Emissão e forma da letra de câmbio
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Títulos de crédito em espécie
... TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE ... 1. Letra de Câmbio ... 1.1. Origem ... A letra de ... Brasil, a Letra de Câmbio é prevista de forma legal pela primeira vez com o Decreto n ... É muito utilizada em dias atuais. Sua emissão gera uma relação bilateral: quem promete ...
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Direito empresarial
... ônico, opcional para o empreendedor, na forma a ser disciplinada pelo Comitê para Gestão da ... será sempre limitada ao preço de emissão de suas ações. O capital a ser constituído ... uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias ... CAPÍTULO II DO DOSSO Art. 11. Toda letra de câmbio, mesmo que não envolva expressamente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... v. Arts. 337, X, 359, 485, VII, ... POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA, DE REATIVAÇÃO DO FEITO A ... 3º do CPP. Com base na letra da lei, ao juízo deprecado somente é permitido ... com relação aos lançamentos de IOF Câmbio, Empréstimos, Juros, Tarifas Bancárias e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e voluntário, impediu ou, de qualquer forma, embaraçou a investigação de infrações ... , cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, corretoras e distribuidoras de títulos ... preenchido campo nominal, até porque a letra constante visivelmente não é de sua autoria, e ... aguardar ‘entendimentos finais para emissão da nota fiscal correspondente’”. Que “eram ...
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Classificação do protesto
... o protesto vem sendo tratado nesta obra de forma abrangente, abarcando todos os títulos e ... documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado ... lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer ...
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Direito Empresarial
... em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ... (D) Quando o sacado retiver a letra" de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e n\xC3" ... lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer ...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... decênios, quase todos exclusivamente de emissão escritural. Ademais, o direito cambiário preza ... 42), como a letra de câmbio ou a duplicata. Já para os títulos ... 51; art. 915 do Código Civil); da mesma forma pode proceder o devedor, quando acionado por ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2º O Estado promoverá, sempre ... reservavam uma interpretação que tornava letra morta tal disposição, explico: a boa-fé que ... a carta, qualquer que seja o meio de sua emissão, deverá conter, em resumo substancial, os mesmos ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... produtiva de uma empresa possa, da melhor forma, ser reestruturada e aproveitada, alcançando uma ... 6 o ; o adiantamento a contrato de câmbio para exportação (parágrafo 4 o do art. 49) ... XV – emissão de valores mobiliários; ... XVI – ... 58 tornou-se letra morta dentro da Lei 11.101/05. Muito ao ...
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Processo nº 0063988-97.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cobrança Pela Cooperativa de Plano de Saúde Aos Seus Cooperados. Incompetência Absoluta Da Câmara Especializada para Apreciar O Recurso. Aplicação Do Art. 6º-A, Do Regimento Interno Do Tribunal de Justiça. Versa O Caso Dos Autos sobre Legalidade de Emissão de Títulos de Créditos (letra de Câmbio) Pela Agravante Aos Agravados, Seus Cooperados, para Pagamentos de...
... autos sobre legalidade de emissão" de ... títulos de créditos (letra\xC2" de câmbio) pela agravante aos ... nº20/2088 da ANS que, define a forma" das operadoras de planos de ... Página 1\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Legislação de Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ância que houver sido retida na fonte, na forma dêste artigo e na do artigo 96 do Regulamento a ... ágio em relação ao valor nominal de emissão, ou ao valor de aquisição, concedido na venda ... ou obrigações ao portador, letras de câmbio ou outros títulos de crédito; ... b) os ... se inclui entre os rendimentos referidos na letra "e" dêste artigo o valor das ações ou quotas ...
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Legislação
... Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as ... são considerados lançados ao tempo da emissão da letra. A prova em contrário será admitida no ... ça; assim, sucessivamente, sem embargo da forma da indicação na letra dos nomes dos sacados ...
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Prescrição e decadência
... forçado da obrigação de fazer foi a forma de se tornar mais efetiva a prestação ... ífico que, embora corrente a prática de emissão de cheques pós-datados (que, no jargão ... , como cheques, duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias. O instrumento do protesto ... sentido estrito (cheque, nota promissória, letra de câmbio, inter alia ). Nos dizeres de Vilson ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ários ou derivados sejam transmitidos de forma constante. Tudo o que representa um bem da vida, ... intacta, mas não podemos levar ao pé da letra o referido juízo de valor. Imagine-se a ... , IV); b) compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional (art. 164, § 2º); c) ... vista, depósitos de poupança, letras de câmbio, letras imobiliárias e hipotecárias ... O ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... ção do Estado nos setores produtivos de forma supletiva, quando ditada pelo interesse nacional, ... e serviços de informática e para a emissão dos correspondentes certificados, ouvidos ... e sobre as operações de fechamento de câmbio ... ARTIGO 27 ... As exportações de ... a exigência prevista na parte final, da letra b, do artigo 2º , do Decreto-Lei n. 900 de 29 de ...
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O Brasil e sua federação
... o prisma da noção de sistema sinaliza de forma clara e inequívoca a importância de tal ... relações com Estados estrangeiros à emissão de moeda e da manutenção do serviço postal e ... financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de ... ão passam de leituras meramente literais da letra constitucional, diferentemente, vale repetir, das ...
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Conceito e fontes do direito
... das teorias de Savigny e Ihering, de forma muito apropriada, definiu o direito subjetivo ... 1º da Lei Uniforme de Genebra para a emissão de letras de câmbio e notas promissórias. Esse dispositivo indica que uma letra de câmbio deve conter a época do seu pagamento ...
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Direito Empresarial
... escolha do título do estabelecimento e da forma societária não é controlada pela Junta ... ão do examinador era cobrar conhecimento da letra" da lei – e, sob esse aspecto, a alternativa est\xC3" ... ção de aquisição de debêntures de emissão da própria companhia e por valor inferior ao ... ” (A) não é admitida na Letra de Câmbio. (B) inviabiliza o aval parcial. (C) ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... , correspondente aos créditos inscritos na forma da lei; ... X - o crédito referente às ... 310. Obrigação de fazer mediante emissão de declaração de vontade ... Como visto no ...
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Economía
... ão a incrementos negativos de utilidade, de forma que a satisfação do indivíduo será ... Neste caso, a emissão do gás pelo vizinho extrapola o ambiente da casa ... Assim, em um sistema de taxas de câmbio flexíveis com mobilidade internacional de ... A alternativa correta é a letra D ... Quando a autoridade monetária reduz a taxa ...
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Delação Premiada
... 30 ... De forma indubitável e deplorável, assiste-se ... ção, distribuição, fornecimento, emissão, utilização de documento falso ou inexato; ... ídicas que captem ou administrem seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de ... 91, inc. II, letra “b”, CP) ... Portanto, tendo tido êxito ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de ... meta a ser concretizada, consoante a clara letra do art. 193 da Constituição de 1988 ... O ... as raízes históricas que levaram a emissão desse comando. 60 ... Merecem ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... Dessa forma, temos o processo de conhecimento e o de ... de títulos como cheque, nota promissória, letra de câmbio etc. (ver súmulas do STJ nºs 229, ... , a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula ... h) Súmula 504: ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Dessa forma, por se tratar de regra imediatamente ligada ao ... há previsão da contagem do prazo para emissão" de certidões em dias úteis, mas apenas em dias \xE2" ... a abranger todos os princípios é a letra D ... Gabarito “D” (Cartório/PA – ... , com a utilização do valor de compra do câmbio oficial do dia em que for apresentado o ...