Empresa Multinacional
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Acórdão Nº 51565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS RECURSAIS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO NO JULGAMENTO DO TEMA 725-RG. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O ato impugnado refere-se a decisão proferida no julgamento de agravo de instrumento em que se pretendia o destrancamento de recurso de revista interposto no âmb
... da empresa contratante. No caso, não há que se falar em declaração de ... de que "a reclamada STOCKLER é uma empresa ... multinacional que se dedica à compra, venda, importação ... e exportação de café ... -
Sindicatos globais e a proteção dos direitos trabalhistas
... referentes à responsabilidade social de uma determinada empresa. Na definição de Schömann e outros, são "compromissos unilaterais ... que os AMI’s tenham uma cobertura além da empresa multinacional, devendo incluir, além das subsidiárias legamente dependentes, os ...
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A Não Concorrência após o Término da Relação de Emprego
... a eles subordinados, tomar decisões que afetarão os rumos da empresa e, ainda, são guardiões de ... informações cruciais para os negócios ... de mercado jamais poderá traduzir em concorrente de uma multinacional." 21 ... A propósito, o Tribunal Superior do Trabalho também se ...
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Processo nº 2002.001.011026-7 de Décima Câmara Cível, 20 de Mayo de 2003
Agravo de instrumento. Foro de eleicao. Validade. Litigio entre Empresa Multinacional e Empresa Distribuidora de Derivados de Petroleo. Nao configuracao da abusividade de clausula de foro de eleicao. 1 - O foro de eleicao deve ser considerado nao escrito quando imposto `a parte mais fraca, com objetivo de dificultar-lhe a defesa judicial. Nao pode ser assim entendido, a clausula que elege foro,...
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Da estabilidade - (arts. 492 a 500)
... O empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou ... 11) Relação de emprego. Empresa multinacional. Alto executivo ... É empregado de alta hierarquia o "diretor" de sede ...
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Equipamentos
... 63.981, j ... 11.4.2000) ... Nem impressiona a alegação de que a empresa ré não produz aparelhos equivalentes ou que não tenha oferecido ... PARtE PRÁtICA ... Do contrário, a empresa multinacional recebe o bônus da possibilidade de ampliar o mercado para a colocação ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... um limite de isenção de IVA, estabelecido com base na receita da empresa, comum para todos os estados-membros; a supressão da isenção de IVA ... problema, imagine-se a situação hipotética de uma empresa multinacional, que faz uma aquisição centralizada de intangíveis, e redistribui o ...
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A crescente onda de ataques cibernéticos no Brasil
Aghazarm: A crescente onda de ataques cibernéticos no Brasil
... A Nippon Telegraph and Telephone Corporation (NTT), empresa de telecomunicações que domina esse mercado no Japão, lançou o ... Estudos da Fortinet, empresa multinacional da Califórnia que desenvolve e comercializa software, produtos e ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... Os créditos do banco, trazidos pelos técnicos da EMATERBA (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural-Bahia), disponíveis apenas ... Ibicoara, onde vários agronegócios, incluindo uma empresa multinacional, produziam frutas e verduras, com a vantagem subsidiada de serem irrigados ... -
Aplicação das Normas Jurídicas
... remunerado será preferivelmente aos domingos e o regulamento da empresa dispuser que o repouso remunerado será aos sábados e domingos, esta ... ção? 13) Um diretor empregado foi admitido por uma empresa multinacional ...
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Decisões Monocráticas nº 29157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2017
... 36) ... Enfatizam que o faturamento anual da empresa Vale/SA e o lucro obtido com o empreendimento Onça Puma evidenciariam a ... do resultado da lavra do mineral perseguido pela empresa multinacional Vale S/A (CF, art. 231, § 3º) ... Vencido, em parte, no ponto, o ...
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Da responsabilidade civil extracontratual
... pode gerar: pode o produtor de um espetáculo artístico cobrar da empresa aérea que causou o atraso de um vôo, indenização pelos prejuízos que ... causado um acidente, no qual uma grande empresa multinacional veio a ... 31 Os países desenvolvidos têm procurado minimizar essa ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... ou segmento de um modelo de negócios maior, que permite a uma empresa ou indivíduo conduzir negócios em uma rede eletrônica, normalmente a ... Como resultado, a empresa multinacional agiu com sucesso para bloquear a execução de tal sentença nos Estados ... -
Análise comparada de políticas públicas para bicicleta: nova york, cidade do méxico e são paulo
O artigo tem como objetivo entender os impactos das políticas de mobilidade, por bicicleta, em três grandes cidades: Nova York, Cidade do México e São Paulo...
... O Ecobici é administrado por uma empresa multinacional de publicidade, a Channel Outdoor. Hoje estão em ... -
A inclusão digital nas ifes nordestinas: reflexões a partir das ações desenvolvidas durante a pandemia
A inclusão digital faz parte das dez áreas apontadas pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil. Este termo apareceu com mais frequência nos sites das Instituições Federais de Educação Superior durante a pandemia do novo coronavírus. Este artigo busca refletir sobre as ações de inclusão digital desenvolvidas pelas universidades e institutos federais de educação, antes e após a pandemia da...
