Eleição primária
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... no perímetro de cinco quilômetros dos limites da zona primária, demarcada pela autoridade aduaneira local, no qual são executados os ... @1303. O que dispõe a NR-29 acerca da eleição dos representantes dos empregados na CPATP? ... Resposta: No que ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... lhe seja ministrada gratuitamente, pelo menos, a instrução primária ... Artigo XIII - Toda pessoa tem o direito de tomar parte na vida ... Da mesma forma, tem o dever de desempenhar os cargos de eleição popular de que for incumbida no Estado de que for nacional ...
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O surgimento do PSD e o sistema partidário brasileiro
O que explica a volta do fenômeno de formação de novos partidos relevantes no Brasil? Como isto se relaciona com a institucionalização do sistema partidário ou a estrutura da competição? Avançamos nessa discussão a partir da análise do Partido Social Democrata (PSD). Reconstituímos seu processo de formação, sublinhando atores, estratégias e conjunturas; analisamos o comportamento legislativo na Câ
... Introdução ... Em texto de balanço após a eleição de 2014, Avelino (2015) sentenciou: “Brasil, o maior NEP [Número ... A causa primária da desavença, dizia a imprensa política, estava relacionada à disputa ... -
Da improbidade e suas congêneres
... de contratação, nomeação, designação e, até mesmo, eleição ... O particular (pessoa física ou jurídica) sempre manifesta uma ... dizer, norma subsidiária é aquela que se aplica caso a norma primária não possa ser aplicada. Importante observar que só se pode falar em ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... úblicas de radiodifusão não dependem de propaganda como fonte primária de financiamento; apenas 29% apontaram o uso de algoritmos como fator ... Acesso em: 29 jun. 2018 ... ALESSI, G. Eleição no Tocantins, uma janela para o desalento dos eleitores brasileiros. El ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... de determinar-se e desenvolver-se em liberdade, de modo que a eleição individual dos próprios objetivos de vida tem preferência absoluta em ... pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária". (Redação dada pela Lei 3.257/2016) ... § 2 o Os profissionais de sa\xC3" ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... óis têm também o dever de trabalhar -, bem como "à livre eleição de profissão ou ofício, à promoção através do trabalho e a uma ... conseguinte, condições de vida digna, representa a condição primária de existência de uma sociedade igualitária". De modo que o direito ao ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tacitamente, optar por se submeterem à jurisdição nacional (eleição de jurisdição) ... Art. 23. Compete à autoridade judiciária ... de forma a consagrar a hipótese de responsabilidade patrimonial primária ... As novidades mais significativas ficam por conta dos incisos VI e ...
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Plenário
... 52 - §4° / pág. 18) - Data da eleição: 02/10/2018 (Artigo 62 - pág. 21) - 2° turno (se houver): 18/10/2018 ... , no mínimo, 12 (doze) meses an- teriores à data da eleição primária marcada; f) Servidores sindicalizados que estejam em litígio jurídico, ...
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Relatório e Voto com número 5306738-27.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS ACIMA DO LIMITE LEGAL DE 35%. LIMITAÇÃO DEVIDA. OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS EMPRÉSTIMOS. ASSERTIVIDADE DA SENTENÇA NESTE PONTO. DEFERIMENTO DE DETERMINAÇÃO RESTRITIVA AO ÓRGÃO PÚBLICO PAGADOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1....
