eleições de 2008 2 turno
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Acórdão Nº 7139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. § 4º DO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. SUPRESSÃO DE ELEIÇÃO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR NA CIRCUNSTÂNCIA DE DUPLA VACÂNCIA DURANTE O ÚLTIMO ANO DO PERÍODO GOVERNAMENTAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. É inconstitucional norma estadual que prevê o preenchimento, de forma...
... 2. A jurisprudência desta Corte é firme no ... eleições, de forma direta ou indireta, em observância aos ... primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último ... domingo de outubro, em segundo ... 1º/08/2006, p. 16/05/2008) ... 11. Nesse sentido, em casos similares ao ... -
Acórdão Nº 7197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... Precedentes ... 2. É constitucional a aferição das condições ... inelegibilidade, e que ocorram até as eleições ... 3. O respeito ao prazo integral de ... inicial o segundo turno da eleição de 2006. A interpretação literal ... ANOS. ELEIÇÃO DE 2008. APLICABILIDADE DOS PRAZOS ... PREVISTOS NA LC ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... @2. Fundamentos do princípio ... O princípio ... No ano de 2008, o Governo submeteu novamente ao Congresso ... Por seu turno, o termo eleição deve ser compreendido em um ... ão da diretoria em caso de impasse nas eleições, coisa hoje vedada pelo art. 8º, I, da CF. O § ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 344 Itens: 4.2.1. Análise quantitativa dos PLs quanto aos ... Projeto de Lei n. 3934/2008. Deputado Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB. Acresce ... eleições ainda trazem os falcões penais de todos os ... coloca Aécio na liderança do segundo turno”. 681 ... E em seguida, em 21 de outubro, ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De ... o código 7F35-2FAA-BA12-54E2 e senha BC2F-2008-7BEA-E7F5 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto ... Moraes em relação ao Inq 4.879, por seu turno, e conforme andamento ... constante do referido ... -
A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... no Brasil 1 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira 2 Para Giacomo Marramao ... “De dia tardo De ... à degli studi di Roma TRE, entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009, com a colaboração e a ... ário do Projeto A de Constituição (1º turno), votação do Projeto B (2º turno), o texto do ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... 6, n. 2, p. 423-448, maio/ago. 2019. DOI: ... 51, n. 4, p. 825-864, 2008 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol ... , assim prolongando o chamado “terceiro turno”. De 01 de janeiro até 19 de novembro de 2017, ... da Lei Complementar nº 64, barrou das eleições de 2008 o candidato condenado em 2004 por abuso ... -
Representação por Captação e Gastos Ilícitos em Campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504/97)
... sociais, envolvendo a prática do “caixa 2”, representando uma grande conquista para o ... que as condutas que violam a lei das eleições desafiam a representação eleitoral, em regra ... 118, 1/07/14, p. 60). Havendo segundo turno, a Corte Superior Eleitoral, por maioria, ... Thales Thácito Luz de Pádua Cerqueira (2008 ...
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Políticos, eleições e receitas públicas
Este artigo analisa o impacto das características pessoais dos prefeitos brasileiros no oportunismo. Em anos eleitorais os prefeitos manipulam as receitas públicas. Quando é investigado o impacto das características dos prefeitos nos ciclos político-orçamentários, os resultados indicam que a idade, o gênero, a ideologia, o alinhamento com o Presidente, o nível de estudo e o fato dos prefeitos...
... às receitas uma análise mais superficial 2 ... É sabido que o grau de discricionariedade das ... é necessário a realização de um segundo turno após no mínimo 10 dias do primeiro e também ... em painel e, ao fazer isso, segundo Verbeek (2008), pode-se incorrer em problemas relacionados à ... -
Princípio da proporcionalidade
... Esta, a seu turno, contém três problemas imbricados: estrutura; ... Conforme previa o § 2° do art. 273, "não se concederá a ... 9.504/97, chamada Lei das Eleições, que nos três meses que antecedem às eleições ... : Ministerio de Justicia y Derechos humanos, 2008. p. 15 ... ROSAS, Roberto. Devido processo ...
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O sistema representativo
... ção de poderes e na realização de eleições periódicas. (HELD, 1987, p.68) ... (LUCAS, 1985, p. 141) ... 2.1 A Representação no Estado Democrático de ... (DOEHRING, 2008, p. 260). Todavia, essa liberdade não pode ser ... ário em dois turnos, onde, realiza-se outro turno de votação na hipótese de nenhum candidato ...
