eutanasia no brasil
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Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... 5 No Brasil, é essa também a opinião de Amaral. 6 Para Habermas, a autonomia tem ... 74. SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de morrer: eutanásia, suicídio assistido. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 35 ...
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O estado brasileiro e a promoção dos cuidados paliativos: desafios para a garantia da dignidade humana
... 2. Os Cuidados paliativos e sua efetividade no Brasil. 3. O sistema sociopolítico e econômico do Estado brasileiro e seus ... CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Eutanásia e Ortotanásia: comentários à Resolução 1.805/06 CFM Aspectos Éticos ...
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Dignidade
... No Brasil, há vários exemplos de promoção da igualdade com regras ... Serie C No. 232, §90 ... c) Vida digna e morte digna com eutanásia" ... A dignidade também é questão em casos de eutanásia. O direito \xC3" ...
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Morte digna na Irlanda: análise do caso Marie Fleming
... saúde, a espécie de morte medicamente assistida é denominada eutanásia; quando o agente é o próprio paciente, auxiliado por um profissional de ... LUCIANA DADALTO E CRISTIANA SAVOI ... países europeus. No Brasil, essa discussão ainda não se aprofundou e entende-se que sequer é o ...
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A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... Universidade Anahnaguera Uniderp. MS, Brasil. *E-mail: romanodeluque@gmail.com ... À luz de uma reflexão ... , em que hard cases trazem a tona discussões sobre aborto, eutanásia, liberdade de expressão, crimes digitais, entre outros. A lista é longa ... -
União homoafetiva, backlash e o acordo de paz com as FARC
Em 2016, a Corte Constitucional colombiana reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão culminou em um backlash da parcela mais conservadora da população, chegando a influenciar inclusive no plebiscito instaurado no país alguns meses depois acerca do acordo de paz entre o governo e as FARC. O objetivo do trabalho é o ligar as ideias de ativismo judicial, backlash e...
... Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) Código de Financiamento 001 ... 2 Mestranda em Direito ... as pessoas possuem posições mais calorosas, como o aborto, a eutanásia e o casamento entre pessoas do mesmo sexo ... Dentre eles, um caso ... -
Sindicatos de Mãos Atadas: Considerações e Aprofundamentos Acerca da Reforma da Contribuição Sindical
... O projeto neoliberal de desmonte de direitos trabalhistas no Brasil, dentro de um projeto maior de hegemonia da lógica de mercado imposta por ... contudo, representa uma eutanásia para as associações obreiras. O sindicato sai, pelo menos formalmente, ...
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Dignidade da pessoa humana e relações de trabalho à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... se aplica o princípio (e regra) da dignidade da pessoa humana no Brasil, não só, mas em especial, no domínio do Direito e das relações de ... El Dominio de la Vida. Una Discusión acerca del Aborto, la Eutanasia y la Liberdad Individual. Barcelona: Ariel, 1998. p. 306-307 ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... A existência do ser humano para fins jurídicos no Brasil é tratada pelo Código Civil, que estabelece o início e o fim da sua ... Autonomia em face da morte: alternativa para a eutanásia? In: PEREIRA, ... Tânia da Silva; MENEZES, Rachel Aisengart; BARBOZA, ...
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Bioetica, biopolitica e biodireito: novas conexoes ou antigos ideais?/Bioethics, Biopolitics and Biolaw: New Connections or Former Ideals?
... , foi por intermedio de seu Conselho Nacional de Saude, que o Brasil recepcionou e fixou os principios de bioetica na Resolucao 196/96, em ... da bioetica - por exemplo, o da legalizacao do aborto, da eutanasia, da engenharia genetica; o da regulamentacao das pesquisas com celulas ...
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Crianças e adolescentes com diagnóstico de terminalidade: em busca da prevalência do direito à morte digna diante do conflito de interesses com os pais
... irreversível? Em que pese o caso, notório, não ter ocorrido no Brasil, dilemas como o de Charlie Gard se multiplicam no contexto nacional, ... linha do tempo, estabelecem-se sucessivamente os fenômenos da eutanásia, ortotanásia e distanásia, para se entender a ocorrência da morte e as ...
