eleições de 2008 no brasil
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008 ... 7 Cf. WACQUANT, Loïc. As prisões da ... as mais reacionárias (basta lembrar, no Brasil, da eleição de Jânio Quadros e do golpe de ... dos partidos aliados a Berlusconi nas eleições italianas, no auge da tão admirada Operação ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... São Paulo: Noeses, 2008, p. 216) ... ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS À ... No Brasil, a sistematização científica só se ... da legislatura são realizadas novas eleições e a composição do Parlamento é alterada ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Redação dada pelo ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... do Estado do Rio de Janeiro – UERJ desde 2008. Assessor da Vice-Presidente do Tribunal de ... 10. BRASIL, Lei 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe ... ípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001) e ... ao imigrante a possibilidade de exercer direitos políticos em eleições locais. Essa PEC responde a uma demanda antiga das comunidades migrantes, ... -
Planejamento governamental
... 2011 1º ano do 1ºGov.Dilma 2008-2011 2º Governo Lula ... Modelo de Gestão ... o equilíbrio fiscal, visando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... mais frequente dos altos gestores, por eleições e por nomeações políticas, resulta em maiores ...
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Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... Os candidatos aos cargos legislativos no Brasil têm sido vistos pela literatura como muito independentes dos partidos e ... (MAINWARING, 1993; CAREY; SHUGART, 1995; NICOLAU, 2006; SAMUELS, 2008). Grande parte dessa visão se deve ao sistema eleitoral de lista aberta ... -
A Justiça Eleitoral
... eleitoral, seja no comando das eleições, por evitar abusos e fraudes, seja na ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elaborar lista sêxtupla para cada vaga e ... min. Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008 ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... No Brasil, nos grandes centros, homens e mulheres ficam ... de futuros eleitores nas próximas eleições ... No Brasil, esse novo desenho de ... ão Parlamentar Antimáfia da Itália (2006-2008), em seu livro “Mafia Export”, a maior ...
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Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... bancada dessas agremiações nas duas eleições estudadas, e supondo que experiência faz ... História Contemporânea do Brasil (CPDOC-FGV), que apresenta os verbetes de todos ... “normalização” dos anos 1990 (HUNTER, 2008). O PSDB popularizou-se e o PT, embora ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... Improcedência. Advogado. Banco do Brasil. Ausência de concurso público, ... ções partidárias nas eleições ...
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O financiamento eleitoral nos Estados Unidos: Citizens United v. FEC e os super PAC
... o tema: há normas federais para as eleições federais e normas estaduais para os pleitos s e estaduais ... No Brasil, por seu turno, as legislações eleitorais ... caso, relativo às eleições primárias de 2008, a corporação sem fins lucrativos Citizens ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... NETO I , * I Universidade de Fortaleza (Brasil) ferrnandesnetoadv@hotmail.com ... JÂNIO ... de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, ... 3. ed. São Paulo: Ícone, 2008 ... Revista de Investigações ...
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Organização dos poderes
... da República a se ausentarem do Brasil, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias ... Em eleições proporcionais são expressamente vedadas as ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ...
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O princípio da anualidade eleitoral
... pleitos eleitorais que vêm ocorrendo no Brasil desde a redemocratização e a promulgação da ... afetas ao direito eleitoral e às eleições ... No entanto, invariavelmente, chegam ... eleições de 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014. E tudo leva a crer que se ...
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A dimensão política da magistratura
... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 2. Há posturas no sentido diverso, em ... de recrutamento da magistratura no Brasil”. Revista Teoria & Sociedade , vol. 15, n. 2, ... eleições e de Justiça Eleitoral para o Brasil” ...
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Decisão da Presidência nº 34106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... PORTARIA MTE 194/2008 ... INADMISSÃO DE ATAS DE ELEIÇÕES PARCIAIS ... pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil CGTB contra acórdão proferido pela Primeira ...
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Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... 12 BRASIL. Senado Federal. Eleições: Senado tem a maior renovação da sua história ... de 2006, a Lei no 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei no 12.037, de 1o de outubro de 2009, a Lei ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ... 59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ... motivo é muito simples, as eleições no Brasil não são coincidentes, elas são realizadas em ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... como de representação, justifica-se no Brasil, como um meio idôneo de auxiliar na superação ... de mulheres que devem concorrer nas eleições. Já a segunda é a implementação de cotas de ... Como aponta Maria Helena Câmara Bastos (2008: 42), “o século XIX pode ser considerado como ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... 5. Em 2008, o programa de televisão “Linha Direta – ... Historicamente, o Brasil" seria marcado por períodos de séria repressão \xC3" ... III (em parte) do artigo 45 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A entidade sustentou que a ...
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Magistratura TJBA 2019
... De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao ... 67. Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à ... 212 do CPP pela Lei de Reforma 11.690/2008, o sistema presidencialista , pelo qual a ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
Eleições 2018 127 ... RESOLUÇÃO nº 23.555, ... , a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, as secretarias e os órgãos responsáveis pela ... o dever do voto (Resolução-TSE nº 22.963/2008) ... 8 DE OUTUBRO – SEGUnDA-FEIRA (DIA ...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
... projeto político foi derrotado nas eleições do ano seguinte. Contudo, a proposição ressurge ... ção do sistema de fontes normativas no Brasil. A pesquisa envolve revisão bibliográfica, ... São Paulo: LTr, 2008, p. 338 ... 8 LAVAL, Christian; DARDOT, ...
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STF e TSE: árbitros e protagonistas das eleições de 2022?
STF e TSE: árbitros e protagonistas das eleições de 2022?
... Esse quadro global se manifesta no Brasil, como decorrência do prolongado processo de crises econômicas e ... Annual Review of Political Science, v. 11, n. 1, p. 93-118, 2008 ... 3 Em especial, GRABER, Mark. What’s in crisis? The Postwar ...