Eleição primária
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... relacionados à técnica procedimental de escolha, eleição e constituição pacífica de governantes ou dirigentes ... Canotilho ... de assembleia representativa do povo, o “status” de fonte primária de poder que lhe permite não só designar outros órgãos soberanos, como ...
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O direito partidário
... a arregimentação coletiva, seja para plebiscitos, referendo ou eleição, para os quais funciona como elemento constante o sufrágio popular.” 23 ... Então, o TSE editou norma de natureza primária, inovou no campo legislativo e, por conseguinte, extrapolou os limites de ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ferreira lima lins caldas ... de suas peculiaridades, uma estreita relação com a forma primária de construção do Estado Democrático de Direito 71 , isso porque tratam ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 337), abusividade da eleição de foro (art. 63, §4º) e impugnação ao valor da causa (art. 293); ou ... 5º, LVI 369 , da CF/88 ... Se assim não for, tanto a prova primária como todas as que dela derivarem 370 são insuscetíveis de serem tomadas ...
- Partido ainda não tem um nome forte
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A regra-matriz de incidência tributária e o seu critério temporal
... 4.3 Norma jurídica em sentido completo: normas primária e secundária ... Conforme explica Paulo de Barros Carvalho219, as ... eleição do critério temporal da hipótese de incidência tributária deve ser ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ferreira lima lins caldas ... do abuso de poder sobre o processo eleitoral têm como forma primária de manifestação o uso do maquinário político como meio de aliciamento ...
- OPINIÃES DE ESPECIALISTAS SOBRE AS ELEIÃÃES
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 23. A criação primária de leis é papel típico do Poder Legislativo. O ... Em muitos casos, a eleição da forma penal pode conter-se no âmbito daquilo que se ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , não esgotando os meios necessários e básicos de eleição ou zelo nos parâmetros de análise, agindo de modo perfunctório. Exs ... , como antes ocorria em que o obreiro perseguisse sem a igualdade primária da produção probante dos infortúnios que obedeciam à teoria da culpa ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... de determinar-se e desenvolver-se em liberdade, de modo que a eleição individual dos próprios objetivos de vida tem preferência absoluta em ... pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária". (Redação dada pela Lei 3.257/2016) ... § 2 o Os profissionais de sa\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... Partido Progressista – PP contra edital de convocação da eleição indireta para Governador e Vice-Governador do Estado de Alagoas, publicado ... 3. Resolução editada pelo CMN tem caráter de norma primária. 4. Princípio da subsidiariedade e fungibilidade entre as ações ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... em “macronormas”), compostos tipicamente por uma norma primária sancionadora acompanhada por “suas” normas acessórias de ... se podem entender ambas disposições no sentido que se deixa a eleição entre as duas normas ao órgão autorizado pela lei à aplicação ( ... ) ...
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Ação civil pública
... representation dos sindicatos no seu campo de atuação primária. Embora, nas demais esferas sociais e mesmo no âmbito da ordem ... celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho; a eleição ou designação dos representantes da categoria perante órgãos da ...
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As nações unidas
... eleição realizar-se-á no máximo seis meses após a data da entrada em vigor do ... a) A educação primaria deverá ser obrigatória e acessível gratuitamente a todos; ... b) A ...
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Responsabilidade tributária
... Se a responsabilidade advier de norma primária sancionadora, o ressarcimento poderá não ter cabimento, sem que a ... Ou seja, o campo de eleição é controlado pelo CTN (vinculação ao fato gerador ou ao ...
- Partido ainda não tem um nome forte
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... A evidência primária, por exemplo, pode ser a resposta do consumidor diante de perguntas sobre ... usuários e utilização para fins políticos, notadamente na eleição do presidente norte-americano Donald Trump e no movimento de saída do ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... De qualquer modo, numa ou noutra hipótese — lacuna normativa (primária) ou lacuna ontológica e axiológica (secundária) —, apontar com ... de interesses, presentes ou futuros, que tem como premissa a eleição, pelas partes envolvidas, de uma terceira pessoa para dirimir o conflito ...
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Do preço de transferência
... eleição das mais relevantes ... A análise funcional traz, ainda, as ... á, ainda, a norma jurídica completa, que é a junção da norma primária com a norma secundária ... Book.indb 204 10/04/2015 17:49:12 ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Neles, porém, não se encontra o campo de eleição da partilha tributária, cuja incolumidade necessariamente fica ao sabor ... ípio da Capacidade Contributiva, em sua acepção normativa mais primária e unívoca, materializada pela exigência, pelo Estado, de parte (imposto) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu ... parte recorrente, até porque relacionados à demonstração primária dos fatos constitutivos do direito, a exigência do requerimento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tacitamente, optar por se submeterem à jurisdição nacional (eleição de jurisdição) ... Art. 23. Compete à autoridade judiciária ... de forma a consagrar a hipótese de responsabilidade patrimonial primária ... As novidades mais significativas ficam por conta dos incisos VI e ...
- Até os democratas apostam em Romney contra Obama
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Do Poder Legislativo no Brasil
@1 Noções ... O Poder Legislativo exerce uma função primária no Estado, ao contrário dos Poderes Executivo e Judiciário, que exercem ... , enquanto a de deputados varia conforme a população; e) eleição de senadores pelo sistema majoritário, e proporcional, para os deputados ...