Eleição primária
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... O médico, no hospital ou na clínica, tem por primária obrigação resguardar e garantir a incolumidade do paciente contra a ... perante o paciente da informação e da transparência sobre a eleição" dos procedimentos a serem adotados e seus riscos de consequências indesej\xC3" ... -
ATA - MELLILA EMPREEND. E PARTICIPACOES S.A
... berar sobre: (a) a eleição do Presidente do Conselho de Administração da ... Companhia; (b) a ... oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias ... de emissão da Companhia, a ser ...
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Do Poder Executivo no Brasil
... @@4.2 Eleição ... A eleição do presidente da República obedece ao sufrágio ... em decreto autônomo – vale repetir, espécie normativa primária – desde que não implique aumento de despesa ou criação ou extinção ...
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Jurisdição constitucional e federação
... incidência dessas limitações se dá em relação à própria eleição por aquele constituinte dos princípios que ensejarão a intervenção ... da unidade federativa para legitimar a sua atividade legislativa primária, diante da inércia federal. Assim, tem-se reputado válido o exercício ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... “A formulação de políticas é uma responsabilidade primária" do Legislativo, que lhe foi confiada pelo eleitorado, de modo que a delega\xC3" ... divergente da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, sobre a eleição, estipulação dos requisitos de elegibilidade e a duração do mandato ...
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Lançamento tributário
... 175 No entanto, a eleição desses critérios para qualificar um ato como administrativo tem sido ... identidade com a regra decorrente da aplicação de uma norma primária sancionatória ... Como já destacado no capítulo I, é comum a ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS DE ESCRUTÍNIO ELEITORAL COM OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997. POTENCIALIDADE DE RISCO NA IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR CONFIGURADORA DE AMEAÇA À SUA LIVRE ESCOLHA....
... deveria ser implantada até “a primeira eleição geral subsequente à aprovação ... desta Lei” ... O Plenário do STF, ... (art. 68, caput). Além dessa função normativa primária, o ... Constituinte confiou atribuições normativas secundárias ao ... -
Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... ípios da legalidade e da tipicidade no desenho da norma primária sancionatória e na constituição do fato jurídico infracional ... O ... Em remate, a necessidade implica a eleição do meio menos gravoso apto a produzir, eficazmente, o objetivo da norma ...
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Direito Penal
... Devem, por isso, ser levados em conta na eleição do quantum da pena-base, que constitui a primeira etapa de fixação da ... 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, pelo fato de esta ser primária e de bons antecedentes, não integrar organização criminosa tampouco se ...
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Acórdãos nº 2110947-68.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Diciembre de 2015
Habeas Corpus. Ausência de fundamentação na fixação do regime de pena fixado em sentença. Inocorrência. Concessão da progressão em razão do lapso temporal decorrido. Impossibilidade. Necessidade de avaliação do preenchimento do requisito subjetivo. Matéria de competência do Juízo da Execução. Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2110947-68.2015.8.26.0000; Relator (a): Marcos Correa; Órgão...
... de que o Magistrado teria considerado para a eleição do regime fechado somente a gravidade em abstrato do ... mínimo legal, nem a circunstância de ser a paciente primária têm o condão de, na eleição do regime, desvalorizar o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028405-46.2020.8.19.0000 (Cível), 09-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER O ATO DE NOMEAÇÃO DE ÁRBITROS PELA CORTE ARBITRAL E DETERMINOU A EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DOS MESMOS ÁRBITROS. INSURGÊNCIA DA CORTE ARBITRAL RÉ. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL QUE NÃO SE ACOLHEM. CORTE DE
... JUDICIÁRIO ESTADUAL QUE SE RECONHECE, ... ANTE A ELEIÇÃO DO FORO DA CIDADE DO RIO ... DE JANEIRO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS ... cláusula compromissória(43a.), a fonte normativa primária ... do processo arbitral é o Regulamento da CCI, nos termos da ... Lei ... -
A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... Como se vê, é necessária a percepção de que a eleição de um valor, pela norma, não exclui a possibilidade de realização de ... imediato o nexo causal entre a obtenção ilícita de uma prova primária e a aquisição da prova secundária. 5. De acordo com a teoria do nexo ...
