Eleição primária
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ”, procedemos ao processo de divisão do conceito, mediante a eleição de um único critério segregador, atendendo, assim, aos postulados da ... ência de infrações que causem dano ao Erário , a norma primária sancionatória tem como pressuposto material a ocorrência efetiva de dano ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Lei nº 12.973/2014, haja vista que não houve alteração na eleição do faturamento como arcabouço constitucional para delimitação da base ... norma jurídica: consta de duas partes, que se denominam norma primária e norma secundária. Naquela estatuem-se as relações deônticas ...
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Transição do brasil império à república velha
... para se caracterizar como categorias distintas da exploração primária do solo. O comércio estava limitado aos pequenos mercadores ambulantes ... Os libertos podiam votar na eleição primária ... A limitação de renda não excluía a população ...
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Cristina Kirchner: 'É preciso ganhar com propostas, mais do que com denúncias'
... A presidente enfrenta um teste em uma eleição primária que vai mostrar se tem apoio popular suficiente para pressionar ...
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Cristina Kirchner: 'É preciso ganhar com propostas, mais do que com denúncias'
... A presidente enfrenta um teste em uma eleição primária que vai mostrar se tem apoio popular suficiente para pressionar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... grau figurou em pesquisas eleitorais como concorrente à eleição para Presidência da República para o pleito de 2018. Em linhas ... ção pela defesa do corréu, seria de técnica quase que primária, porque a fonte utilizada em nada combina com aquela existente do texto do ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, b em como para as ... Há registros de que, em uma formulação primária, no mesmo sentido do adágio in dubio pro reo , já era ...
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Apontamentos sobre a seletividade do sistema penal na fase pré processual da persecução criminal
... tipos penais ( seletividade primária ) à eleição dos criminalizados ( seletividade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária ... • V. art. 7 o , XXXIII, da CF (com redação determinada pela EC ... , ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5 o , da ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... a ocorrência de ato grave a normalidade e legitimidade da eleição. Como bem apontou o Ministro Tarcísio Vieira do TSE no Recurso Especial ... –ENTREGA DAS NOVAS INSTALAÇÕES DE 7 UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS) Nesta quinta–feira (02), o ...
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Acórdão N° 2010.0001.001228-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/03/2018
... ART. 2°, §1°, DA LINDB ... OBRIGAÇÃO PRIMÁRIA" DA MUN CIPALIDADE. INOCORRÊNCIA ... DE INFRINGÊNCIA DO S BTETO REMUNERAT\xC3" ... despesa com pessoal no últi o ano do mandado (ano da eleição ... subsequente), pelo chefe do der Executivo Municipal ... Recurso ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Tratam-se dos conceitos de: ... a) norma jurídica primária ou, simplesmente, norma primária ; ... b) norma jurídica secundária ... ) e também no direito processual (estipulação de cláusula de eleição de foro – art. 63 do CPC; determinação, pelo juiz, de medida ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , la idea de certeza sobre el Derecho es una exigencia primaria del principio de seguridad jurídica.” (GONZÁLEZ, Eusebio; GONZÁLEZ, ... como meramente aparente, sendo passível de solução pela eleição da norma que melhor se ajuste à conduta que se quer punida. Assim, a ...
- Lula envia Amorim a Barbados, para reunião sobre eleições na Venezuela
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 14 dêste Regulamento, quando se tratar de eleição ou designação de novos diretores ou gerentes ... Art. 101. Satisfeitos ... ção para executar o mesmo tipo de serviço, dentro da área primária" a ser coberta pela nova estação; ... 9) certidão fornecida pela Reparti\xC3" ...
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nº 95.01.00418-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Septiembre de 2001
ANULAÇÃO PARCIAL DE PROCEDIMENTO ELEITORAL INDIRETO DE CONSELHO DE CLASSE DETERMINADA POR DECISÃO JUDICIAL - INVALIDAÇÃO DE TODO O PROCEDIMENTO PELA AUTORIDADE COATORA - MANDADO DE SEGURANÇA QUE OBJETIVA RESGUARDAR O DIREITO DOS DELEGADOS ANTERIORMENTE ELEITOS. 1. Se decisão judicial, transitada em julgado, determinou a anulação apenas da eleição indireta para compor o Plenário do Conselho...
... se refere a autoridade coatora determinou a anulação apenas da eleição e não de todo o procedimento eleitoral. Aduziu, em conclusão, que a ... inscritas, remanescendo os atos anteriores de eleição primária ... -
Toxicologia ocupacional
... antiga, a cicuta foi muito usada inclusive como substância de eleição para eutanásia legal, permitida pelos jurídicos da época. Sócrates , ... na área de contato pelos dois mecanismos habituais: irritação primária e sensibilização (alergenos) ... As bactérias são responsáveis ...
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Direito constitucional
... IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; ... V – informação sobre ... Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, ...
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Direito Internacional
... funções, podemos citar: a) aprovação do orçamento; b) eleição dos membros não permanentes do Conselho de Segurança e dos membros do ... A nacionalidade será originária ou primária quando provier do nascimento − logo, involuntária −, e adquirida ou ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... à manutenção da paz e da segurança internacionais; à eleição dos Membros não permanentes do Conselho de Segurança; à eleição dos ... que lhe seja ministrada gratuitamente, pelo menos, a instrução primária ... Direito à educação ... Artigo XIII. Toda pessoa tem o direito ...
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... ATOS NORMATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS ... QUE REGEM A ELEIÇÃO INDIRETA PARA OS CARGOS DE ... GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. SITUAÇÃO DE ... 3. Resolução editada pelo CMN tem caráter de norma ... primária. 4. Princípio da subsidiariedade e fungibilidade entre ... as ações ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... a ocorrência de ato grave a normalidade e legitimidade da eleição. Como bem apontou o Ministro Tarcísio Vieira do TSE no Recurso Especial ... –ENTREGA DAS NOVAS INSTALAÇÕES DE 7 UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS) Nesta quinta–feira (02), o ...
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Revisão do lançamento tributário
... são compostas por três juízos condicionais: o primeiro (norma primária dispositiva de competência) indica as condições que devem ser ... Não configura erro na eleição do sujeito passivo a hipótese em que, embora formalizado em nome da ...
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Responsabilidade civil do estado
... que não havia cometido nenhum crime, ficou impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou contra o Estado ação pleiteando ... B) responderá o município primária e objetivamente pelos danos causados no veículo estacionado, em razão do ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... pelo fato de terem sido demitidos logo após o término da eleição" todos aqueles que não sucumbiram à pressão ... Eram realizadas reuni\xC3" ... PRIMÁRIA. DESCABIMENTO DO REMÉDIO HERÓICO. O cabimento do “habeas corpus” é ...