fato do produto e consumidor equiparado
10148 resultados para fato do produto e consumidor equiparado
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Direito Constitucional
... constituinte originário é um poder de fato, inicial, incondicionado e autônomo e cria uma ... ção, tal como a conhecemos hoje, é produto da Modernidade, sendo tributária do iluminismo e ... que destinem mercadoria ou bem ao consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não ... a companheira ou companheiro será equiparado à esposa ou esposo, na forma definida pela Lei ...
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Acordão da , 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO ORDINÃRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE CONSUMO. INCÊNDIO INICIADO EM DEPÓSITO DE...
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Legislação
... IV — amostra — uma unidade de produto fornecida uma vez de forma gratuita; ... V — ... de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração pública, direta ou indireta, ... posterior, devendo o AFT determinar que o fato conste nas anotações gerais da CTPS ... próprio se o bem for imóvel ou a ele equiparado; ... II — na repartição competente para ...
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As sociedades rurais no direito brasileiro
... , ao operar a primeira modificação do produto agrário, transforme a sua natureza a ponto de ... busca de um consenso sobre a definição, de fato, do que é a atividade agrária, pois somente no ... ção agrária direcionada ao mercado consumidor em geral. Ponto de destaque e diferenciação ... em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a ...
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Da Caracterização da Relação de Consumo e sua Influência na Figura do Contrato Sob o Pálio da Constituição Econômica
A Constituição Federal de 1988, como uma constituição econômica, possui um viés diretivo, ou seja, mais do que simples instrumento de governo, apresenta diretrizes, programas e fi ns a serem alcançados pelo Estado e pela sociedade, através de normas programáticas" "Para aferir com precisão a existência de uma relação de consumo, é indispensável ter conhecimento prévio de alguns conceitos...
... conceitos fundamentais, quais sejam: consumidor e fornecedor, em um viés subjetivo, e o produto ... três definições de consumidor equiparado, ou seja, que se consideram previstas no Código ... contrato nada mais é que uma modalidade de fato jurídico ... Portanto, o contrato consiste em ... -
Do crime
... Todo efeito ou resultado é produto de uma série de condições equivalentes, do ... considerarmos determinado fato como causa do resultado é preciso que façamos ... ão, o não impedimento do resultado é equiparado à causação. Só tem relevância penal, pois, a ... , Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) ... 1. Explicação didática ... Existe ...
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Relação jurídica de consumo
... e, assim, identificar a figura do consumidor e fornecedor ... A relação jurídica é um ... denominada consumidor, adquire ou utiliza produto ou serviço de outra pessoa, denominada ... de consumo (pessoa que foi atingida pelo fato do produto ou serviço) a con- ... 3. Relação ... O consumidor equiparado é também a pessoa que foi exposta a práticas ...
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Legislação Complementar
... IV — amostra — uma unidade de produto fornecida uma vez de forma gratuita; ... V — ... de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração pública, direta ou indireta, ... posterior, devendo o AFT determinar que o fato conste nas anotações gerais da CTPS ... próprio se o bem for imóvel ou a ele equiparado; ... II — na repartição competente para ...
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Direito constitucional
... - O fato de os membros do tribunal terem participado da ... , ressalvada a hipótese de brasileiro equiparado a brasileiro naturalizado, nos termos ... art ... danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, ... de despesas, reduzir a parcela de 20% do produto da arrecadação do imposto de circulação de ...
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A banalidade do mal comercial no caso burberry
O presente artigo se enquadra no contexto do hiperconsumo irrefletido, observável na atual sociedade de consumidores. Teve-se como objetivo descrever a Banalidade do Mal Comercial, uma ressignificação da consagrada concepção da Banalidade do Mal, de Hannah Arendt. O pano de fundo da investigação teve por base a incineração de estoque da marca Burberry. Os marcos teóricos utilizados foram Hannah...
... da ética socioambiental por parte do consumidor – características substanciais da Banalidade ... O fato diz respeito à empresa de luxo britânica ... , acompanhado de denúncias de trabalho equiparado a escravo (na acepção moderna) pelo Ministério ... -se imprescindível o aproveitamento do produto intacto ... O princípio da hierarquia do ... -
Ações Constitucionais
... de garantia de posse de mandato político, fato ocorrido na assunção de Nilo Peçanha como ... á a todos os potenciais consumidores do produto. Estes direitos são considerados ... do artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor, apresenta os interesses ou direitos individuais ... ou naturalizado, ou, ainda, português equiparado, no gozo de seus direitos políticos, nos termos ...
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A expansão do conceito de fornecedor como fundamento para responsabilidade civil na economia compartilhada
... o artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, delineando novos parâmetros para sua ... hipótese alguma, responsável por nenhum produto ou serviço desses(as) terceiros(as) ... Além de outro fato complicador que é ele próprio também ser um ... transportador equiparado, o UBER é objetivamente responsável ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... sua finalidade negocial, ou seja, decorre do fato de que nas sociedades há uma conciliação de ... mercado consumidor com preços e qualidade competitivos. [ ... ] Além ... mercado nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria, o que afasta a incidência do PIS ... elas fosse dispensado não poderia ser equiparado aos modelos societários convencionais que ...