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Crianças e adolescentes com diagnóstico de terminalidade: em busca da prevalência do direito à morte digna diante do conflito de interesses com os pais
... irreversível? Em que pese o caso, notório, não ter ocorrido no Brasil, dilemas como o de Charlie Gard se multiplicam no contexto nacional, ... linha do tempo, estabelecem-se sucessivamente os fenômenos da eutanásia, ortotanásia e distanásia, para se entender a ocorrência da morte e as ...
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As Famílias (ou Naipes)
... Este Pacto Internacional é lei interna, vigente no Brasil, já que ratificado por nosso País, tendo sido promulgado pelo Decreto n ... à vida e à morte: questões do aborto, do suicídio, da eutanásia e seus derivados; ... - direito de ser "você mesmo": isto é, direito de ...
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Filho caçula de Alain Delon nega desejo do pai por suicídio assistido e diz que moverá processos na Justiça
... processo não pode ser definido como suicídio assistido ou eutanásia ... "Há uma enorme diferença entre dizer: 'Filho, caso eu esteja ligado ... vasculares.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Filho caçula de Alain Delon nega desejo do pai por suicídio assistido e diz que moverá processos na Justiça
... processo não pode ser definido como suicídio assistido ou eutanásia ... "Há uma enorme diferença entre dizer: 'Filho, caso eu esteja ligado ... vasculares.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... Análise do caso “damião ximenes lopes contra o brasil”; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas ... Este ensaio ... abrange o direito à vida, sendo correto dizer que o aborto e a eutanásia são exceções. Merece observação a expressão utilizada no artigo em ... - Colômbia vai sacrificar alguns dos 166 hipopótamos de Pablo Escabar
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. O Decreto 678/92 refere-se à promulgação da ... 14.2.5. Diferenças entre Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia ... De acordo com Carlos Eduardo Martins é ...
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Do crime
... a teoria da imputação objetiva, não podendo esta ser adotada no Brasil", a não ser que seja revogado o artigo 13 do Código Penal ... 2. Exposi\xC3" ... novo Código Penal no Brasil, prevendo e autorizando a eutanásia, apressa a morte de um parente desenganado. Agiu em "falsa realidade", ...
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Meio ambiente e tutela jurídica
... No Brasil, é possível fazer referência ao Código Florestal de 1934 (Decreto ... ção humanitária dos animais, sendo admitida a prática da eutanásia, sempre que, encerrado o experimento ou em qualquer de suas fases, for ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... 2. “A medicação prescrita nesses termos tem o sabor de eutanásia; e o paciente ainda não está em seus estertores; o remédio, como ... sentido de “casamento” na legislação portuguesa aplicada no Brasil. Linguasagem , São Carlos, v. 23, n. 1, 2015. Disponível em: ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... Esse tempo é tão importante que, no Brasil, o procedimento cirúrgico de esterilização humana só é feito sessenta ... DWORKIN, Ronald. O domínio da vida. Aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. por Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: ...
- Europa deve ser 'construtora de pontes' para paz na Ucrânia, diz Papa na abertura da JMJ
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Conclusões do projeto. Objetivos alcançados com o desenvolvimento do projeto de iniciação científica
... Para Borges (2007, p. 234): “A eutanásia verdadeira é a morte provocada em paciente vítima de forte sofrimento e ... Brasil, frisando que a mesma não abrevia a vida nem a posterga, apenas oferece ...
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Culpabilidade
... Como define o grande precursor do finalismo no Brasil, o Prof. João Mestieri, a imputabilidade se caracteriza por ser “a ... 121 do CP, mas crê que no caso de uma eutanásia, praticada em favor de um familiar gravemente enfermo e desenganado, o ato ...