exemplos jurisprudencia no brasil
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Improcedência. Advogado. Banco do Brasil. Ausência de concurso público, ... em: < http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28insalubridade ... ” , mas destacou que outros exemplos de manifestações pol íticas de magis trados e ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... medidas provisórias, para listar alguns exemplos), gerando instabilidade e queda da legitimidade ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... A piorar a situação ainda colocou exemplos que não podem ser considerados numerus clausus ...
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Agentes públicos
... acabamos de explanar, podemos citar como exemplos de agentes públicos o Presidente da República, ... que seja credenciado para representar o Brasil em evento internacional ... 4 MILITARES ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 ... /2000, constando o salário como um dos exemplos. 6. Atento à importância das verbas ...
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Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... a banalização da prisão preventiva no Brasil e a própria inconstitucionalidade da prisão ... instantâneos de comunicação, cujos exemplos mais candentes são a internet, as redes sociais ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... elaborados pela ONU, para citar dois exemplos: na Convenção sobre o Direito das Crianças de ... -
Direito processual civil
... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... 33/STJ) ... São exemplos de competência absoluta a estabelecida em razão ...
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Jurisdição e competência
... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... Em que pesem os exemplos citados, há casos que se situam em uma zona ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... Direito Internacional Humanitário sejam exemplos" de normas de jus cogens , em razão de seu conte\xC3" ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ... EXEMPLOS PRÁTICOS ... a) Se “A” permaneceu preso ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... 159 Pensando sobre gênero – exemplos e ... “ Cuadernillo de jurisprudencia de la Corte Interamericana de Der e c ho s Hu ma ...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... 133146 pela ... Avenida Brasil, sentido Itaguaí, quando, na altura do ... presentes. São exemplos de variáveis de estimação: a) a duração do ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... pela fase da sistematização e consolidação (à diferença dos exemplos europeus mais significativos) ... Construindo-se essa ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Adiante, daremos exemplos de leis extravagantes e complementares, além de algumas alternativas de ...
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Direito constitucional e constituição
... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... Exemplos: Magna Carta, Petition of Rights e Bill of ...
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Contratos bancários
... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... São exemplos de credenciadoras: Cielo, Elavon e American ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aborda a responsabilidade civil dentre os ... : “Na outra ponta, estão entre os exemplos de ‘obrigações de resultado’, via de regra, ... em: http://www.tjrs.jus.br/site/jurisprudencia ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ); ii) restritivas de atividades, cujos exemplos coincidem com as sanções políticas, ... (…).” (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ...
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Parte geral
... Outros exemplos de ilegitimidade são os seguintes: o tutor não ... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ...
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Remuneração e salário
... estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT). Aponta-se, ainda, nesse ... também poderiam ser considerados como exemplos de “salários judiciais” o salário ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ARTIGO DE LEI NÃO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. ART. 5º, DA LEI N. 9.826/99 E ART. 29, DA LEI N. 10.637/2002. IMPOSSIBILIDADE DE GOZO DA SUSPENSÃO POR ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... risco, de forma notória, citando, como exemplos: transporte de valores e de passageiros; ... Se o Brasil tem um altíssimo índice de acidentes do ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Anote-se que, no Brasil, o legislador constitucional de 1988 optou pela ... elaborados, abordaremos alguns exemplos de situações polêmicas e atos normativos ... ível em http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... Processo do Trabalho, podemos citar como exemplos nos títulos executivos extrajudiciais: a ...