estatuto da caixa 2008
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 3.11) Gratificação de Quebra de Caixa: Destina-se a cobrir eventuais diferenças de ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ... Estatuto Obreiro ... Do que aqui restou exposto, ...
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Decisão monocrática Nº 1418968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... do Estado do Rio de Janeiro; pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro ... Assim também os artigos 4º e 5º do Estatuto da CAARJ: ... Art. 4º - A CAARJ tem por ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 8/5/2008). 2. A Jurisprudência do Supremo Tribunal ...
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Processo administrativo previdenciário
... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de ... 92, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, na forma do ... de Empregados e Desempregados CAPIN – Caixa de Aposentadorias e Pensões da Imprensa Nacional ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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Acórdão, Processo nº 5003039-26.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... FABIANA SODRE PAES - SP279107-A, AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: RENATO VIDAL DE ... o dia do vencimento da última parcela, 10.2.2008. Precedentes ... 3. Note-se, ainda, que a ... , permitindo atribuir a tais cédulas o estatuto de título executivo extrajudicial ... Diante ...
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Ações Constitucionais
... 26 O estatuto dos militares (Lei n. 6.880/1980) impõe a eles a ... : aberto procedimento licitatório pela Caixa Econô-mica Federal, é possível a impetração ... RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 03/04/2008, DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 ...
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Ações Constitucionais
... 26 O estatuto dos militares (Lei n. 6.880/1980) impõe a eles a ... : aberto procedimento licitatório pela Caixa Econômica Federal, é possível a impetração ... RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 03/04/2008, DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... as necessidades momentâneas de caixa dos bancos comerciais e do Tesouro Nacional. Nele ... Em março de 2008, a BOVESPA anunciou oficialmente o início de ... exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse ...
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Direito Constitucional
... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... caixa estaduais. 2. Reserva da Administração. A ... sobre tratar-se de questão própria ao estatuto de cada qual. Precedente: RE 134.795, rel. min ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... das sociedades de economia mista, da Caixa Econômica Federal e das fundações criadas ou ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... da 2ª Região no dissídio coletivo 20253.2008.000.02.00-4, relatora Vânia Paranhos. Nessa ...
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Artigos 578 a 600
... 229, de 1967) (Vide Lei n. 11.648, de 2008) ... Art. 578. As contribuições devidas aos ... meses fixados no presente Capítulo, à Caixa Econômica Federal ao Banco do Brasil S. A. ou ... , que exerce profissão regulamentada em estatuto próprio, de recolher para a entidade sindical ...
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Contratos com características específicas
... 479 a 481 do Estatuto Laboral. Igualmente, a tal categoria não se ... 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, ... , bastando a apresentação junto à Caixa Econômica Federal (CEF) de seus documentos ...
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Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
... da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), incorpora o ideal de ... Porto Alegre, 2008, p. 157 ... 10. Disponível em: ... “até altas horas, interditando a rua com caixa de som, em verdadeiro bloco estático, o que ...
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Súmulas do TST
... Art. 224, § 2º, da CLT — 102, V — Caixa. Cargo de confiança. Horas extras — 102, VI ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ... Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 224 — Caixa Econômica Federal. Auxílio-alimentação ... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e ... É válida a cláusula do Estatuto da Fundação que condicionou o direito à ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Caixa Econômica Federal; 4. Empresa Gestora de Ativos ... trata a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ... complementar, quanto à alteração de estatuto da entidade, à instituição e à alteração de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045941-70.2020.8.19.0000 (Cível), 16-09-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA (COMUMENTE CONHECIDA COMO EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA). PRETENSÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUALIZADA DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL. DIVERSOS ADVOGADOS CREDORES. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL POR CADA ADVOGADO CREDOR,...
... Nacional nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) ... prevê que se o advogado fizer ... ório judicial, seja por RPV ( ... )” (sic; caixa alta no original, mas ... sem seus grifos) bem ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO ... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... -
Do processo em geral
... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... Estatuto da OAB (Lei n. 8.906, de 4.7.94) ter o advogado ... recursal seja feito, exclusivamente, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, ...
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Questões comentadas
... ário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os ... ém escla- recer que, com o advento do Estatuto da pessoa com deciên - cia, apenas os menores ... Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Civil: obrigações (São Paulo: Atlas, 2008), sendo que houve modificação substancial com a ... inaugurado com a Lei n° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ao prever que ... em virtude de atraso, por parte da Caixa Econômica Federal, no repasse das verbas devidas ... -
Relação entre os dividendos e a classificação de rating de empresas brasileiras
Este estudo investigou a relação entre a política de dividendos e a classificação de rating das empresas listadas na B3 de 1995 a 2017. Para isto, verificou duas hipóteses. (a) se dentre as empresas possuidoras de rating, as que têm melhor classificação distribuem mais dividendos, e (b) se dentre todas as firmas, as com classificação de rating distribuem mais ou menos dividendos do que aquelas...
... de distribuição será regulada pelo estatuto social da sociedade que deve estar de acordo com ... quanto à perspectiva futura de fluxo de caixa. Diante disso, a fim de se evitar conflitos, os ... corporativo (DAMASCENO; ARTES; MINARDI, 2008; XIA, 2014; SILVEIRA; TAKAMATSU; AVELINO, 2017) ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Processo: 0091900-73.2008.5.07.0031 Julg.: 28/09/2016 Rel. Desemb.: ... DEJT : 13/07/2016 Turma 1 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... 1. ADESÃO À NOVA ... ões elencadas no artigo 674, do citado Estatuto Processual, devendo ser liminarmente ...
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Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... Estatuto das Cidades, em seu artigo 2º, estabeleceu como ... (artigo 9º, inciso I, da Lei nº 4.285/2008). Também é responsável, dentre outras ... Brasília, DF, CEP 70919-970 ... Caixa ...