eficiencia e eficacia na comunicação empresarial
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... para receber citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual ... ção se afaste de teses clássicas cuja eficácia, aliás, já é questionada até mesmo em ... , de modo a facilitar a atividade empresarial desta.12. Os fornecedores consorciados para a ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... íveis alterações legislativas com eficácia na produção de normas que conciliem o atual ... , ganhou destaque nos meios de comunicação a utilização insidiosa da inteligência ... íbrio nas relações de lucratividade empresarial e manutenção do meio ambiente equilibrado, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... do reconhecimento do consórcio empresarial não se encontra o de que o vínculo de emprego ... condição suspensiva, tendo, portanto, eficácia plena. Dessa forma, devido o pagamento do ... a Reclamada somente enviou a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS em 25.4.1997, na ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... promover um fortalecimento tanto da comunicação interna, como da interação entre os órgãos e ... ídicos de conformidade: o privado ou empresarial", o público- ... MESQUITA, C. B. C. de. O que \xC3" ... (p. 147-182) ... eficácia, determinam, também, a criação de canais de ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os ... normas de direito civil ou de direito empresarial, de direito do trabalho ou de direito penal, como ... próprias opiniões; fortalece a comunicação pública, incitando o cidadão à projeção de ...
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Aspectos registrais
... tem característica sanante e produz eficácia absoluta. No Brasil o sistema Torrens foi adotado ... e registral é similar à atividade empresarial e, portanto, lucrativa. (BRASIL. Superior ... , havia um sistema próprio de comunicação com arquivos, registros, escolas. O fólio real ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... que possui enquadramento empresarial como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; ...
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Licitações
... , do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da ... de tecnologia da informação e de comunicação.” ... Destaca-se que não se subordinam ao ... padronizadas pela própria atividade empresarial ... B) podem participar somente os sujeitos ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 270 Serviço de Comunicação Multimída (SCM) ... Telecomunicações (Representação empresarial"). FEC Código de Correção de Erro. FENAJ Federa\xC3" ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... de coexistência do direito civil, do empresarial e do consumidor, “pois a reconstrução do ... Em sede de eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas ... ou outras plataformas de comunicação em rede”. Assim, as ferramentas tecnológicas ...
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Direito do Trabalho
... de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho ... forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é ... trabalhem no mesmo estabelecimento empresarial, inexistência de quadro de carreira. D: ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... negócios como ferramenta de gestão empresarial” ... Para Sarens, Vissher e Van Gils (2010), ... , gerenciais como a eficiência e eficácia"); e (5) o amplo escopo de sua responsabilidade p\xC3" ... de controle; informação e comunicação; e monitoramento que são apresentados de forma ... -
O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
... , sua identidade, suas redes de comunicação, suas chances de poder e suas orientações ... 47) “O problema da eficácia da norma é o problema de ser ou não ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... A facilidade e a ampliação da comunicação proporcionadas pelo desenvolvimento da tecnologia ... não identificada, terá uma eficácia de persuasão muito mais intensa, levando em ... como estratégia de planejamento empresarial.” 191 ... A utilização de cookies ...
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Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... do negócio, melhorando o ambiente empresarial interno, não somente com a redução do passivo ... comunicação da dispensa – independente dos motivos do ... pela empresa, “visto que a eficácia de um sistema de cumprimento exige esse desejo ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... Decreto nº 4.545/2002. Exaurimento da eficácia. Perda parcial do objeto da ação direta nº ... situa a tutela no sigilo da comunicação de dados, na segurança do sistema de ... no resultado da atividade empresarial ... Ocorreque, como já exposto, a dimensão ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... deve ser apto a mitigar o grau de eficácia dos ... mas demanda a lembrança da certeza ... mais variados setores da sociedade: comunicação, saúde, informação, científica, militar, et ... de extensionismo industrial e empresarial; c) capacitação de mão de obra por meio de ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... , o que estende diferentemente a eficácia e a validade dos artigos constitucionais ... interestadual e interurbano e de comunicação" e de outros mecanismos ... evitando a reparti\xC3" ... de setembro de 1966, uma exigência empresarial internacional para extinguir a “estabilidade ...
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Magistratura TJSP 2021
... de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome ... , havendo apenas suspensão de sua eficácia ... (D) é constitucional lei ou ato ... 70. Sobre o regime de franquia empresarial", é correto afirmar que (A) em caso de subloca\xC3" ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... eficácia (sinalagma funcional).” 583 Já Alberto ... , fato admitido pela “Balbo” em comunicação ao IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), ... In: Ensaios e pareceres de direito empresarial ... Forense: Rio de Janeiro, 1978, p. 396-397) ...
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Dos crimes contra a administração pública
... alegação de que não teria havido comunicação do Tribunal de Justiça sobre os depósitos ... série de prejuízos para a atividade empresarial brasileira. Verifica-se, assim, que o descaminho ... , teve como objetivo proteger a eficácia e a autoridade do ato de expulsão, protegendo ...
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Direito tributário
... condição para que o lançamento tenha eficácia. Trata-se de providência que aperfeiçoa o ... o ICMS sobre os serviços de comunicação propriamente dito, não sendo possível ... o resultado econômico da atividade empresarial exercida. 101 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance ... Participou de ... pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (as chamadas TICs). O tema certamente não é ... ção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas ... Não há dúvidas de que o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... para receber citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual ... ção se afaste de teses clássicas cuja eficácia, aliás, já é questionada até mesmo em ... , de modo a facilitar a atividade empresarial desta.12. Os fornecedores consorciados para a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, excetuadas as hipóteses de responsabilidade ... sem que se visualize de antemão a real eficácia prática dessa medida. Assim sendo, se o ... 13, Lei de Greve). Neste caso, a comunicação deverá ... contemplar não apenas os ...