economia formal e economia informal
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A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal.
... baixa renda, que é a maioria da moradia informal. A participação do Poder Público – nos ... ção marginalizada à chamada cidade formal. Os diversos instrumentos existentes são o ... A ideia da moradia como um ativo na economia é o argumento basilar dessas teorias, o que ... -
Centralizing informal work, complexifying inclusion, decolonizing labour law/Centralizar o trabalho informal, complexificar a inclusao, descolonizar o direito do trabalho.
... , in opposition to what is licit and formal. But it has also been pointed to be a structural ... Economia e Sociedade, Campinas, n. 14, p. 153-174, jun ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... atividades reconhecidas como trabalho formal e informal, lícito ou ilícito até as ... , no sentido rigoroso atribuído pela economia política ... No entanto, afirmar que o ... -
Política Internacional
... ganhou um tema na fronteira com a Economia Internacional: “Criptomoedas, blockchain e os ... e de mão de obra qualificada e informal ... (4) O reforço do multilateralismo — ... CALC decidiu, nessa reunião, estabelecer formal-mente uma Organização dos Estados da América ...
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Direito Processual Penal
... formal no caso concreto ... Segundo o relato contido ... ), em desfavor da Petrobras, sociedade de economia mista federal. De acordo com os elementos ... No interior da Delegacia, em conversa informal com a autoridade policial, Francisco confessou a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a competência para dispor sobre a economia dos tribunais e a estes a imputou, em caráter ... , não são leis no sentido material e formal: “São leis materiais apenas, vale dizer, ... do Parquet tenham acesso informal aos autos, dias antes da sessão de julgamento ...
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Direito Constitucional
... que diferenciam normas de caráter formal das de caráter material. O conceito ... e limitando a intervenção estatal na economia. Embora haja a proclamação de direitos sociais ... (C) mutação informal da Constituição. (D) maximização das ...
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A redundância da precarização social do trabalho juvenil: um estudo da região metropolitana de Salvador no período de 2001 a 2011
O estudo objetiva analisar as principais transformações e especificidades dos processos de transição e inserção da força de trabalho juvenil no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador/Ba (RMS). A partir dos anos 1990, houve mudanças significativas no padrão brasileiro de transição escola-trabalho, provocadas pela expansão do sistema educacional e pela reestruturação produtiva, que
... favorável à retomada do crescimento da economia brasileira a partir de 2004, a herança dos anos ... assistindo ao retorno do velho trabalho formal, vigente durante o período da cidadania regulada ... nas formas mais tradicionais do trabalho informal, por conta própria, autônomo, etc.; iii) atinge ... -
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... democrático tanto na perspectiva formal quanto material. Cumpre destacar que essa ... (52,6%), mesmo que seja no mercado informal. Atuavam como catadores de materiais recicláveis ... por trabalhadores de diversas áreas, da economia informal, não devendo, portanto, serem ... -
Acordão nº 20110977747 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2011
... economia informal. A importância do cooperativismo ... da incorporação da economia informal na formal, constituindo fonte alternativa de geração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... economia formal, após a consumação do crime, em uma ... informal, com o fim de praticar infrações penais, cujas ... -
Judicialização do procedimento
... o que chamou de princípio da adequação formal : "Quando a tramitação processual prevista na ... ; adequação do procedimento; economia processual; preclusão (inclusive pro judicato, ... informal, em seu gabinete, e examinasse juntamente com ...
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Trabalho e 'questão social' no capitalismo contemporâneo: a política social capitalista e o fetiche do microempreendedorismo individual no Estado do Piauí
O objetivo deste trabalho é discutir as configurações contemporâneas da política social e do trabalho no Brasil, perpassando pelas questões do trabalho informal e o surgimento do microempreendedorismo individual enquanto estratégia para o enfrentamento da questão social. Essas reflexões acerca do empreendedorismo no país e em Teresina são resultado de um primeiro passo na construção do objeto de...
... , perpassando pelas questões do trabalho informal e o surgimento do microempreendedorismo ... economia, representa a coniguração de novas bases do ... para o conjunto do mercado de trabalho (formal e informal). O que se constituiu foi uma mera ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , quando se introduziu a noção de economia de mercado e o trabalho passou a ser tratado como ... se apresentava como um fenômeno informal, cujos defensores colaboravam entre si de ... de se transformar numa organização mais formal e explícita. Um dos fatores que para isso ...
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Regularização fundiária como fator preponderante na preservação do meio ambiente urbano
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar de que forma o instituto da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente urbano. Inicialmente, procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à moradia na Constituição Federal. Posteriormente, tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do...
... propriedade possuem impactos diretos na economia e consequentemente na vida dos cidadãos, para ... haja consolidação do núcleo urbano informal, entendendo-se como informal aquele núcleo que ... o ocupante não tenha acesso ao mercado formal de crédito. A inexistência de aprovação do ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... e indireta, inclusive sociedades de economia" mista e empresas públicas 58 com base na evoluç\xC3" ... Uma importante diferença formal dos monopólios públicos em relação a outras ... Fraser Institute’s mining survey is an informal survey that attempts to assess the perceptions of ... -
Da advocacia
... de direito positivo interno, transgredir, formal ou materialmente, o texto da Carta Política ... societárias, danosas ao progresso da economia do país, à ordem legal e à paz social ... Mesmo que de forma informal. Escritório de advocacia, sócios e ...
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Acordão nº 20110327599 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2011
... economia informal. A importância do cooperativismo ... da incorporação da economia informal na formal, constituindo fonte alternativa de geração de ...
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Acordão nº 20110327599 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2011
... economia informal. A importância do cooperativismo ... da incorporação da economia informal na formal, constituindo fonte alternativa de geração de ...
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... — ou, em outras palavras, “fazer a economia crescer”. Para tanto, as mercadorias ... abandonam a Uber quando conseguem emprego formal. Entender o papel da Uber e da uberização, em ... com as sempre altas taxas de emprego “informal” e o aprofundamento do desemprego estrutural ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ílias, aquelas fundadas não no vínculo formal do casamento, mas sim no convívio diuturno, more ... se fundam em situação eminentemente informal, quais sejam, a união estável - na ... por imóveis rurais, no contexto de uma economia agrária. De acordo com o censo demográfico ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que ... Todavia, por mais oral, simples, informal, econômico e célere que se compreenda o rito ... objetivo a verdade real e não a verdade formal. 25 ” ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... no Brasil deuse, notadamente, de maneira informal ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, ... economia. A urgência em ativar o setor se combinou com a ... por separar tais assentamentos da cidade formal (ROLNIK, 2006, p. 204) ... Esses fatores ... -
Direito Constitucional
... de hierarquia e dotadas de supremacia formal em relação às demais normas ... , de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de entidade autárquica ... (C) O ... A mutação constitucional é o processo informal de revisão da constituição por meio da ...
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A pandemia do coronavírus e a Lei nº 13.982/20
... ômica, o Estado injetará dinheiro na economia, permitindo que um elevado número de pessoas ... maior de 18 anos; II) não ter emprego formal ativo; III) não ser titular de benefício ... ), contribuinte individual ou trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de ...