eleições de 2008 no brasil
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... 41-A da Lei das Eleições, é desnecessário que o ato de compra de votos ... (TSE - Ação Cautelar n. 3063, de 19/11/2008 - Ac. - Rel. Arnaldo Versiani Leite Soares, ... a Justiça Eleitoral a mais célere do Brasil. O princípio veda a procrastinação dos feitos ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... na OIT, para que entrasse em vigor no Brasil a partir de 5.1.96. Entretanto, a sua ... No ano de 2008, o Governo submeteu novamente ao Congresso ... ão da diretoria em caso de impasse nas eleições, coisa hoje vedada pelo art. 8º, I, da CF. O § ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... , devem impedi-lo de disputar eleições. Ambas são compatíveis com o texto ... , na rede mundial de computadores (BRASIL, 2012), no qual se pode constatar, dentre outras ... Weinreb (2008, pp. 78 e 124), conforme segue: ... O juiz de ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... , tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em ... São Paulo: LTr, 2008; MANDL, A. T. A judicialização das relações ... ção em campanhas políticas nas eleições de 2018 para a eleição de representantes com ... -
Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
... úblicos sobre o tema havidos nos EUA e no Brasil e vale-se da contribuição da teoria da ... na eleição presidencial norte-americana de 2008", a então senadora Hillary Clinton ... A decis\xC3" ... ȱaȱinĚuenciarȱ os resultados das eleições ou de adquirir todos, ou relevante parte, dos ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... érios de seleção dos jurados adotados no Brasil. 11 Afirma-se que são compostos por ... Tomo I. Rio de Janeiro: Elsevier, ... 2008. p. 208/209 ... 31 “Como sustentação da ... (medido através da participação nas eleições, que é facultativa nos Estados Unidos). (GASTIL, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042041020144058400), 15-10-2019
PROCESSO Nº: 0804204-10.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Danyel Freire Furtado De Mendonça e outros APELADO: SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA e outros ADVOGADO: José Cândido Lustosa Bittencourt De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... o MPF, em sede de apelação, que: (a) " entre os anos de 2007 e 2008, valendo-se das facilidades propiciadas pela condição de funcionário ... política do deputado estadual Francisco Gilson de Moura, nas eleições Municipais de Parnamirim no ano de 2008; que o réu Francisco Gilson de ... -
Referências
... Rio de Janeiro: ActionAid Brasil, 2002 ... ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco ... 2008, p. 96-122. Disponível em: ... Acesso em: 23 abr ... Eleições, estabilidade democrática e socialização ...
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Notas sobre a complexidade do neoconservadorismo e seu impacto nas políticas sociais
É impossível discutir neoconservadorismo sem destacar a importância dele no atual contexto econômico-político e cultural brasileiro. Cabe afirmar que a intensidade e o ritmo das manifestações neoconservadoras implicam ainda mais os/as assistentes sociais na tarefa de análise, de posicionamento crítico e de intervenção nas relações sociais. O esforço de pensá-las precisa ser sempre plural e...
... de Serviço Social, Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... Notas sobre a complexidade do ... , Sonia Corrêa, ao analisar as eleições brasileiras de 2018, afirmou: ... O problema ... norte-americana, Dale O’ Leary, 1997 e 2008). Ou seja, partiu desta literatura essencialmente ... -
Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... sistematizar o pensamento critico sobre o Brasil a partir da analise do desenvolvimento do modo de ... nos cerca de todos os lados (PRADO JR., 2008) ... Para nosso interprete, o processo de ...
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O princípio da anualidade eleitoral e os atos judiciais
... No Brasil, tem-se um sistema complexo, em que a principal ... peculiar, pois, além de presidir as eleições, é dotada de função normativa e consultiva ... acima, objetivando disputar a eleição de 2008, o candidato muito provavelmente não teria seu ...
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Magistratura TJAP 2022
... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, ... ço de transporte aéreo internacional do Brasil para a Espanha, com passagens de ida e volta. Ao ... ão observadas no artigo 73 da Lei das eleições (Lei 9.504/1997), se submetendo aos princípios ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... o código 7F35-2FAA-BA12-54E2 e senha BC2F-2008-7BEA-E7F5 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto ... -
Eleições diretas ao Parlasul na Argentina e no Paraguai: da representação parlamentar na integração à conformação eleitoral regional na esfera doméstica
O presente artigo busca uma reflexão acerca do processo de adequação das legislações eleitorais da Argentina e do Paraguai para a realização de eleições diretas ao Parlasul, atendendo as demandas do seu Protocolo Constitutivo. Considera-se importante observar a participação das delegações nacionais desde a formação de instâncias parlamentares no Mercosul, nas quais foram negociados os progressos...
... Universidade Estadual Paulista, Araraquara, Brasil ... Resumo : O presente artigo busca uma reflexão acerca do processo ... -presidente de Fernando Lugo, da frente Guasú, para as eleições de 2008 ... O TSJE convocou, em 20 de agosto de 2007, eleições gerais para a ... -
A função do direito frente à inteligência artificial
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? Ou, ao contrário, a governança da ... -E, produzido pela empresa Pixar no ano de 2008, seria possível cogitar que num futuro não ... acerca da possibilidade de livres eleições relativas a esta interferência ... A título ...
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... úblico de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Graduado em Direito pela ... essenciais de um Estado (SCHMITT, 2008, p. 59-60) ... Um terceiro conceito de ... ência que as redes sociais tiveram nas eleições de 2018. Mais ainda: Steven Levitsky e Daniel ... -
Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... de autorizar o voto da mulher em eleições, o que não era permitido no Brasil, mesmo a ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ...
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... : RENATO OLIVEIRA RAMOS ... : UNIÃO BRASIL - UBR ... : FRANCISCO DAMASO AMORIM DANTAS ... : ... eleições indiretas relativas a situação de dupla ... julgado em 01/08/2006, DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC ... 16-05-2008 EMENT VOL-02319-02 ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... ÇÃO DA IDEIA DE INTERESSE PÚBLICO NO BRASIL ... A perspectiva teórica que domina o ... 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008 ... 31 “Nota-se, além disso, que, afinal, ... ção ao Executivo, pois é formado por eleições proporcionais que garantem uma maior pluralidade ...
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Estados de exceção
... O Brasil de 2019 ilustra as consequências do desprezo por ... antidemocráticas como cancelar eleições ou suspender a Constituição, restrição de ... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 180 ... LUIS MANUEL FONSECA PIRES ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... a inclusão da atuação indianista, do Brasil, neste debate, se norteará pelo conceito de ... (1997, 1999, 2005), Almut Schilling-Vacaflor (2008, 2011), Alvaro Garcia Linera (2009, 2012, 2013), ... , majoritariamente predominante nas eleições. Por outro lado, há ampliação da ... -
A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... 6 KELLER; STONE SWEET, 2008, pp. 687-688. 7 O desenvolvimento da “comunicação transjudicial”, ... Juntamente com as eleições presidenciais de maio de 1990, realizou-se uma consulta em que 88% dos ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 ... meio de representantes, escolhidos em eleições ...
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Fake news x liberdade de expressão
Adib Abdouni: Fake news x liberdade de expressão
... A tão conhecida "Yes We Can", em 2008, peça fundamental do marketing político na ... democrático de Direito, status ao qual o Brasil conseguiu chegar a duras penas ... Vejamos o ... não é diferente, como se viu nas eleições de 2018 e nesta de 2020. A disseminação ... -
O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil ... Rômulo Leitão ... Universidade ... pelas constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) 5 ... Não obstante a ... ário um sistema de governo que combina eleições razoavelmente livres e justas com um grau ...