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Referências
... In: Revista Feminismos, v. 3, n. 2 e 3, p. 36-47, maio/dez. 2015. Disponível ... Madri: Alianza Editorial S. A., 2008 ... BISOM-RAPP, Susan; SARGEANT, Malcom ... Tribunal Superior Eleitoral. Eleições — Estatísticas Eleitorais 2016 — Resultados ... 803 vereadoras e 638 prefeitos em primeiro turno. 10 out. 2016. Disponível em: ... Acesso em: 24 ...
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Feminismo e gênero
2 Ǥ Feminismo e Gênero ... O dia 8 de março ... ão social das diferenças sexuais” (OKIN, 2008, p. 306). Desta feita, gênero seria o complexo ... “Mulheres”, a seu turno, denota a existência de uma coletividade, que, ... da lei do pluripartidarismo e das eleições de 1982, dispersão das feministas em diversos ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais ... de fragmentação do sistema partidário 2 , ... cujos principais responsáveis são os ... exemplo, obteve 914.082 votos no primeiro turno da disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro, ... 2000 2004 2008 2012 Partido Candidatos Eleitos % Candidatos ... -
Do ressarcimento dos custos das eleições suplementares
... que cometerem atos ilícitos eleitorais." 2 As ações de ressarcimento estão sendo ... , tais como nos casos de segundo turno e anulação das eleições decorrente de ... de prefeito de Caetés-PE, nas eleições de 2008. 5. Apelação provida para julgar improcedente o ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... 2 - A utilização de equipamento referido no ... A decisão recorrida, por seu turno, apresenta firme fundamentação em fatos e ... 2539/2005-562-09-00, publicado no DJ de 29.8.2008, manteve a decisão que condenou a empresa por ... gestão e que serão convocadas novas eleições se houver transcorrido mais da metade do prazo de ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... 3.2 Do Caráter Sancionatório das Inelegibilidades ... , devem impedi-lo de disputar eleições. Ambas são compatíveis com o texto ... candidato, a status constitucional; a seu turno, o art. 1º, I, e , da Lei Complementar n ... Weinreb (2008, pp. 78 e 124), conforme segue: ... O juiz de ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... Salgado 1 Guilherme Athaides Guimarães 2 ... Eric Vinicius Lopes Costa Monte-Alto 3 ... de mulheres que devem concorrer nas eleições. Já a segunda é a implementação de cotas de ... Como aponta Maria Helena Câmara Bastos (2008: 42), “o século XIX pode ser considerado como ... 2015, o Senado Federal aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 98 de ... -
Organização Sindical
... II — Sindicato. 1. Passando pela história. 2 Antecedentes legislativos. 3. Tempos modernos. 4 ... Carlos Chiarelli, a seu turno, ressalta a preocupação do Decreto n. 1.637 com ... cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... § 2º É obrigatório o voto nas eleições sindicais ... A Emenda só mudou a numeração ...
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Decisão da Presidência nº 1086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Enero de 2017
... CONSTITUCIONAL ... ELEITORAL ... ELEIÇÕES DE PREFEITO ... ART. 14, §§ 5º E 7º DA ... 125-52.2016.6.20.0030. 2 ... O Requerente noticia a impugnação do ... TEIXEIRA, ficou em 2º lugar nas Eleições 2008" (mandato 2009-2012) ... Tendo em vista a cassaç\xC3" ... apregoa, deve a Justiça Eleitoral, por seu turno, dispensar as medidas judiciais que tenham por ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... ção em virtude do voto recebido nas eleições -permanece em segundo plano. E é nessa, a ... dos direitos fundamentais (SIRVINSKAS, 2008, p. 156). Nesse mesmo viés, sustenta Chaui ... 2 O DIREITO À INFORMAÇÃO E À EDUCAÇÃO ... O que, por seu turno, só será possível se os cidadãos em causa ... -
Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... , a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... @11.2 Natureza Jurídica ... Trata-se de ação ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ... Havendo segundo turno, o prazo de inelegibilidade é contado da data da ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 27, de 2 de fevereiro de 2021 ... PROTOCOLO PARA ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... “Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e ... O art. 3º, b , por seu turno", estatui que o consentimento da viìtima, nas hip\xC3" ...
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Legislação Complementar
... Artigo 2 ... 1. A presente Convenção aplicar-se-á a ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ... § 1º O regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas será adotado nas atividades ...
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Práticas Antissindicais
... Pesquisa Social e Política — IPESPE em 2008, por encomenda da Associação dos Magistrados do ... Paulo, 2.5.2007) ... “Procurador do TCU diz que ... respondendo, diz que vencendo o PT nas eleições, “sobrará um subperonismo (o lulismo) ... A Justiça do Trabalho, por seu turno, invariavelmente acolhia a pretensão quando ...