exclusão social e a nova desigualdade
21109 resultados para exclusão social e a nova desigualdade
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... em inúmeros setores, como o político, social, econômico, cultural e . familiar. . Os ... leis infraconstitucionais no contexto de uma nova realidade material: o reconhecimento das ...ção de 1988, o período de desigualdade que notabilizou a categorização da filiação ..., a CF/88 rompeu com o período de exclusão e de preconceito quanto à origem da filiação. ...
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Da advocacia
... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... aquele que é punido com penalidade de exclusão (art. 38) ou tem sua inscrição cancelada (art. ...(..) Com a nova lei, o inciso II do art. 7 º do Estatuto da ... não infligir situação de aparente desigualdade. Igual direito de assento é garantido aos ...
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Acórdãos nº 1007989-31.2015.8.26.0223 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
Plano de saúde. Contrato de assistência médica e/ou hospitalar. Aplicabilidade do CDC (Súmula 469 do C. STJ). Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC e art. 6º, V, do CDC). Relativização da 'pacta sunt servanda'. Aplicabilidade da Lei nº 9.656/98 aos contratos anteriores à sua vigência. Reconhecimento. Efeitos futuros da Lei
... Efeitos futuros da Lei nova que alcançam os contratos cativos ... Irrelevância de haver exclusão contratual. Conduta que implica na ... direito que se evidencia na desigualdade material de poder. Prestadora que ... e contrapõe-se à função social do contrato (arts. 421 e 422 do ... -
Acórdãos nº 1059129-85.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
Preliminar. Sentença. Fundamentação adequada (art. 93, IX, da CF). Motivação idônea. Nulidade não constatada. Tese rejeitada. Plano de saúde. Contrato de assistência médica e/ou hospitalar. Aplicabilidade do CDC (Súmula 469 do C. STJ). Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC e art. 6º, V, do CDC). Relativização da 'pacta...
... Efeitos futuros da Lei nova que alcançam os contratos cativos ... constar do rol da ANS e de haver exclusão no contrato. Desequilíbrio contratual ... que se evidencia na desigualdade material de poder. Prestadora que ... e contrapõe- se à função social do contrato (arts. 421 e 422 do Cód. ... -
Contratos bancários
... partes movido pelo princípio da função social do contrato. . Consideram-se abusivas as ...", uma vez que é em função de tal desigualdade fática que se pode ditar as cláusulas aos ...Por fim, cumpre observar que a nova concepção da função social do contrato ... intolerância, da discriminação, da exclusão social, da violência, da incapacidade de aceitar ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...“Modestamente, e para nos adaptarmos à nova ordem constitucional reinaugurada pela EC n. ... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ...-se para uma compensação dessa desigualdade econômica desfavorável ao trabalhador com uma ... deixar de fazer uma crítica a essa exclusão. Aspesar dessa alteração, acreditamos que a ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... discutindo como lidar com um fato social que ocorre em diferentes partes do mundo e, ... mil famílias adotam o ensino doméstico; na Nova Zelândia, seis mil; na França e Taiwan cerca ..., mas também não permitirão a exclusão do Estado em sua tarefa educacional; ou ... contexto brasileiro de desigualdade social, o argumento se aplica para demonstrar ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... em alguns casos emblemáticos, uma nova teoria se firmou e foi ocupando a lacuna da ... que “a igualdade formal dentro da desigualdade real é favorável aos dominantes.” 216 Situada ..., consequências e hipóteses de exclusão do dever de indenizar. Curitiba: Juruá, 2012, p. ...
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Dos Pressupostos Recursais
... de INSS está em compasso com o caráter social da Justiça do Trabalho e melhoria da condição ...CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015). I - É ...exclusão da lide, hipótese em que os dois deverão ...5º, caput , da CF), pois há desigualdade" econômica entre reclamante e reclamado na relaç\xC3"...
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Recursos no Processo do Trabalho
... a Constituição; 3) o princípio da exclusão da interpretação conforme a Constituição, mas ...REEXAME NECESSÁRIO (nova redação em decorrência do CPC de 2015) – ... do FGTS e Informações à Previdência Social — GFIP, nos termos dos §§ 4 o e 5 o do art. ...5 o , caput , da CF), pois há desigualdade" econômica entre reclamante e reclamado na relaç\xC3"...