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O Exame Toxicológico nos Restos Humanos: Análises Toxicológicas em Material Biológico com Finalidade Forense
... à seleção e colheita da amostra mais adequada, a amostra de eleição para determinada análise toxicológica. As amostras biológicas foco de ... de incêndio, para verificar se o monóxido de carbono é causa primária ou secundária do óbito ... Métodos espectrofotométricos, como o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.141921-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO - PERDA DO OBJETO COM O ADVENTO DA SENTENÇA - PREJUDICIALIDADE AFASTADA - VÍCIOS EM REPAROS DE CARRETA ACIDENTADA, CUSTEADOS POR ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR JUNTO A OFICINA CREDENCIADA - TROCA DA CABINE DO CAVALO MECÂNICO - UTILIZAÇÃO DE CABINE RECONDICIONADA,...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ); B: incorreta, pois, segundo o princípio da responsabilidade primária e solidária do poder público, a plena efetivação dos direitos ... , no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”. RD Gabarito “B” (Defensor Público/PE – ...
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Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
E M E N T A Ação civil originária. Pedido de trancamento e anulação de processo administrativo disciplinar instaurado, perante o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, contra membro do Ministério Público Federal. Manifestação em rede social. Liberdade de expressão. Limites. Sanção proporcional. Pedidos julgados improcedentes. 1. O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 4.6
... eleição específica e contra um candidato claramente identificado ... E fez isso ... Por isso é que a doutrina a ... chama de ‘liberdade primária’ e ponto de partida das outras ... Trata-se da liberdade de o ... -
Editorial
... fonte primária o caso da votação na Câmara dos Deputados da autorização para a ... importantes eventos históricos ocorridos nos últimos anos, a eleição da primeira mulher para a Presidência da República e o processo de ...
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Execução de medidas socioeducativas
... I - planejamento de metas e eleição de prioridades do Sistema de Atendimento Socioeducativo e seu ... primária da falta (sanção administrativa aplicada) é cumprida de qualquer forma ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... único, VII, da Lei Magna, somente se tornará efetiva com a eleição dos membros do colégio dirigente de cada organismo previdenciário ... O Relatório da OMS intitulado Atenção primária à saúde — agora mais do que nunca, recomenda que os países adotem ...
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O caráter normativo das presunções tributárias
... entendimento de que a norma jurídica é formada por uma norma primária e outra secundária. A norma secundária ordena uma conduta para ... Somente por meio da eleição (pelo legislador) de fatos importantes para o controle social é que tal ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... demonstra que é preciso um sistema com alta complexidade, com eleição de seus códigos para a produção normativa de nulidades processuais ... implicação entre a declaração de nulidade (norma jurídica primária) e a invalidação do ato (norma jurídica secundária). Em segundo lugar, ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Tratava-se, portanto, de norma infraconstitucional primária. Entendeu o STF que, na verdade, o referido dispositivo constitucional, ao ... Vice-Prefeito, não fazia a previsão do preenchimento por nova eleição. Ou seja, a ocupação do cargo vago de Prefeito seria feita pelo ...
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Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2020
... a exigência de prévia autorização para registro das atas de eleição de integrantes dos órgãos diretivos das fundações junto ao Registro ... 16. A competência primária desta Corte alcança as ações ordinárias que impugnam atos do Conselho ...
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Leis
... , é obrigada a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os filhos destes, com tantas classes quantos ... Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição" de seus membros e lhes dando posse ... IV - votar e alterar o código de \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... natureza, é obrigada a possuir e manter em funcionamento escola primária inteiramente gratuita para os filhos dêstes, com tantas classes quantos ... a) eleição de associados para representação da respectiva categoria prevista em ...