educação ambiental no brasil
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... ser limitada em função da proteção ambiental. Por exercer soberania sobre o mar territorial, o ... público de saúde e direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da ...
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Decisão monocrática Nº 9698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... aos RTIDs e ao licenciamento ambiental ... A União manifestou-se sobre essas ... causada pelo novo coronavírus e o Brasil, em 03 de fevereiro de 2020, ter declarado a ...
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Acórdão N° 0712682-41.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/07/2020
... BANCO DO BRASIL ... Advogado(s) do reclamado: JOSE PEREIRA ... ICMS ECOLÓGICO. SELO AMBIENTAL ... APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA EM ... de reconhecer os itens relativos à educação ambiental (b), redução do índice de queimadas ...
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... ão de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido ... ambiental? O método utilizado foi o indutivo, com a ... Bolsista no Programa de Educação Tutorial (PET-Gestão Pública, Política e ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas voltadas para aquisição e ...
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Peças prático-profissionais
... educação no Município Alfa, sede da Comarca X e vizinho ... Constituição da República Federativa do Brasil repartiu a competência para julgamento com base ... era uma área de preservação ambiental permanente do Município Alfa. Considerando esse ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é ... REURB ... K320 Legislação Ambiental" ... 1 INTRODUÇÃO ... O direito à moradia \xC3" ... que viva de forma digna com trabalho, educação, moradia, previdência e exigem atuação ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... , na busca do aprimoramento de sua educação na escola, visam, sem dúvida, tanto ao pleno ... passaria em área de preservação ambiental e ensejaria graves danos ao ecossistema local ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... EIA/RIMA Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental ... FHC Fernando ... égicos para o desenvolvimento, como educação, saúde, ampliação da matriz econômica do ... -
Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... Cariri Ocidental Resumo: A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos ... ambiental está sendo tratada no Brasil e no Cariri Ocidental da Paraíba, uma ... êm diversas prioridades, como saúde, educação e ... assistência social, não sobrando ... -
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... ¹Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Brasil. ²Pontifícia Universidade Católica de Goiás, ... e bibliográica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos ... de atividades de pesquisa cientíica, educação" e interpretação ambiental, bem como de recreaç\xC3" ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ... Gabinete da Secretária ... EDITAL DE ... por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada ... 6.2 - Em caso ... Engenheiro Ambiental; Engenheiro Agrícola; Engenheiro Florestal; ...
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Caso braskem em maceió e a omissão estatal na regulação ambiental das atividades de mineração
O presente trabalho tem como escopo apurar a ocorrência de omissão estatal na regulação ambiental das atividades de extração de sal-gema no município de Maceió-AL. O desastre socioambiental atingiu diretamente mais de 20 mil famílias de 4 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro e Mutange, além de afetar a proteção securitária e o financiamento de imóveis em 12 bairros, o que...
... Nessa senda, Alagoas, dotada da maior jazida de sal-gema do Brasil e sede da maior planta de processamento de cloro-soda da América Latina, ... a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... e Educação: Conceitos e Práticas”, “Ênfase 3: Estágio ... Trabalho do Psicólogo com Adolescentes no Brasil", "Psicologia ... Social II", "Formação Social ... : Geomorfologia; Planejamento Ambiental; Pedologia; ... Geomorfologia Estrutural junto ao ...
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A utilização da cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e o papel da educação ambiental
Fenômenos como a culturalização das cidades contemporâneas e a mercantilização do patrimônio cultural são temas atuais que necessitam de maior exploração e compreensão. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho de pesquisa foi apresentar a educação ambiental, traduzida nos ideais de um cidadão ecológico capaz de identificar, problematizar e agir, como solução para o enfrentamento desses fenômen
... cultural brasileiro: interpretação e valorização da paisagem urbana da gênese colonial à mercantilização das cidades históricas no Brasil. OLAM: Ciência e Tecnologia, Rio Claro, ano 9, v. 9, n. 1, p. 7-47, jan./jul. 2009 ... COUTINHO, Ronaldo. Mercado cultural e proteção ... -
Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de Direito e ... educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ... -
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas ... de se considerar uma grande quantidade de variáveis: renda, educação, saúde, liberdade, bens, empoderamento das mulheres, transparência dos ... -
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... Direito Constitucional na Faculdade Alvorada de Tecnologia e Educação (Maringá/PR). E-mail: mithielerod@gmail.com ... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 5º, estabelece a vida como direito fundamental e, no ... -
O direito à desconexão
... No Brasil, o número de smartphones em uso já ultrapassou ... o ócio, sociabilidade, capacitação, educação e o convívio familiar não se concretizaram. Ao ... do trabalhador dentro do contexto ambiental laboral ... Como então resguardar o direito a ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... ção e vestuário, de habitação e educação, de condições de saúde e de higiene adequadas ... aplicação de sua própria política ambiental e a obrigação de assegurar-se de que as ... ratificados pela República Federativa do Brasil e nos acordos assinados entre os sindicatos de ...
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Avaliação de impacto ambiental
... Vai se tratar aqui de uma visão geral da AIA no Brasil, especialmente no Estado de São Paulo ... 2. CONCEITOS DE AIA ... , impactos sobre a infraestrutura do município afetado (saúde, educação, saneamento, moradia) ... Pode ser adotada a bacia hidrográfica para ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... 22 No Brasil, em 1992, ocorreu uma das maior es conferência da ONU até os ... , mas igualmente o desenvolvimento humano (saúde, educação, equidade/igualdade, empoderamento/capacitação, etc.). Muito embora ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... , tendo melhor visão dos fatos e maior educação", o empregador necessita desculpar certas impertin\xC3" ... Etologia, Fitossociologia, Legislação ambiental, Limnologia, Manejo e conservação, Meio ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... para realizar as tarefas de proteção ambiental e a promoção das políticas públicas relativas ... a relevância da educação no aperfeiçoamento democrático das discussões ... p. 68-97 ... 2 BRASIL, 1988, art. 225 ... 3 SARLET, Ingo Wolfgang; ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... ções, houve um acontecimento real com um grupo francês (Rhodia do Brasil), atuando no setor de produtos químicos, decidiram comprar uma ... ção, no desenvolvimento sustentável e em iniciativas de educação ambiental pelas comunidades e governos locais. O projeto demonstrativo é ...