... à Pró-Reitoria Estudantil (PROEST), em parceria com uma empresa multinacional de serviços de internet , ofereceu um treinamento básico ... -
Decisão Monocrática nº 64116-6/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Octubre de 2009
Terceira Câmara Cível - Tjba Apelação Cível Nº 64116-6/2007 - Vitória da Conquista Apelante : Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/a Adv. : Willian Marcondes Santana, Sandro Brito Loureiro e Outros Apelado : Henrique Oliveira Sena Adv. : Rebeca Amália de Souza Alcântara Relator : Desembargador Jerônimo dos Santos D e C I S ã o Adoto, como Próprio, o Relatório da Sentença de Fls. 64/71,...
... FALTA DE DILIGÃNCIA DA EMPRESA NO QUE TOCA à ... CERTIFICAÃÃO DE QUE ESTAVA TRATANDO COM A ... O mÃnimo que se espera de uma empresa multinacional é que exerça o seu dever de vigilância e direção sobre os ... -
Decisão Monocrática nº 44400-4/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Octubre de 2009
Terceira Câmara Cível - Tjba Apelação Cível Nº 44400-4/2006 - Vitória da Conquista Apelante : Telemar Norte Leste S/a Adv. : Vokton Jorge Ribeiro Almeida e Outros Apelado : Aildon Oliveira Adv. : Edivaldo Santos Ferreira Júnior e Outros Relator : Desembargador Jerônimo dos Santos D e C I S ã o Adoto, como Próprio, o Relatório da Sentença de Fls. 109/114, Destacando que Aildon Oliveira Ajuizou Ação
... FALTA DE DILIGÃNCIA DA EMPRESA NO QUE TOCA à ... CERTIFICAÃÃO DE QUE ESTAVA TRATANDO COM A ... O mÃnimo que se espera de uma empresa multinacional é que exerça o seu dever de vigilância e direção sobre os ... -
O plano de ação beps e as mudanças de paradigmas na tributação
A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das
... , fabricante do famoso medicamento Botox , pe la multinacional norte-americana Pfizer. A operação societária que envolve ... deslocar sua sede para a Irlanda, onde está estabelecida a empresa adquirida (Allergan), com o deliberado propósito de fruir de ... -
A atuação empresarial transnacional: conceito, formas de atuação, efeitos e perspectivas para a regulamentação
O presente trabalho busca realizar um breve estudo sobre a atuação das empresas transnacionais. Nesse contexto, será feita uma síntese das inúmeras tentativas de conceituação dessas entidades, ressaltando-se a dificuldade dessa tarefa. Além disso, serão analisadas as formas pelas quais as transnacionais operam e os efeitos que elas geram nas sociedades hospedeiras. Finalmente, serão introduzidas...
... Nesse sentido, a empresa transnacional foi gradualmente adquirindo força e substituindo o Est ... transnacional (que também é referida por empresa multinacional ou global) estão envoltos, não obstante revelar, igualmente, a ... -
Questões subjetivas
... –2021.3 – 2ª fase) Flávio era auxiliar de limpeza em uma empresa terceirizada, trabalhando no aeroporto internacional da cidade. Ele era ... 1 – 2ª fase) Ferdinando era estoquista em uma empresa multinacional havia 22 anos. O empregador, desejoso de reduzir seu quadro de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... pela de inserção, engajamento ou ocupação de trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que não existe ato volitivo criador de ... ível se faz compreender que, nos dias de hoje, uma Empresa multinacional, de tamanho porte, venha a praticar atos desumanos, arbitrários e que ...
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Acórdãos nº 0169115-68.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2013
TUTELA ANTECIPADA. Ação cominatória. Pedido de proibição de uso de expressão que compõe nome comercial de empresa concorrente, a qualquer título, sob alegação de violação a direito de marca. Indeferimento mantido. A despeito da relevância do fundamento, está ausente o justificado receio de ineficácia do provimento final. Empresa autora, ora agravante, e agravada que coexistem desde 2009. Empresa...
... ção de uso de expressão que compõe nome comercial de empresa concorrente, a qualquer título, sob alegação de ... agravada pertencente a grupo empresarial multinacional. Possibilidade de dano reverso. Art. 461 e 273 CPC. Recurso ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... societária com os serviços de hotelaria desenvolvidos por empresa do ramo hoteleiro ... A doutrina registra que, nesse modelo de ... a formação de companhias tripartidas, em que uma empresa multinacional" se associa a grupos de controle privado brasileiro e a uma empresa estatal\xE2" ...
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As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
O uso dos recursos naturais/recursos ambientais no Brasil, além de regrados constitucionalmente pela cidadania, pela dignidade da pessoa humana, pelos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pelo pluralismo político, têm na soberania (Art.1º, inciso I) fundamento balizador normativo extremamente relevante no que se refere às possibilidades de uso pelas empresas transnacionais de...
... A empresa se realiza pela atividade, como o sujeito se realiza por seus atos. Tanto ... A expressão, “multinacional” 9 surge nessa época, quando o capitalismo mundial modifica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0114500-96.2008.5.06.0005 (01145-2008-005-06-00-2)), 02-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTêNCIA. ART. 60, § ÚNICO, E 141, II DA LEI NO 11.101/2005. Não configura sucessão trabalhista a aquisição judicial de filiais ou unidades produtivas isoladas (UPI’s) de empresa em situação de recuperação judicial. Além disso, não há, no processo, prova que assevere relação de direção,
... AQUISI Ç Ã O DE UNIDADE PRODUTIVA DE EMPRESA EM RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL. SUCESS Ã O TRABALHISTA. INEXIST ê NCIA ... Sustenta que chegou ao seu conhecimento que a empresa (multinacional francesa) LACTALIS DO BRASIL - COM É RCIO, IMPORTA Ç Ã O E EXPORTA Ç ...