eleições de 2008 no brasil
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... , a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ... inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, sob pena de ser extinto o feito sem ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Mulheres na luta: primeira república
... visibilidade a luta das trabalhadoras no Brasil. Nosso sincero agradecimento a todas as mulheres ... para a participação das mulheres nas eleições. Ressalta-se, no entanto, a existência de tantas ... In: IX Encontro de Pesquisadores, Franca, 2008. Disponível em: ... Acesso em: 06 set. 2015 ...
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Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... Em 3 de dezembro de 2008, o Ministro Gilmar Mendes, no RE 466.343-SP, ... de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por ...
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Magistratura TJSP 2021
... fiscalizatório da Receita Federal do Brasil", que define o lançamento do tributo, com os órg\xC3" ... eleições periódicas ... Diante desse quadro, é ... de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008). HC 96355/RJ, rel. Min. Celso de Mello, ...
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Ação de Justificação de Desfiliação Partidária
... Ainda de acordo com o relator, como o Brasil adota o modelo do quociente eleitoral, a ... No caso das eleições para a Câmara dos Deputados, o quociente ... pela Res.-TSE nº 22.733, de 11 de março de 2008 ... Desfiliação partidária. Justa ...
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Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... Graduação em Direito pela UNINCOR (2008"). Membro da rede para o constitucionalismo democr\xC3" ... , comunica a decisão de convocar novas eleições. No entanto, as forças armadas exigiram sua ... e aproveitada pelas elites locais no Brasil, Argentina, Chile, Venezuela, Bolívia e Equador ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... , e mesmo nas legislações de países como Brasil (94) e Portugal (95) ; vale dizer, o que ... 8º da Lei n. 4/2008 (218) , de 7 de fevereiro, relativa ao contrato ... da polícia militar por reclamar eleições diretas em tensão que chegou ao cúmulo de, logo ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... HISTÓRICO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NO BRASIL; 2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ACORDO ... ós duas revoltas, foram convocadas as eleições presidenciais, dando início ao primeiro governo ... Para VARGAS (2008, p.8) 17 , os assentamentos urbanos instalados ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... base em trabalhos de estudiosos do tema no Brasil. Entende-se que, ao olhar para essas questões é ... [ ... ] Até mesmo para suas próprias eleições estão as unidades constituintes limitadas para ... DRU 1 e a CPMF foram prorrogados até 2007 e 2008, respectivamente, por meio da promulgação da ... -
O aborto na mídia: multiplicidade de práticas discursivas sobredireito e crime
No Brasil, em agosto de 2018, o Superior Tribunal Federal convocou audiência pública para debater a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. No mesmo período, na Argentina, mobilização política semelhante ocorreu com a votação no Senado de uma lei que descriminalizaria a prática do aborto no país. Diante das inúmeras manifestações que tais eventos suscitaram, com...
... 5 Nathalia Zorzo Costa 6 Resumo: No Brasil, em agosto de 2018, o Superior Tribunal Federal ... a abortamentos ilegais (FUSCO et al, 2008). Ainda no âmbito das agendas internacionais, ... No ano de 2018, tivemos eleições gerais no Brasil (Presidente da República, ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... à previdência e à assistência social." (BRASIL, 1988) ... Martinez define: ... Seguridade ... país, através da implementação das eleições diretas ... A partir da década de 1990, diante, ... (ESTEVES, 2008, p. 27). No que se refere à abrangência, a ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... na seara tributária, verifica-se que, no Brasil, esta é influenciada por diversos princípios ... 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 118 ... 96. Idem, ibidem ... IPVA.indb ... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ...
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Ciclos político-orçamentários nos municípios de Santa Catarina
... sugerem que no ano subsequente às eleições municipais, há uma redução das despesas ... No Brasil há três esferas administrativas: Governo ... prefeitos e vereadores nos anos de 2004, 2008 e 2012 ... O trabalho está dividido em ...
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Direito Constitucional
... (D) No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no ... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... em seu Município nas próximas eleições", que ocorrerão em outubro de 2020. Poliana, que \xC3" ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... em que a República Federativa do Brasil seja parte. No caso em tela, o princípio da ... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... órgão judicial (MENDES; COELHO; BRANCO, 2008, p.1253) ... Em síntese, esta forma, método ...
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50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da alternativa crítica de orientação marxista. Este trabalho tem como objetivos fazer indicações históricas...
... projeto ético-político profissional no Brasil. Sob a orientação do método histórico, a ... instituições de ensino superior (ABREU, 2008), ... tem uma ameaça latente, organizadora ... de 1965, apenas 24 dias após as eleições ... para os governos dos estados." (ALVES, 1984, ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento ... produzido a eiva de inconstitucionalidade (BRASIL, 1991)” ... Tratado Doutrinário de ... tema “prisões eleitorais no dia das eleições ...
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Direitos políticos
... Para ser candidato no Brasil o cidadão precisa ter a nacionalidade ... do exercício de voto em três eleições consecutivas, sem o pagamento das multas ... 6ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008 ...
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Ao arrepio da Constituição, promotores disputam eleições e seguem remunerados
Promotores de SP viram candidatos e seguem remunerados
... suas funções (Resolução 22.156/2006, artigo13; Resolução 22.717/2008, artigo 17) ... Para além das consultas e resoluções, o magistrado ... As mazelas recentes do Brasil mostram bem a maior importância dessa preservação e como o constituinte ... -
Referências bibliográficas
... jurídicas e a política da justiça no Brasil. Tese (doutorado). 2010. Universidade de São ... Curitiba: Juruá, 2008. ARANTES, Rogério Bastos; KERCHE, Fábio ... eleições e de Justiça Eleitoral para o Brasil” ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... 106; SCHWARCZ, 2015, p. 482-484 ... 3 As eleições para a Assembleia Nacional Constituinte foram celebradas em 15 de novembro ... 281 ... 6 LINZ; STEPAN, 1999, p. 206 ... 7 SILVA, 2008, p. 110. Tal perspectiva aparece presente na atualidade: o jornal o ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
A REFORMA SINDICAL NO BRASIL: REDENÇÃO OU CAOS? 1 ... REFORM OF TRADE ... das regras pertinentes ao custeio, às eleições, à representatividade, ao mandato, à ... 3.ª ed. São Paulo: LTr, 2008 ... DELGADO, Maurício Godinho. Sindicalismo ... -
A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... roles in tribal ceremonies” (MILLER, 2008, p. XVI). 2. O pastor Landon Schott se coloca de ... No Brasil, mesmo havendo descriminalização, os sodomitas ... + brasileira, em especial após as eleições de 2018 11 ... 4.2 DIREITO A CONSTITUIR ...
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O oportunismo pré-eleitoral ao nível das despesas públicas compensa na busca pela reeleição nos municípios catarinenses no século XXI?
Da construção de estradas a aumentos dos salários dos funcionários públicos, passando por reduções nos impostos no período que antecede as eleições, as manipulações orçamentais em anos eleitorais são um fenómeno observado em diversas nações, estados e municípios em todo o mundo. Muitos políticos acreditam que ao aumentarem as despesas no ano das eleições e durante o mandato, conseguirão aumentar...
... impostos no período que antecede as eleições, as manipulações orçamentais em anos ... INTRODUÇÃO ... No Brasil", até a aprovação da Emenda à Constituição n\xC2" ... que abrange quatro eleições locais (2004, 2008, 2012 e 2016) ... Este trabalho está ...