exclusão e minorias
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... a) toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião ... físicamente, las lesbianas y las mujeres de minorías raciales corren un riesgo desproporcionado. Los homosexuales y los hombres ...
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Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... quais possam recorrer os sujeitos que formam a diversa massa das minorias sexuais. Ademais, traremos a debate outros documentos que possam nos ... movimentos trans pela incorporação laboral, para evitar sua exclusão social e sua ... 31 Projeto de Lei Nº. 7.292/2017, que altera o art ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , como se fossem “seus” dados em uma relação de exclusão de todos os demais membros da sociedade, mas sim como o direito do titular ... da população, não apenas para contar os números de judeus e minorias na Alemanha e territórios, mas também para identificá-los. 230 Antes ...
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Direitos políticos
... Ademais, a exclusão das doações por pessoas jurídicas não teria efeito adverso sobre a ... E ELEIÇÕES: MEDIDAS PARA ASSEGURAR A REPRESENTATIVIDADE DAS MINORIAS ... A democracia , enquanto regime de governo, consagra o ideal de ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... fundamentais, cuja interpretação ampliativa, fruto de lutas das minorias, vem procurando há décadas corrigir os racismos e sexismos presentes na ... A pretensão homogeneizante do monismo jurídico de reforçar a exclusão de qualquer outro tipo de sistemas normativos e regimes jurídicos não é ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... Una teoría liberal de los derechos de las minorias. Traducción de Carme Castells Auleda. Barcelona: Paidós, 1996; KYMLICKA, ... A sociedade excludente. Exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente ... Rio de ... -
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... ção do Autor há um senso etno-nacional caracterizado por “minorias nacionais” e “grupos étnicos”, distinguindo estados multinacionais ... às condições discursivas reivindicadoras de subordinação, exclusão e ampliação das desigualdades. Trata-se de individuar as “condições ... -
Decisões Monocráticas nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... artigo 17 , assegurando a representatividade de minorias no Parlamento ... Afirma competir ao legislador ordinário definir as ... No entanto, utilizar este cálculo como cláusula de exclusão, em uma eleição que pode não haver coligações, é perverso, ...
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Decisão da Presidência nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... artigo 17 , assegurando a representatividade de minorias no Parlamento ... Afirma competir ao legislador ordinário definir as ... No entanto, utilizar este cálculo como cláusula de exclusão, em uma eleição que pode não haver coligações, é perverso, ...
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Prolegômenos
... , exclusivamente, o conhecimento do próprio objeto, com exclusão de tudo quanto não pertença a este. 24 O corte metodológico, ... deve proteger, por lei, direitos fundamentais, somente assim as minorias serão protegidas contra o domínio arbitrário das maiorias ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... 688 “Os trabalhadores da cidade e do campo e todas as minorias que se rebelam contra a asfixia provocada pela ordem existente, querem ter ... , à pobreza ou à miséria, à marginalidade socioeconômica, à exclusão cultural e política etc. As classes sociais se superpõem a outras ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... humana considerada sob duplo aspecto, individual e social, com exclusão de outros, mas com sensível prevalência do primeiro ... Desse ... Incluem-se nesta situação certos direitos próprios de minorias, relativos ao fato de serem diferentes, se apresentarem alguma ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... Por fim, o dano moral se se aplica de forma residual e por exclusão, se tratando da violação de um interesse extrapatrimonial merecedor de ... Artigo 27 Nos Estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, as pessoas pertencentes a essas ...
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Decisão da Presidência nº 631805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - A PROTEÇÃO DAS MINORIAS ANALISADA NA PERSPECTIVA DE UMA CONCEPÇÃO MATERIAL DE DEMOCRACIA ... - Assiste, por isso mesmo, a todos, sem qualquer exclusão, o direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional ...
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... ão estiver condicionada à persistência, no tempo, do quadro de exclusão social que lhes deu origem. Caso contrário, tais políticas poderiam ... ção do sistema de cotas caracterizado pela reserva de vagas a minorias mediante o que é chamado de classificações suspeitas ... 22 No caso, a ... -
Da abstração para o plano operacional
... que dê maior efetividade à Constituição, ou aos direitos das minorias contra aos da maioria, ou que ele não vá seguir tendências ...
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Art. 1º
... PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA (2006). PROTEÇÃO DAS MINORIAS ... 40. TJGO, 1ª CCrim, julg. em 13/jun/1995, ApCrim nº 15103-1/213, ... – Assiste, por isso mesmo, a todos, sem qualquer exclusão, o direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional ...
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Pressupostos para a adoção de um modelo de igualdade que justifique as ações afirmativas
... a determinados bens, compensar desequilíbrios causados pela exclusão ... De qualquer sorte, o que denomino modelos utópicos são somente ... liberal é o governo da maioria sem seus perigos — com as minorias" resguardadas e os direitos humanos garantidos”, e, depois, que sua inten\xC3" ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... opressiva e sistemática têm sido historicamente destinadas às minorias, como negros 55 , homossexuais e transexuais, definindo ... 51. DONEDA, ... ísticas étnico-raciais, sexuais e de gênero como mecanismos de exclusão e segregação 57 ... Não há dúvidas de que o tratamento de dados ...
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O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... que nos parecem ensejar acoes e decisoes dos ministros, as minorias e os vulneraveis. Com esses debates em mente, nos dedicamos o final do ...
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Direito Electoral
... 1°, I, m, da LC 64/1990. A inelegibilidade decorrente de exclusão dos quadros de profissionais habilitados pelos respectivos conselhos ... processo legal eleitoral, (2) da igualdade de chances e (3) das minorias (RE 633.703). Em razão do caráter especialmente peculiar dos atos ...
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Políticas públicas, tributação e desenvolvimento
O artigo trata de teoria da justiça tributária em articulação com o tema das políticas públicas e objetiva fazer um levantamento de algumas importantes contribuições para o debate teórico sobre o tema, numa contribuição para uma reflexão crítica sobre a atual política tributária. O método utilizado, em se tratando de trabalho teórico-filosófico, envolve pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo
... com a própria idéia da generalidade da tributação, com a exclusão da adoção de critérios puramente subjetivos para sua incidência, bem ... -
'Direitos humanos para humanos direitos': uma análise da relativização seletiva do multiculturalismo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relativização seletiva do multiculturalismo quando da aplicação dos direitos humanos. Desta forma exibe uma breve apresentação dos direitos humanos, posteriormente conceituando o o multiculturalismo como reflexo das culturas divergentes da lógica dominante. As culturas dessidentes quando analisadas à luz dos direitos humanos são algumas...
... e grupos, incorporando-se, inclusive, como bandeira de grupos e minorias vulneráveis ... Segundo Vivianny Galvão, “a expressão 'direitos ... A exclusão social, com ênfase no estudo realizado, será analisada à luz dos ... -
Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... e riscos em migrações voluntárias e forçadas aos refugiados e minorias étnicas que habitam as cidades e que partilham espaços, atividades e o ... isolamento e de exclusão" social. A homogeneidade de populações que residem em bairros e/ou habita\xC3" ... -
Magistratura TJMS 2020
... da conduta e, em outras, constituir causa supralegal de exclusão da ilicitude, segundo entendimento doutrinário ... (C) o erro sobre ... ável e arbitrário, o exercício, pelo Legislativo (e pelas minorias que o integram), do poder constitucional de fiscalizar e de investigar o ...