estatuto da caixa 2008
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O microssistema de autocomposição
... Nancy Andrighi – Julgamento: 17/12/2008 – DJe 04/06/2009) ... A expressão ... Estatuto da Cidade e o Novo Código de Processo Civil: ... 753 ALMEIDA. Caixa de ferramentas em Mediação: Aportes práticos ...
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Contribuições sociais
... 195 deste mesmo estatuto legal ... Trata-se de contribuições ... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento ...
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Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grupo focal), este artigo analisa a política de regularização...
... A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade apresentam diretrizes para a gestão ... Municipal nº 10.613, de 22 de dezembro de 2008, foi criada junto à Secretaria Municipal de ... Zona Urbana, aí eles fizeram a toque de caixa, a toque de dedo entendeu, era obrigatório ... -
Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... óricos (SILVA, 2007; MENDES; COELHO; BRANCO, 2008; CANELA JUNIOR, 2013) ... Superou-se, assim, ... inseriu, na Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001), diversos instrumentos ... afirmou que busca financiamento perante a Caixa Econômica Federal para a implantação de uma ...
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Organização Sindical
... Excesso de caixa devia ser recolhido bimestralmente ao Banco do ... , que encontraria suas raízes no Estatuto da Terra ... E, comȱ efeitoǰȱ cuidavaȬseȱ ... 11.648, de 31.3.2008. ǻŗŝŖǼȳ Art. 142. ( ... ) ... IV — ao ...
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Do processo judiciário do trabalho
... redação do inciso XV do artigo 7º do Estatuto da OAB (Lei n. 8.906, de 4.7.94) “ ter o ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... , serão efetuados nas agências locais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A., ...
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Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
... instrumentos e conceitos previstos pelo Estatuto da Metrópole (Lei n. 10.257/2015) – mas ... 6, p. 49-65, 2008. P. 54-55 ... BRANCO FILHO, T. de C. T.; ... Brasília, DF, CEP 70919-970 ... Caixa ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... de educação regulamentado pela Lei 11.892/2008, e ainda a abertura para o ingresso das minorias ... de 2019, que acrescentou o artigo 8-A no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituindo a ... superior, outrossim, como foi deixado a caixa" aberta no questionário para a opção “Outros\xE2\x80" ... -
Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público
A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o...
... e as suas atividades foram incorporadas à Caixa Econômica Federal 4 , que mesmo sendo ... 2 onduki (2008, p.73) e Leonardo (2004, p.57) acentuam o ... , cumpre frisar que a regulamentação do Estatuto da Cidade e a estruturação do Ministério das ... -
Acordão nº 20110441812 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Abril de 2011
... BANCÁRIOS DE SÃO PAULO RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ORIGEM: 20ª VT de São Paulo ... O art. 5º do Decreto nº 6.473/2008, que aprova o Estatuto da Caixa Econômica ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDESUPLEMENTAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GUARDA DE MENOR. INCLUSÃOEM PLANO DE SAÚDE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NATURAL E NÃO APENASCOMO DEPENDENTE AGREGADO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇASDOS VALORES DESEMBOLSADOS NA FORMA SIMPLES. INAPLICABILIDADE DO CDCPOR SE TRATAR DE PLANO DE AUTOGESTÃO.1. Controvérsia em torno da possibilidade...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... sido utilizada de maneira textual no estatuto atualmente vigente, 10 como feito no projeto ... São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 38, que diz só existir acréscimo ... direito Contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro, poderá ser tributado ...
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Acórdão Nº 0021517-26.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
... ário do FGTS", conforme cadastro junto à Caixa Economica Federal (ID. a9b71be - Pág. 6; fl. 47 ... , de janeiro de 2003 até junho de 2008, onde cumulativamente também exerceu o cargo ... Na forma do estatuto da reclamada, a administração da ELETROBRAS é ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... estatuto celetista o regime de representação por ... tudo deveria comportar e sorver, como uma caixa de Pandora miraculosa, onde se enfi asse, num ... Maria da Costa, Data de Julgamento: 10.4.2008, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, ...
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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... 15 a 29 anos, conforme nomenclatura do Estatuto da Juventude (Lei n°4.529/04) ... O estudo ... e; pelos amigos sentados na esquina com uma caixa de som esperando o tempo passar. (FÁVERO; ... fortificados, nos termos de Caldeira (2008, p. 211), “espaços privatizados, fechados e ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ou de pessoas; e (d) a presença do estatuto e respectivo registro” ... 4 Outros doutrinadores ... rev ... e atual ... São Paulo: Saraiva, 2008, v ... 2, p ... 57 ... A INTER AçãO ENTRE ... por conseguinte, a favorecer a criação de caixa para investimentos do Estado em áreas sensíveis ...
- Acordão nº (RO)0000885-66.2010.5.06.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
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Remuneração e salário
... 8.213/91 pela ... (6) A Lei n. 11.770/2008" (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorroga\xC3" ... Diz a Lei n. 6.404 que o “ estatuto pode prever que a companhia, dentro do limite do ... , na prática, é a verba quebra de caixa , oriunda de CCT ou ACT, regulamento empresarial, ...
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Práticas Antissindicais
... Pesquisa Social e Política — IPESPE em 2008, por encomenda da Associação dos Magistrados do ... Caixa Econômica Federal, que são filiados ao PT e ... 14 do Estatuto do Trabalhador da Itália permite que seja ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... com violação da lei ou do estatuto; ... [ ... ] § 2 o Os administradores são ... para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... Brasília. Ed. ANASPS. 2008 ... A figura referencial da história da ... de contribuir para ampliar o caixa da previdência com vista à seguridade, ... , de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro) ... Na sequência, o §8º ...
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Ministério do Trabalho
... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser ... XX - o valor a título de quebra de caixa. XXI - o valor do tempo de reserva, nos termos do ...
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Agentes públicos
... estatutário (não contratual – o Estatuto é a Lei da carreira) com o ente estatal e ... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... 3019) (2010) Banca: CESPE – Órgão: Caixa – Prova: Advogado ... No que concerne às ...
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Acordão da , 22-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO EM FACE DE SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A SOCIEDADE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, MAS EXERCIA A GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO QUANDO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO NO ÂMBITO DA SEGUNDA TURMA/STJ.1. Não obstante o entendimento que prevalecia no âmbito das...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... ções, como por exemplo, realizar furto no caixa da empresa, apropriação indébita de materiais ...