estatuto da caixa 2008
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 148) ... Em outra perspectiva, não há ... dos quais pode se desfazer para fins de caixa e sem que haja comprometimento total da ... número 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno ...
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A nova lei das estatais: aspectos gerais licitatórios e contratação direta
... Filho: “O certo é que, a admitir-se estatuto fixado em lei de cada pessoa federativa, ... Eros Grau, j. 03.04.2008, DJe-177, Divulg. 18.09.2008, Public ... ão Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-67.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... -1526-67.2010.5.09.0004, em que é Agravante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e são Agravados ... Econômica Federal, previstos no seu Estatuto (aprovado pelo Decreto 6.473/2008), art. 5º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-67.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... -1526-67.2010.5.09.0004, em que é Agravante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e são Agravados ... Econômica Federal, previstos no seu Estatuto (aprovado pelo Decreto 6.473/2008), art. 5º, ...
- ACÓRDÃO Nº 994/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-04-2011
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 4462) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de ... 4602) (2012) Banca: CESGRANRIO – Órgão: Caixa – Prova: Advogado ... O prazo de caducidade ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 8.906/04, que trata do Estatuto da Advocacia ... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... GRU, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em conformidade com o Ato ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJ 06.03.2008; REsp 799.434/CE, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, ... d) previsão expressa no estatuto social da companhia de que seu capital social ... Investimento Cotas FIC, constituído pela Caixa Econômica Federal, investe seus ativos em outros ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-ARR - 1177-51.2010.5.04.0021) 18-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF. ERRO MATERIAL. EFEITO MODIFICATIVO. Considerando-se que, como constou no acórdão regional, a "sentença impôs as reclamadas o dever de recalcular o beneficio saldado, com a respectiva integralização da reserva matemática, autorizando a dedução da parcela que competia a reclamante na formação da fonte de custeio." (pág
... DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DA FUNDAÇÃO ... está abrangido pelo pedido da ação 00642-2008-014-04-00-5. Em tal ação, já foi deferido, sem ... ção Federal, e 10 e 15, § 1° , do Estatuto da FUNCEF, as contribuições estipuladas para o ... -
Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... defesa e os direitos a prestações, Alexy (2008, p. 442) aduz que: ... exemplificativo, a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da cidade (BRASIL, 2001). Esta lei regulamenta os ... a Fundação, ainda é utilizado pela Caixa Econômica Federal (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, ... -
Dos contratos em espécie
... a mercadoria na embalagem de transporte (caixa, saco etc.) e a disponibiliza, no prazo ... 1. Disponível em: ... Acesso em: 3 out. 2008 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo o artigo 84 ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... Complementar 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno ... de depósitos pelas pessoas jurídicas na Caixa Econômica Federal. Caberia à referida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001180-08.2010.5.06.0261 (00913-2008-006-06-00-7)), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ACUMULADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DO ITEM III DA SÚMULA 288 DO C. TST. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DOS REGULAMENTOS VIGENTES ANTES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] o direito acumulado, tratado na parte final do artigo 17 da Lei Complementar nº 109/2001, não se confunde com direito adquirido....
... : Desembargadora Val é ria Gondim Sampaio Recorrente (s) : PREVI - CAIXA DE PREVID Ê NCIA DOS FUNCION Á RIOS DO BANCO DO BRASIL Recorrido (s) : ... Estatuto de 1997 ao inv é s daquele vigente em 1972. Em seguida, traz alguns ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade, apenas lhe é defeso: a) assumir a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 8.906/04, que trata do Estatuto da Advocacia ... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... 4º da Lei n. 9.527/97, isso porque a Caixa Econômica Federal é integrante da ...
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Estelionato (Art. 171)
... 3774 Quando a lesão é causada à Caixa Econômica Federal, existe muita discussão se ... 16 do Estatuto Repressivo. 4. Habeas corpus não conhecido ... , julgado em 19/12/2006, DJe-060 DIVULG 03-04-2008 PUBLIC 04-04-2008 EMENT VOL-02313-01 PP-00026 RTJ ...
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Pedido de registro de candidatura
... ção exige a elaboração de programa e estatuto comuns (§ 6º, II), a ser levado a registro no ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... não contabilizados, praticando o “caixa 2”; que recebeu recursos de fontes vedadas; que ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... , a possibilidade de previsão, no estatuto social das companhias objeto de desestatização, ... Em 2008, cogitou opor-se à aquisição, pela Vale, da ... S.A., à Caixa Econômica Federal, e a empresas públicas ou ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 452). A exceção é a precursora obra de: ... Estatuto Jurídico das Empresas Estatais ... São Paulo: ... 13.303/2016. Assim, se a Caixa Econômica Federal impuser a um de seus ...
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Contratos administrativos
... E) indiretas ... 2397) (2008) Banca: FCC – Órgão: METRÔ-SP – Prova: ... Acerca dos contratos administrativos, o Estatuto de Licitações (Lei 8.666/93) determina que ... 2603) (2014) Banca: CESPE – Órgão: Caixa – Prova: Nível Superior ... Em relação às ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... pp. 1-3) ... 2 Aut. cit. Estatuto da Família de Fato. 2ª edição. São Paulo: ... 12ª edição. São Paulo: Loyola, 2008. p. 495 ... 17 Na lição de José Carlos ... Banco, enquanto aguardam atendimento pelo caixa, mas tal companheirismo nem de longe dará ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , que tem como componentes os títulos "caixa", "títulos negociáveis", "valores a receber" e ... de propriedade familiar" dado pelo Estatuto da Terra 122 ... Nem mesmo subsistiu a ressalva ... São Paulo: Saraiva, 2008, v. 3, p. 225 ... ASSIS, Araken de. Manual ...
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Da Penhora
... 972 do estatuto revogado ('as sentenças não serão homologadas ... preferência: "I — no Banco do Brasil, na Caixa Económica Federal, ou em um banco, de que o ... Ministro Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566) ... Não há mais a ...
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Direito Administrativo
... , observadas as disposições do seu estatuto ... (B) responde subsidiariamente o ente ... Segunda Turma, julgado em 26/02/2008). Destarte, vê-se que há entendimento ... de natureza privada, passaram a compor a caixa de ferramentas da Administração pública. É ...