experiencias fisicas
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DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... o imposto de pessoas físicas; ... o imposto de renda concernente a associações de negócios com ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... º _________________________ e inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... documentos pessoais, atestados e certidões diversas às pessoas físicas e as entidades jurídicas altruísticas para o gozo de imunidade de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... ou ocupacionais, muitas vezes, produzirem agressões não apenas físicas, mas também psicológicas, além do forte potencial agressivo que têm no ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... generalizante, é valor jurídico reconhecido a todas as pessoas (físicas ou jurídicas) de exercitar relações existenciais, titulariza os ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Especial da Fazenda Pública: I – como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... de bens e serviços, não respeitam fronteiras, sejam elas físicas, políticas ou econômicas, fato que as tornam ameaças globais, dada a ... -
Acórdão Nº 0020621-96.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NO PUNHO, COTOVELO E OMBRO DIREITO. CONCAUSA. CULPA DO EMPREGADOR. Caso em que ficou demonstrado pelas perícias médica e ergonômica que a doença ortopédica apresentada pelo trabalhador foi agravada pelo trabalho prestado ao reclamado, o qual não comprova, por sua vez, o cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho....
... das exigências do trabalho é o resultado das características físicas da carga, da personalidade do indivíduo, das experiências anteriores e ... -
Imposto Sobre Grandes Fortunas - Viabilidade e Contradições
A presente pesquisa surgiu pelo interesse em se saber por qual razão o IGF ainda não foi posto em prática, se é por certo desinteresse do legislador ou se a criação de uma legislação para o IGF, só traria mais gastos e se afastaria do seu real objetivo. Outro aspecto controvertido da instituição do IGF seria uma possível violação de outros dispositivos jurídicos, tais como a bitributação, por...
... tributo em 1892, ele recaia sobre a riqueza acumulada de pessoas físicas e jurídicas, com o argumento de que ‘os ricos devem ter maior carga ... -
Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... da região de maior renda, já as de homicídios e agressões físicas, principalmente das agressões empregadas pela polícia, os jovens das ... -
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... a correta fiscalização das atividades exercidas por pessoas físicas e jurídicas, que envolvam produtos controlados pelo Ministério do ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... o consumidor homem, como a consumidora mulher, como as pessoas físicas e jurídicas ... CONTRATOS DE CONSUMO.indb 37 ... CONTRATOS DE ...
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Método da investigação criminal
... materialista, no qual são investigadas as alterações físicas deixadas pelo crime, tratadas no tópico 5.3.2. A busca da essência pela ...
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Direitos da Personalidade
... (vinte e um) anos; Ausência de características físicas" inapropriadas para a cirurgia ... Art. 5° Que as cirurgias para adequa\xC3" ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... físicas, não possui uma limitação legal própria, derivando assim de uma ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... certo, num espaço geograficamente delimitado, tais fronteiras físicas devem ser consideradas de forma integral na caracterização dos fatos ...
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Acórdão Nº 0021281-02.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
ESTABILIDADE NO EMPREGO. PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA. DIREITO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Não provado o preenchimento dos requisitos previstos na norma coletiva em que estabelecida a estabilidade pré-aposentadoria, cuja regra é de interpretação restritiva, o trabalhador não faz jus à reintegração ao emprego ou ao pagamento de indenização correspondente.
... das exigências do trabalho é o resultado das características físicas da carga, da personalidade do indivíduo, das experiências anteriores e ... -
Sentença nº 1000280-04.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... das exigências do trabalho é o resultado das características físicas da carga, da personalidade do indivíduo, das experiências anteriores e ...
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Acórdão Nº 0020795-20.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. ACIDENTE DO TRABALHO. Não tendo transcorrido o prazo de cinco anos entre a data da ciência inequívoca pelo empregado da extensão das lesões e do alcance da diminuição da capacidade laborativa decorrentes de acidente do trabalho - ciência ocorrida após a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 - e o ajuizamento da ação, não há prescrição total do direito de ação...
... das exigências do trabalho é o resultado das características físicas da carga, da personalidade do indivíduo, das experiências anteriores e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001744-47.2014.5.02.0323) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. VIGÊNCIA DA EC Nº45/2004. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não...
... das exigências do trabalho é o resultado das características físicas da carga, da personalidade do indivíduo, das experiências anteriores e ... -
Acórdão Nº 0020061-90.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-09-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de nexo concausal como ensejador do agravamento de lesão de origem degenerativa enseja o reconhecimento da responsabilidade do empregador por danos materiais e morais sofridos pelo trabalhador, para efeitos de pagamento das reparações daí decorrentes. Devidas as indenizações, observadas as...
... das exigências do trabalho é o resultado das características físicas da carga, da personalidade do indivíduo, das experiências anteriores e ... - Súmula, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE Edital de processo seletivo 031/2021
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... outros requisitos exigidos no caso concreto (condições físicas ou psicológicas, p. ex.) 286 ... Em se tratando de investidura originária, ...