... deste juízo, em virtude de cláusula de eleição de foro estipulado no contrato. No mérito, ... argumenta que o Requerente ... Requer o provimento do recurso para reformar a ... sentença primária, sendo julgados improcedentes os pedidos ... 10. Contrarrazões ... -
Acórdão Nº 8860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO, AUTUADO COMO PETIÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO E CONEXÃO INEXISTENTES. INVESTIGAÇÃO QUE APURA CRIME COMUM DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CRIME ELEITORAL CONEXO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O julgamento de agravo regimental independe de pauta (arts. 83, § 1º, RISTF) e, na seara processual-penal, não
... de apoio político para a eleição, interna corporis, ao cargo de Presidente da ... Câmara dos Deputados. A ... Delação de crimes não conexos com a investigação ... primária. Equiparação ao encontro fortuito de prova ... Aplicação das regras ... -
Direito eleitoral
... Daí porque fonte pode ser tanto a origem primária do Direito, ou seja, os fatores materiais que condicionaram o aparecimento ... Lá temos vitaliciedade e hereditariedade, aqui eleição, alternância e mandatos ... Os sistemas de divisão do poder político ...
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Bens estatais
... pessoas com a exclusão de outras é chamado aqui de relação primária, porque os poderes de gestão sofrem mitigações incontáveis. Isso ... se sustenta em um elemento normativo: a existência de um ato de eleição, pelo legislador ou pela Administração, de certos usos preferenciais ou ...
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A estrutura política do estado
... pode ser convocada exclusivamente para essa sua função primária única, de criar uma nova Constituição, e então posteriormente se ... Por esse sistema, na eleição para o Congresso, toda a campanha eleitoral se faz praticamente em torno ...
- Herman Cain nega ter assediado funcionárias
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... único, VII, da Lei Magna, somente se tornará efetiva com a eleição dos membros do colégio dirigente de cada organismo previdenciário ... O Relatório da OMS intitulado Atenção primária à saúde — agora mais do que nunca, recomenda que os países adotem ...
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Sentença com número 5355235-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
?MANDADO DE SEGURANÇA - CASSAÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO - DECRETO-LEI Nº 201/67 - NULIDADES NO PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.1. A competência para julgar infrações político-administrativas de Prefeito Municipal é da Câmara de Vereadores, cabendo ao Poder Judiciário o controle da legalidade do processo, mormente em caso de inobservância das
... FUNÇÃO PRIMÁRIA DE LEGISLAR – Cabe, ao Poder Judiciário, no ... desempenho das ... LIMINAR ... CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. ELEIÇÃO DA MESA ... DIRETORA E DAS COMISSÕES PERMANENTES. ATO INTERNA ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... testes de estanqueidade em 21.05.2008, o qual aprovou a rede primária, em 22.05.2008 aprovou a rede secundária entre os Blocos 8 e 9, e em ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE EMPREITADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária ... Art. 428 Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho ... Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... no qual o substituto possa atuar, pode ser subdividida em primária ou subsidiária. No primeiro tipo, o substituto pode atuar ou ser ... celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho; a eleição ou designação dos representantes da categoria perante órgãos da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ocupacional, uma vez que esta mantém-se subordinada à função primária da figura sociojurídica, que é a abstenção coletiva de atividades ... ça, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, seja por eleição, nomeação, designação, contratação ou por qualquer outra forma de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... 6. A primeira eleição será realizada, o mais tardar, até seis meses após a data de entrada em ... ão física, intelectual, psiquiátrica ou sensorial (prevenção primária) ou a impedir que essa deterioração cause uma deficiência ou ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ática do Estado Social, ao empregador impõe-se a obrigação primária de zelar, de forma ativa e insistente, pela saúde e segurança do ... ário da CIPA deve ser escolhido pelos dois grupos admitindo-se a eleição de alguém estranho à CIPA, desde que haja anuência do empregador ...
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Legislação
... conselhos gestores a elaboração de seu regimento interno e a eleição de seu presidente ... § 4º Os conselhos gestores poderão convidar ... , é obrigada a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os filhos destes, com tantas classes quantos ...
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Prolegômenos
... representação do povo signiica a relação, constituída por eleição, entre o eleitorado e os eleitos. Por ‘povo’ devem ser entendidos ... 295 Temse, assim, na norma N 1 , a norma primária e, na norma N 2 , a norma secundária. 296 A norma primária descreve ...