fato típico conceito
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na ... como “culpa exclusiva da vítima”, “fato de terceiro”, “força maior” ou “caso ... , não há destaque ao elemento culpa, típico da responsabilidade extracontratual subjetiva, ...
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Acordao N° 1347690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação criminal. Roubo com restrição de liberdade. Artigo 157, § 2º, inciso v, do código penal. Evasão de local do acidente. Art. 305 do ctb. Insuficiência de provas para a condenação. Inconsistências na palavra da vítima. Negativa do réu. Estado de necessidade. In dubio pro reo. Necessidade de absolvição. Recurso conhecido e provido. 1. O conceito de crime adotado no nosso sistema legal leva...
... conceito de crime adotado no nosso sistema legal leva em ... elementos, quais sejam, fato típico, ilicitude e culpabilidade, que precisam ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já ... ção pública da pessoa; em segundo, o fato de a informação “privada” já pertencer, de ... ” que, em tudo menos no nome, é um caso típico de direito ao esquecimento. Ajuizado em resposta ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Pelo fato de serem dominados pelas necessidades da vida, os ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ... sobre um fato da vida concreto, embora típico, de acordo com as normas gerais, para a maior ...
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Acórdãos nº 0006119-44.2013.8.26.0091 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... depoimentos judiciais pelo simples fato de terem sido prestados por pessoas ... no que se refere ao próprio conceito de "bem jurídico", ainda impreciso no ... ocorrência do comportamento típico, independentemente da efetiva produção ...
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Direito Constitucional
... De fato, como a característica da obrigatoriedade do ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... das normas constitucionais”, em típico processo objetivo de controle de ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Cada dispositivo legal, de fato, deve ser examinado a partir do conjunto de ... -se examinar, ainda que brevemente, o conceito jurídico de empresa ... Estabelece o artigo 966 ... corrente, considera-se haver aí um típico vício metodológico , de premissa teórica, ...
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Acórdão Nº 0002352-70.2020.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2022
... O conceito analítico do crime, para a Teoria Tripartite, é um fato típico, antijurídico e culpável. Para a teoria ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Acarreta nulidade o fato de existir contradição entre a palavra do réu ... Este pode se tornar em um típico caso em que mesmo o promotor e o advogado pedindo ... contra a vida estão abarcados pelo conceito de crimes comuns. Precedentes da corte. A ...
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Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... O fato é que a família contemporânea não é mais aquela de outrora: ... encontrar o infante no endereço em que vivia, ato de alienação típico descrito no art. 2º, VII, da Lei 12.318. A convivência frustrada, causa ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... É tido como um fato social e como tal é analisado e estudado. Na ... social, simbolizam a extensão do conceito destas classes em tal plano ... • Os ... As receitas culinárias, são um exemplo típico de normas procedimentais, sempre lembrado por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031093-83.2019.8.19.0042 (Criminal), 31-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº: 0031093-83.2019.8.19.0042 Recorrente: Paulo Sérgio Gonçalves Rangel Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce RECURSO DEFENSIVO - CONTRAVENÇÃO DO JOGO DO BICHO - REVELIA -...
... DA ADEQUAÇÃO SOCIAL AFASTADO – ... FATO" TÍPICO – PENA JÁ FIXADA NO ... MÍNIMO LEGAL \xE2" ... enquadra no conceito de conduta plenamente admitida pela ... -
Processo nº 0000797-63.2016.8.19.0081 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... fato ... típico no ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... de Estado elaborado por Duguit, pelo fato de ligar o elemento constitutivo “poder” à ... típico assalariamento, não ocorre um trabalho com ...
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Relatório e Voto com número 5275818-45.2016.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 14-12-2022
... firmaram contrato de empreitada, contrato típico da construção ... civil, onde um dos ... conceito de fornecedor, previsto no artigo 3º do CDC ... Cabe a parte autora comprovar fato constitutivo do ... seu direito, ao réu ...
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Decisao Nº 0506911-55.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-04-2022
... 1/30 do salário mínimo vigente à data do fato ... II- Extrai-se da exordial acusatória (id ... como elemento integrante do conceito analítico do crime) ... IX- No caso sub ... típico e da culpabilidade como integrantes do próprio ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... fato de, em muitas regiões, da terra, a sua ... direito às prestações é, em si mesmo, típico ato de previdência ... Para evitar que o ...
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Premissas fundamentais
... são verbos que tem em comum o fato de que todos eles expressam múltiplos processos ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... tudo isso ao mesmo tempo e misturado num típico caso de litigiosidade complexa ... Por isso, ...
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Regime não cumulativo
... Desse fato emergem importantes consequências jurídicas, ... 192. Sobre o conceito de faturamento, ver capítulo II. Ao contrário ... A troca ou permuta constitui um contrato típico de direito privado (Código Civil, art. 533) ...
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O discurso de ódio na internet
... Segundo o texto publicado pela autora do fato em seu twitter @mayarapetruso: “Nordestino não ... ção fez inaugurar o duelo regional típico das redes sociais, com comentários apaziguadores ... uma cláusula geral que contém em si um conceito jurídico indeterminado, qual seja, o de ...
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Direito constitucional e constituição
... 1.3 CONSTITUIÇÃO: CONCEITO ... O direito constitucional, nós já o ... De fato, em oposição ao antigo regime absolutista ( ... constituição, e não mantê-la, como é típico nas emendas constitucionais ... Tendo sido ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... ços por intermédio de uma sociedade de fato ou de uma empresa, o que descaracteriza a ... de sua constituição por ato típico, próprio, do magistrado. Ou seja, o lançamento, ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Narram que o fato imputado a Fernando Destito Francischini ... internet gênero e das redes sociais no conceito de veículos ou meios de comunicação a que se ... Entendo, ao menos em juízo típico de cognição sumária, que a interpretação ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A primeira, tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito ... á uma relação jurídica a partir de um fato jurídico 354 ... A estrutura da relação ... No Direito Ambiental — típico direito com objeto difuso —, Amado Gomes 443 ...
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Acórdão nº 0001241-88.2012.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... /30 do salário mínimo, vigente à época do fato ... VIII. Aplicando-se a regra do concurso ... , "a personalidade não é um conceito jurídico, mas do ... 5 CARVALHO, Salo de. Pena e ... (como elemento do crime, que é fato típico, ... antijurídico e culpável), sendo este ...