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O acesso à saúde em tempos de tecnologia: a tecnociência como fator de desigualdade
A tecnologia, nos dias atuais – especialmente em tempos de globalização, tem evoluído e se expandido, em um contexto de muitas dimensões, tanto no caráter de abrangência quanto no caráter de aprimoramento. Assim, é inevitável e, em muitas situações, necessário, que a tecnologia e a ciência estejam juntas, coadunando-se para expandir a tecnociência. Nesse sentido, o objetivo essencial deste artigo
... de infoexclusão e de segregação social, são decorrentes destas, e se não forem ... acabam por desenvolver novos fatores de exclusão, como na utilização de tecnologias de ponta. ... Em países como a Austrália e Nova Zelândia, tem superado os 86 anos de idade para ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
...ém do início da crise no desenvolvimento da nova" sociedade na direção das revoluções de 1848 \xE2\x80"... passou a ser designado como “Questão Social” ou “luta de classes” 6 . . A Revolução ... Igualdade e Desigualdade : Introdução conceitual, normativa e histórica ...exclusão da burguesia dos órgãos de poder 48 . . ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
...ão da polaridade “inclusão versus exclusão”, uma vez que a inserção no trabalho está ..., empobrecimento e agravo da desigualdade social como bem nos lembra Eric Hobsbawm (2017), ... a história brasileira -, como se abriu uma nova fase histórica para o país, através do fim da ... -
Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... relacionadas ao gênero, classe social, 11.343/2006, e a uma série de ... brasileiro, o qual “reforça a exclusão de grupos que já são considerados vulneráveis, ..., em detrimento de investimentos em uma nova política de drogas, por exemplo. nova política ... contribui para a perpetuação da desigualdade social e racial já implantadas por um que ... -
Acórdãos nº 1014724-61.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
Plano de saúde. Contrato de assistência médica e/ou hospitalar. Aplicabilidade do CDC (Súmula 469 do C. STJ). Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC e art. 6º, V, do CDC). Relativização da 'pacta sunt servanda'. Aplicabilidade da Lei nº 9.656/98 aos contratos anteriores à sua vigência e não adaptados. Reconhecimento....
... Efeitos futuros da Lei nova que alcançam os contratos cativos de ... da lista da ANS e/ou se há exclusão contratual. Abusividade manifesta ... direito que se evidencia na desigualdade material de poder. Prestadora que ... e contrapõe- se à função social do contrato (arts. 421 e 422 do Cód. ... -
Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... COVID-19, explicitando a persistente desigualdade" que permeia as relações, sociais, raciais, de g\xC3"...Na Itália, . distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, ... nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida ..., 40% das mortes daquele Estado ocorreram em Nova Orleans, a cidade mais negra 10 . Em Miuwakee, ... -
Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... discussão criminológica sobre o controle social do corpo das mulheres, especificamente no que se ... formal dos sujeitos do direito e desigualdade substancial dos indivíduos” (CAMPOS, 1999, ... e coordenado discurso, não somente de exclusão ou limitação da participação feminina na ... Lua Nova... -
A centralidade da educação no combate à pobreza: a visão de profissionais que atuam com populações empobrecidas
O artigo apresenta uma análise das concepções de educação e de pobreza de profissionais da educação e de outros envolvidos com populações empobrecidas, matriculados nos Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento em Educação, Pobreza e Desigualdade Social, desenvolvidos, respectivamente, pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Universidade de Brasília, objetivando discutir a...
...çoamento em Educação, Pobreza e Desigualdade Social, desenvolvidos, respectivamente, pela ... na “insuficiência de renda, mas na exclusão política, ou seja, [no] problema da ...Rio de janeiro: Nova Fronteira, 1979. . GARCIA, Adir V. A pobreza ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... ao pensamento contemporâneo, diante de uma nova compreensão de posicionamento do Direito na ..., e sim, ao Direito incluído no sistema social. Em outras palavras, o Direito deve ser ... desse contexto social, de extrema desigualdade e pobreza, afirmar que houve o reconhecimento do ..., violação dos dados pessoais e a exclusão digital. Tudo isto nos faz refletir se as agruras ...
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Exame dos princípios
... a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem" (art. 5º, LX; realçamos). Em tais ...13.467/2017 deu nova redação ao art. 878, caput, da CLT, para ... essa definição pelo método da exclusão: todos os atos judiciais que não se ajustarem ao ... os seguintes: a) correção da desigualdade; b) especialização do juízo; c) poder ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
...ções Unidas para a Infância, realizada em Nova York, nos Estados Unidos, já com a lei ... do século XX, um mecanismo de apartação social do contingente a quem se propunha proteger. . ... dessas classes e a legitimação da exclusão social dos meninos e meninas das classes pobres, ...ências do aumento dos níveis de desigualdade nas regiões metropolitanas, cujo crescimento ... -
Decisão monocrática Nº 50546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
..., a temporalidade da patente, a função social da propriedade intelectual, a livre ...ário dos lucros, aprofundando a desigualdade entre os agentes econômicos e transformando o ... pelo INPI, entendo necessária uma nova análise do pleito. . Observo, .... Assim, em que se pese esta exclusão, pontuo que o fim da patente neste momento ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... principais teorias éticas do ordenamento social compartilham todas uma aprovação da igualdade ... de que?”, haja vista a notável desigualdade real inerente aos seres humanos. Isto faz com que ... à discriminação e outras formas de exclusão social, bem como a promoção da igualdade. Tais ... A gramática do tempo: para uma nova cultura política . 2ª ed. São Paulo: Editora ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADO DA PARTE EXPROPRIADA. EXCLUSÃO . v. Art. 878 da CLT. . è . 21 . CPC ...NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015. ... rigor, mormente em países de grande desigualdade social, em que a largas parcelas da população. ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da missão em um país marcado pela desigualdade de gênero com seus diversos atravessamentos. . ...ão domiciliar para gestantes e mães, exclusão da contribuição previdenciária sobre o ... um verdadeiro mecanismo de emancipação social. . Nesse sentido, o Protocolo para Julgamento ... O segundo sexo . 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. . 4 MACKINNON, Catharine A. ...