangeira no Brasil e brasileira no exterior. In: ÁVILA, Any; ... acórdão do Regional implicaria uma dupla injustiça primeiro com os trabalhadores ...
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Direito Penal
... ça da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes ... No mesmo dia, a dupla entra em contato com a família da vítima, ... , sendo irrelevante, além disso, a nacionalidade do sujeito ativo ... Gabarito “C” ...
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Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... PRINCÍPIO DA CONTENCIOSIDADE LIMITADA. DUPLA TIPICIDADE ... E PUNIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS ... Extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, em ... terrenos, um dos quais referiu a nacionalidade de Nottebohm, ... para cuja proteção ...
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Exercício de algumas profissões
... @@1.1. Histórico do desporto no brasil ... De todos os esportes, nenhum é mais famoso e ... da igualdade sem distinção de nacionalidade e de livre exercício de qualquer trabalho, ... § 2º Será observado o critério de dupla visita para lavratura de auto de infração, ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... o senhor mencionou que seu pai veio para o Brasil por razões políticas ... [FR] — Sim ... Houve casos relacionados com a nacionalidade, com a expulsão de estrangeiros, com a punição ... [FF] — Na verdade, uma dupla provocação, porque o senhor atuou ...