economia formal e economia informal
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... de que a autonomia privada e o liberalismo formal não eram capazes de atender às demandas sociais ... DIREITO DE IMAGEM. SALÁRIO INFORMAL. CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. 1. A Eg. 6ª ... Vide UOL ECONOMIA. ‘Você tem TPM?’; veja perguntas ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... do desemprego no globo, deu origem à economia do compartilhamento, que tem por base um modelo ... ao capital, sem a mediação de um emprego formal. Diante desse quadro, outras empresas surgiram e ... do desemprego e a expansão do trabalho informal, com a inserção precária de enorme número de ... -
Direito individual do trabalho
... pensar na aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de ... á em aumento considerável do trabalho informal, que já apresenta números alarmantes. Por outro ... 1 o , § 1 o : “A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais ...
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Trabalho, Informalidade e as Ambíguas Rotas de Inclusão: Impactos dos Programas Federais de Assistência e Empreendedorismo para as Relações de Trabalho no Brasil da era PT
O presente artigo é uma leitura atual e crítica dos mecanismos utilizados pelo Governo Federal como rotas de inclusão dos cidadãos brasileiros no mercado de trabalho, visando uma discussão sobre suas dimensões e distorções por meio de uma análise do caráter precarizante das vias estatais de suposta inclusão. Assim, por meio de um recorte bibliográfico, análise de dados e gráficos, realizou-se um...
... eixo específico o mercado de trabalho informal. Com este recorte, buscamos descobrir os efeitos ... de seu público alvo no setor de trabalho formal ... No contexto contemporâneo de vigência ... contribuição para o desenvolvimento da economia nacional. No entanto, a ascensão e expansão do ... -
Poder Constituinte
... De Revisão (art. 3º, ADCT) ... Informal Difuso (Mutação Constitucional) ... O Poder ... : a) “reforma constitucional pela via formal” (emenda constitucional e revisão ... economia ativou a interdependência das relações ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , bem como pela noção de igualdade formal, razão pela qual se assegura que "o sistema de ... frequentes crises, a terciarização da economia e as mudanças levadas a efeito no processo ... ão de desemprego e inclusive no trabalho informal e precarizado, não se pode assegurar o desfrute ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... ção de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou não ruptura ... ao capital, exige, como pressuposto formal ineliminável, os princípios do toyotismo, no ... informal (PJ e outros) a depender do país, do momento ... -
Ordem social
... exerçam suas atividades em regime de economia" familiar, sem empregados permanentes, contribuir\xC3" ... que a educação vai muito além do ensino formal e regular, sendo composta pela educação ... B) FAMÍLIA INFORMAL ... A (mal chamada) família informal é ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... X - núcleo urbano informal consolidado - aquele de difícil reversão, ... § 2º A comunicação formal a que se refere o § 1º deverá: ... I - ... a educação ambiental destinada à economia de água pelos usuários; e ... XIII - promover a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003709-16.2018.8.19.0064 (Criminal), 04-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0003709-16.2018.8.19.0064 Recorrente: Diogo da Silva Paiva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Diogo da Silva Paiva (fls. 58/63), por meio...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
O mundo do trabalho tem passado por diversas transformações ocasionadas pela Revolução 4.0, em um movimento de aceleração social. Para além da automação dos postos de trabalho, deve-se dar destaque à uberização das relações trabalhistas, ou seja, à prestação de serviços por meio de plataformas digitais com arranjos contratuais que se furtam à legislação trabalhista. Nesse diapasão, o discurso...
... 10 Esse é um pensamento que favorece a Economia de Bicos – ou Gig Economy , como é ... do trabalho, sem conseguir um emprego formal, com carteira assinada e direitos assegurados, ... Economia informal: aspectos conceituais e teóricos. Brasília: ... -
Plataformas Digitais e a Relação de Emprego: Um Estudo dos Aplicativos à Luz do Trabalho Informal
... ainda enfatiza que, a transição para a economia formal é essencial para garantir a proteção ...
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Terceirização trabalhista
... ão, referindo-se ao setor terciário da economia, composto pelos serviços em geral, onde se ... ônoma estatal, como um processo algo informal, situado fora dos traços gerais fixados pelo ... formal cooperativista, prevalecendo a relação de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de tributos, nem tampouco constitua a via formal de disciplina das prestações, a lei de ... , o seguro privado é um método de economia coletiva que tem na previsão matemática ... á-las em qualquer lugar de trabalho informal, insalubre, perigoso, vicioso ... Passo ...
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Análise econômica da propriedade
... objeto de estudo da disciplina Direito e Economia. É a partir de como é regulado o direito de ... que não tem assegurado um sistema formal de direito de propriedade, tendo somente a posse informal da terra e dos bens, não poderão dispor do bem ...
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A dialética capital e trabalho no trabalho informal de rua no Brasil
Trata-se de uma análise teórica do conceito capital-trabalho de Marx, não tendo sido utilizada, de modo sistemático, nenhuma de suas obras. O objetivo foi ampliar a compreensão do conceito, de modo a não restringi-lo ao espaço do trabalho assalariado, passando a utilizá-lo também na análise do trabalho informal. Parte-se da compreensão de que o capital é antes de tudo relação social e a dialética
... Relacionouse o trabalho formal com o informal, concluindo-se que o trabalho ... Marx (1974), no texto Para crítica da economia política, que a produção econômica ganha ... -
Acordão nº 20111473734 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Noviembre de 2011
... da pessoa jurídica traz vício ao ato formal, não sendo correto o magistrado proceder ao ... economia informal. A importância do cooperativismo ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... RICARDO MARCONDES MARTINS ... de economia mista, e de duas subsidiárias, logo apelidada de ... ção é apresentada, em linguagem mais informal, por Eros Roberto Grau, ao enfatizar que “não ... ípios formais, e dentre eles o princípio formal que dá primazia, no plano abstrato, aos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 (Fazendária), 28-06-2022
Apelação Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 Apelante: LAURO LEONEZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juiza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DE AZAR. RECURSO DEFENSIVO. INAPLICÁVEL A SUSPENSAO DO FEITO EM RAZÃO DO RE 966.177 DO STF. TIPO PENAL RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFASTADA ALEGAÇAO DE ATIPICIDADE. AFASTADA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... traço substancial; e o segundo, um traço formal ... A separação dos conceitos de processo e ... ão inflacionária; logo, não afeta a economia do país. Destarte, a mantença do salário ... justiça gratuita, ao substituir a sua informal declaração de próprio punho pela ...
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Direito Penal
... lesão corporal e homicídio, em concurso formal ... É do enunciado que Mário, cansado de ver ... ário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e trabalha na agência de Lisboa, em ... – 2016.3) Carlos presta serviço informal como salva-vidas de um clube, não sendo ...
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Consumo digital e hipervulnerabilidade do consumidor
Consumo digital e hipervulnerabilidade do consumidor
... comércio eletrônico tradicional, pela economia de plataforma digital (ou economia compartilhada) ... formal de encerramento, os países presentes concluíram ... , incluindo a possível colaboração informal entre agências para permitir a confiança do ... -
Ação civil pública
... pública, fundação, sociedade de economia mista e associações, entre as quais incluem-se ... ção do objeto da ação civil pública é formal e materialmente inconstitucional. No aspecto ... administrativo, inquisitivo e informal sujeito ao princípio da publicidade. (101) ...
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A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal.
... baixa renda, que é a maioria da moradia informal. A participação do Poder Público – nos ... ção marginalizada à chamada cidade formal. Os diversos instrumentos existentes são o ... A ideia da moradia como um ativo na economia é o argumento basilar dessas teorias, o que ...