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Legislação
... IV — amostra — uma unidade de produto fornecida uma vez de forma gratuita; ... V — ... de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração pública, direta ou indireta, ... 2º A contribuição social que tem por fato" gerador a despedida de empregado sem justa causa \xC3" ... próprio se o bem for imóvel ou a ele equiparado; ... II — na repartição competente para ...
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A tutela Jurídica da Moda
Durante muito tempo, foi atribuído à indústria da vestimenta caráter de utilitário. Há poucos debates acerca da proteção conferida a tal campo, principalmente porque se trata de ramo novo, sobre o qual poucos se debruçaram com fi m de buscar soluções, ou mesmo problemas.
... função de atribuir identidade a produto ou serviço, distinguindo de outros semelhantes ... vez maior de inl uenciar a demanda do consumidor, os canais de venda e distribuição, a lealdade ... do seu reconhecimento também se deve ao fato de que é preciso comprovar que as pessoas ... , quando original o bastante, pode ser equiparado a uma pintura ou desenho. Não se enquadra ao ... -
As normas gerais do ICMS-comunicação
... De fato, a ideia que inspirou a criação da lei ... ? A nosso ver, o serviço se destina ao consumidor brasileiro.” (MATOS, Tácito Ribeiro de ... ), a LC nº 87/96 não poderia ter equiparado" esse fornecimento à efetiva prestação do servi\xC3" ... que a repartição não tem como objeto o produto da arrecadação do tributo, sendo, na realidade, ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVADA.1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, encontram-se sob a proteção dos ditames do Código de Defesa do Consumidor aqueles que, embora não tenham participado diretamente da relação de consumo, sejam...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Pregoeiro – se baliza para saber se o produto ou serviço oferecido encontra-se dentro do que ... II- superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade ... ços: prazos do Código de Defesa do Consumidor ou o que estiver estipulado no contrato ou até ... quando o preço de mercado estiver equiparado ...
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Aspectos jurídicos relacionados à rede social Onlyfans: uma abordagem na perspectiva das relações de consumo
O artigo tem como objetivo principal analisar, sob um prisma jurídico, a rede social OnlyFans, em especial na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, inicialmente, trata a OnlyFans no âmbito da legislação de proteção do consumidor, definindo os elementos da relação de consumo, como o consumidor, o fornecedor e o serviço, bem como pontuando outros aspectos como a intervenção do...
... na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, inicialmente, trata a OnlyFans ... e o fornecedor, já os objetivos são o produto e o serviço. In casu , busca-se detalhar apenas ... No que se refere à responsabilidade pelo fato do serviço, equiparam-se aos consumidores todas ... Na perspectiva do consumidor equiparado, o Usuário da mídia social OnlyFans , seja Fã ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITOAPRESENTADO EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. LEGITIMIDADE DACONCESSIONÁRIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. PROVA PERICIAL E COMPROVAÇÃO DO FATOCONSTITUTIVO DO DIREITO. FUNDAMENTOS DO...
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Decisão da Presidência nº 776920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... PRECEDENTES ... CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA E ... IMPORTADOR NÃO INDUSTRIAL NEM EQUIPARADO ... DESEMBARAÇO ADUANEIRO ... INCIDÊNCIA DO ... ídico quanto econômico, já comprovada pelo fato do presente recurso impugnar acórdão contrário ... , sendo neutro o fato de tratar-se de consumidor final: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ...
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Decisões Monocráticas nº 776920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... PRECEDENTES ... CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA E ... IMPORTADOR NÃO INDUSTRIAL NEM EQUIPARADO ... DESEMBARAÇO ADUANEIRO ... INCIDÊNCIA DO ... ídico quanto econômico, já comprovada pelo fato do presente recurso impugnar acórdão contrário ... , sendo neutro o fato de tratar-se de consumidor final: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ...
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Da execução
... com a notificação do advogado deste, fato esse que imprime uma celeridade apreciável na ... 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, ... ser realizada, por ser evidente que o produto da execução dos bens encontrados será ... se tratar de pessoa física, não equiparado à empresa ... § 7º Na hipótese de não ...
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Impostos federais
... O imposto nasce de um fato que não tipifica uma atuação estatal, daí ... que considera-se também estrangeiro o produto nacional ou nacionalizado exportado, que retornar ... sanidade e segurança para o uso do consumidor ... O despacho de importação é o ... ou equiparados • Importador ou equiparado • Arrematante ... PROLIN_2ED.indb 354 ...
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Aspectos da prescrição e da decadência no Código de Defesa do Consumidor
“A garantia legal refere-se ao funcionamento adequado e seguro do produto ou serviço, o que significa dizer que todos os produtos e serviços devem funcionar de acordo com o fim ao qual foram destinados” “O prazo da garantia legal reporta-se ao tempo que o consumidor tem para reclamar do vício, enquanto que o prazo da garantia contratual referese ao tempo que o produto ou serviço deve funcionar” “C
... -se ao funcionamento adequado e seguro do produto ou serviço, o que significa dizer que todos os ... que nos leva a acreditar que o prazo é, de fato, decadencial. o artigo refere-se ao direito de ... efeito, o produto durável deve ser equiparado ao produto inconsumível, sendo, então, ...