Eleição primária
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ocupacional, uma vez que esta mantém-se subordinada à função primária da figura sociojurídica, que é a abstenção coletiva de atividades ... ça, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, seja por eleição, nomeação, designação, contratação ou por qualquer outra forma de ...
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COVID. Legislação correlata
... — menores analfabetos de 14 a 18 anos — instrução primária — art. 427, parágrafo único — CLT — pagamento de salário — ... 28 — TST — eleição — arts. 522 e 532 — CLT — nomeação de empregados — art. 526 — ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ática do Estado Social, ao empregador impõe-se a obrigação primária de zelar, de forma ativa e insistente, pela saúde e segurança do ... ário da CIPA deve ser escolhido pelos dois grupos admitindo-se a eleição de alguém estranho à CIPA, desde que haja anuência do empregador ...
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Decisões Monocráticas nº 36243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2019
... o nome de senadores para participar, como candidatos, da eleição para escolha do Presidente da Casa Legislativa, marcada para o próximo ... de separação dos Poderes, notadamente o exercício da função primária que foi constitucionalmente atribuída ao Poder Judiciário: a função de ...
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Das manifestações ao poder do voto
Marco Aurélio: Das manifestações de rua ao poder do voto
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A filosofia hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas
O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de Hans-Georg...
... : é por ela que o governo indica o que entende por necessidade primária e mais urgente e por necessidades subordinadas ... Que a eleição ... -
A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... mundo o elemento da natureza extraído pela instrumentalização primária, integrando-o no mundo social. Simultaneamente orienta o sujeito técnico ... , tecnológicos e experimentais, a proposta de criar um token de eleição descentralizado mediante tecnologia blockchain dá às autoridades ... -
Prolegômenos
... representação do povo signiica a relação, constituída por eleição, entre o eleitorado e os eleitos. Por ‘povo’ devem ser entendidos ... 295 Temse, assim, na norma N 1 , a norma primária e, na norma N 2 , a norma secundária. 296 A norma primária descreve ...
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Controle de constitucionalidade
... secundário aos limites que lhe são impostos pela norma primária (autônoma) ... Também não estão sujeitas ao controle de ... -se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno” ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Geografía
... global e no epicentro de processos políticos que passam pela eleição de Donald Trump nos EUA, pelo Brexit, bem como pela ascensão de ... perceber a presença de grandes atores desde o elo da produção primária em si, controlando diretamente a produção ou atuando no sentido de ...
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Rumo à democratização do poder judiciário
@9.1. Eleição direta para os dirigentes dos tribunais e membros dos órgãos de controle ... é detentor de duas caracterizadas vontades-normativas: uma primária e outra derivada. A primária é assim designada por buscar o seu ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 133 Canotilho (1993, p. 279) ... clamavam pela eleição de uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino. Segundo Caetano ... públicos, § 28º -direito de petição, § 30º - instrução primária gratuita, § 31º -garantia da nobreza hereditária e ‘suas regalias’ ...
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Direito eleitoral
... Daí porque fonte pode ser tanto a origem primária do Direito, ou seja, os fatores materiais que condicionaram o aparecimento ... Lá temos vitaliciedade e hereditariedade, aqui eleição, alternância e mandatos ... Os sistemas de divisão do poder político ...
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Prevalência dos direitos humanos
... A responsabilidade primária quanto à promoção e à proteção dos direitos humanos em uma ... 499 A eleição do Presidente Carter nos EUA sinalizava que, em matéria de direitos ...
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A história, a filosofia e o direito
... , com sanção assecuratória, que, no dizer de Kelsen, é norma primária, e, no de Cóssio, é norma periférica, sendo a norma de conduta ... Os limites indicados pelo IBGE, a partir de sua eleição para o levantamento, por decisão de uma Comissão Tripartite, são ...
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De Lula a Bolsonaro: la crisis del progresismo en Brasil
O artigo apresenta um balanço crítico dos governos nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil (2003-2016). Desde uma perspectiva histórica, política e econômica, problematiza o papel do Estado no desenvolvimento capitalista, com base nas relações estabelecidas com as diferentes frações do capital e com as classes populares, com o objetivo de oferecer uma interpretação sobre a dinâmica...
... da crise do governo Dilma e seu desenlace, culminando na eleição de Jair Messias Bolsonaro, em 2018. Por fim, propomos uma análise do ... industria brasileña, demuestra el predominio de la exportación primaria y un retroceso de la industrialización que había alcanzado niveles ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção compreende, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. Compreende, ademais, o direito de ... eleição , 138 desde que não tenham sido estipulados com fins abusivos, como, por ...
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Peças prático-profissionais
... , pois foi determinada a incidência da Lei “X” na próxima eleição para Deputado Estadual, a ser realizada em três meses ... Deve ser ... desfazimento da manifestação, houve a expedição de uma norma primária e não um regulamento, consubstanciando-se em decreto autônomo. Não há ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... comum da sociedade, enquanto os franceses pretenderam afirmar, primária e exclusivamente, os direitos ... 17 BUZAID, Alfredo. “Juicio de ... em seu máximo, o que pode levar a escolhas trágicas na eleição de prioridades, notadamente em relação aos direitos sociais ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... - A aquisição de estabilidade provisória (em virtude de eleição para cargo de direção sindical, ou eleição para cargo de ... O exercício respectivo deve observar, até mesmo, a ética primária, o que se dirá quanto às garantias do cidadão relativas às ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Sua eleição foi circundada por um discurso que nega, por completo, a importância da ... (OBERTHÜR, 1999, p. 1) ... A missão primária do Protocolo de Kyoto foi a de reduzir a quantidade de Gases de Efeito ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção histórica —, algumas fases da concentração, com a primária, em que as empresas cresceriam por absorção de outras (mais fracas) ou ... De acordo com os termos constitucionais, a eleição da atividade que será empreendida assim como o quantum a ser produzido ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ); B: incorreta, pois, segundo o princípio da responsabilidade primária e solidária do poder público, a plena efetivação dos direitos ... , no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”. RD Gabarito “B” (Defensor Público/PE – ...
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Política Internacional
... FUNAG, 2010) argumenta que os eventos de 1999, que culminaram na eleição" de Fernando de la Rúa e no posterior retorno de Domingo Cavallo ao Minist\xC3" ... pela qual caberia às potências vitoriosas a responsabilidade primária pela imposição da paz após a guerra, pela força se preciso. Na ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Defesa de direitos individuais coletivos constitui a atuação primária do sindicato. São direitos pessoais de um ou mais trabalhadores, daí ... Comissões de Conciliação obedecerá sempre ao princípio da eleição de membros, metade pelas associações representativas dos empregados, e ...